NACIONAL
ANTÓNIO COSTA QUER ‘ALTERAÇÕES PROFUNDAS’ NO SEF
O primeiro-ministro quer avançar com uma “alteração profunda” das competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por forma a clarificar quais são as suas competências policiais e administrativas.
O primeiro-ministro quer avançar com uma “alteração profunda” das competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por forma a clarificar quais são as suas competências policiais e administrativas.
Durante um almoço-debate “Portugal, que Futuro”, no Porto, promovido pelo Clube Fenianos Portuenses, António Costa considerou que há um “certo conflito de interesses” na função do SEF que “deve e pode ser clarificada”.
“Prevemos que na próxima legislatura se faça uma revisão, uma alteração profunda das competências do SEF (…). Há aqui uma dimensão contranatura, há aqui uma dimensão onde nos interessa agilizar a atração e outra, que pela natureza das coisas, tem a função de fiscalizar quem entra no país e impedir em caso de dúvida”, vincou.
Este assunto veio no seguimento de uma questão colocada por um dos presentes na sessão, seguindo-se outras em matéria de Justiça, nomeadamente relacionadas com a proposta de lei do apoio judiciário, a redução de custas judiciais e das pendências ou a sobrelotação das prisões.
Quanto à proposta de lei do apoio judiciário, o primeiro-ministro explicou que não foi possível aprova-la antes do final dos trabalhos parlamentares, esperando que essa venha a avançar na próxima legislatura.
“A democratização do acesso à justiça é uma condição essencial para ter uma sociedade onde a liberdade de todos seja valorizada”, disse.
Já quanto à sobrelotação das cadeias, o socialista entendeu ser necessário haver uma maior adaptação de penas não privativas da liberdade porque, sublinhou, se essa não for interiorizada “vai ser difícil” as coisas mudarem de paradigma.
E referindo-se ao seu tempo enquanto ministro da Justiça, no XIV Governo Constitucional, chefiado por António Guterres, Costa recordou a introdução do mecanismo das pulseiras eletrónicas.
Ainda sobre os estabelecimentos prisionais, o governante falou nos novos modelos de cadeias, que vão ser introduzidos em Portugal, e que vão ter uma maior função de reinserção social do que as atuais.
NACIONAL
A HISTÓRIA DO 25 DE ABRIL
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta acção foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direcção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
NACIONAL
FERNANDO ARAÚJO DIRETOR EXECUTIVO DO SNS APRESENTA DEMISSÃO
O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde anunciou hoje que vai apresentar a demissão, em conjunto com a sua equipa, à ministra da Saúde, alegando que não quer ser obstáculo ao Governo nas políticas e nas medidas que considere necessárias.
O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde anunciou hoje que vai apresentar a demissão, em conjunto com a sua equipa, à ministra da Saúde, alegando que não quer ser obstáculo ao Governo nas políticas e nas medidas que considere necessárias.
“Respeitando o princípio da lealdade institucional, irei apresentar à senhora Ministra da Saúde, em conjunto com a equipa que dirijo, o pedido de demissão do cargo de diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde”, adiantou Fernando Araújo em comunicado.
Segundo referiu, esta “difícil decisão” permitirá que a nova tutela possa “executar as políticas e as medidas que considere necessárias, com a celeridade exigida, evitando que a atual DE-SNS possa ser considerada um obstáculo à sua concretização”.
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