NACIONAL

ANTÓNIO COSTA QUER ‘ALTERAÇÕES PROFUNDAS’ NO SEF

O primeiro-ministro quer avançar com uma “alteração profunda” das competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por forma a clarificar quais são as suas competências policiais e administrativas.

Online há

5 anos atrás

11 de Setembro, 2019

Durante um almoço-debate “Portugal, que Futuro”, no Porto, promovido pelo Clube Fenianos Portuenses, António Costa considerou que há um “certo conflito de interesses” na função do SEF que “deve e pode ser clarificada”.

“Prevemos que na próxima legislatura se faça uma revisão, uma alteração profunda das competências do SEF (…). Há aqui uma dimensão contranatura, há aqui uma dimensão onde nos interessa agilizar a atração e outra, que pela natureza das coisas, tem a função de fiscalizar quem entra no país e impedir em caso de dúvida”, vincou.

Este assunto veio no seguimento de uma questão colocada por um dos presentes na sessão, seguindo-se outras em matéria de Justiça, nomeadamente relacionadas com a proposta de lei do apoio judiciário, a redução de custas judiciais e das pendências ou a sobrelotação das prisões.

Quanto à proposta de lei do apoio judiciário, o primeiro-ministro explicou que não foi possível aprova-la antes do final dos trabalhos parlamentares, esperando que essa venha a avançar na próxima legislatura.

“A democratização do acesso à justiça é uma condição essencial para ter uma sociedade onde a liberdade de todos seja valorizada”, disse.

Já quanto à sobrelotação das cadeias, o socialista entendeu ser necessário haver uma maior adaptação de penas não privativas da liberdade porque, sublinhou, se essa não for interiorizada “vai ser difícil” as coisas mudarem de paradigma.

E referindo-se ao seu tempo enquanto ministro da Justiça, no XIV Governo Constitucional, chefiado por António Guterres, Costa recordou a introdução do mecanismo das pulseiras eletrónicas.

Ainda sobre os estabelecimentos prisionais, o governante falou nos novos modelos de cadeias, que vão ser introduzidos em Portugal, e que vão ter uma maior função de reinserção social do que as atuais.

KeywordsANTÓNIO COSTA POLÍTICA SEF

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NACIONAL

GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

Online há

14 horas atrás

6 de Fevereiro, 2025

“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.

O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.

Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.

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NACIONAL

MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.

Online há

15 horas atrás

6 de Fevereiro, 2025

O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.

O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.

Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.

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