O primeiro-ministro quer avançar com uma “alteração profunda” das competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por forma a clarificar quais são as suas competências policiais e administrativas.
Durante um almoço-debate “Portugal, que Futuro”, no Porto, promovido pelo Clube Fenianos Portuenses, António Costa considerou que há um “certo conflito de interesses” na função do SEF que “deve e pode ser clarificada”.
“Prevemos que na próxima legislatura se faça uma revisão, uma alteração profunda das competências do SEF (…). Há aqui uma dimensão contranatura, há aqui uma dimensão onde nos interessa agilizar a atração e outra, que pela natureza das coisas, tem a função de fiscalizar quem entra no país e impedir em caso de dúvida”, vincou.
Este assunto veio no seguimento de uma questão colocada por um dos presentes na sessão, seguindo-se outras em matéria de Justiça, nomeadamente relacionadas com a proposta de lei do apoio judiciário, a redução de custas judiciais e das pendências ou a sobrelotação das prisões.
Quanto à proposta de lei do apoio judiciário, o primeiro-ministro explicou que não foi possível aprova-la antes do final dos trabalhos parlamentares, esperando que essa venha a avançar na próxima legislatura.
“A democratização do acesso à justiça é uma condição essencial para ter uma sociedade onde a liberdade de todos seja valorizada”, disse.
Já quanto à sobrelotação das cadeias, o socialista entendeu ser necessário haver uma maior adaptação de penas não privativas da liberdade porque, sublinhou, se essa não for interiorizada “vai ser difícil” as coisas mudarem de paradigma.
E referindo-se ao seu tempo enquanto ministro da Justiça, no XIV Governo Constitucional, chefiado por António Guterres, Costa recordou a introdução do mecanismo das pulseiras eletrónicas.
Ainda sobre os estabelecimentos prisionais, o governante falou nos novos modelos de cadeias, que vão ser introduzidos em Portugal, e que vão ter uma maior função de reinserção social do que as atuais.
