NACIONAL
ANTÓNIO COSTA PROMETE ACABAR COM A POBREZA E ELEVAR APOIO AOS IDOSOS
O secretário-geral do PS afirmou hoje, na Guarda, que, para a próxima legislatura, tem a ambição de erradicar pobreza e de elevar o complemento solidário para idosos.
O secretário-geral do PS afirmou hoje, na Guarda, que, para a próxima legislatura, tem a ambição de erradicar pobreza e de elevar o complemento solidário para idosos.
“A ambição que nós temos, na próxima legislatura, é avançarmos mais no objetivo de erradicar a pobreza. E se há pobreza que nós temos que erradicar é a pobreza que atinge os mais idosos, que são aqueles que estão mais frágeis, são aqueles que mais dependem dos outros”, disse hoje António Costa.
O secretário-geral do PS e atual primeiro-ministro falava no comício realizado hoje na Praça do Município, na cidade da Guarda.
“E, por isso, temos um objetivo muito preciso para a próxima legislatura. É elevar o complemento solidário para idosos até ao limiar da pobreza, para que (…) consigamos chegar ao fim dos próximos quatro anos e dizer ‘não há nenhum idoso que esteja em situação de pobreza no nosso país'”, prometeu.
Na atual legislatura, António Costa disse que “foi muito importante que a confiança tenha regressado à sociedade portuguesa”, para o que foi fundamental o Governo ter “estabilizado a perspetiva de rendimento de todos”.
Referiu depois que o PS cumpriu o compromisso de eliminar os cortes das pensões que tinham sido feitas e ainda ter conseguido, “em dois anos consecutivos, atualizações anuais do valor das pensões” e “dois aumentos extraordinários das pensões de mais baixo valor”.
No seu discurso, o secretário-geral do PS disse ainda que, na atual legislatura, o Governo deu “prioridade aos incentivos fiscais em IRC” às empresas que se instalem e criem postos de trabalho nas regiões do interior.
Na próxima legislatura, como está no programa de Governo do PS, o compromisso é “alargar ainda mais os incentivos fiscais para as empresas que se fixem no interior” e ali criem postos de trabalho.
Referiu ainda que o Governo que lidera avançou com a execução da obra de ligação da autoestrada A25 (Aveiro/Vilar Formoso) à fronteira, porque “melhorar as ligações transfronteiriças é aquilo que reforça o peso e a oportunidade que o interior constitui para ser atrativo para as empresas”.
“Porque quando criamos estas ligações transfronteiriças, aquilo que nós estamos a dizer é que quem se situa aqui está mais perto do mercado. Não é só do mercado nacional de 10 milhões de habitantes, é o mercado de toda a Península Ibérica de 60 milhões de habitantes e é para esse grande mercado que nós temos de trabalhar, investir e conquistar (…), a partir de todas estas regiões do interior”, justificou.
Por essa razão, apontou que os investimentos na ferrovia lançados nesta legislatura são para “assegurar melhores ligações com a Espanha e com a Europa”.
No seu discurso, proferido junto do emblemático edifício do Hotel de Turismo da Guarda, que vai ser requalificado no âmbito do programa Revive, António Costa, declarou que o turismo “é fundamental” para o desenvolvimento dos territórios do interior, pois permite valorizar os elementos de excelência existentes.
Ana Mendes Godinho, cabeça-de-lista do PS pelo círculo eleitoral da Guarda, também discursou, tendo afirmado que o Governo socialista conseguiu integrar o Hotel de Turismo no programa Revive “para voltar a ter vida em 2022”, e anunciou a criação de um centro nacional para o Turismo na cidade.
Já Fábio Pinto, líder da JS, diretor de campanha e candidato na lista da Guarda, pediu aos militantes do distrito que no dia 06 de outubro “confiem na lista do PS”.
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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