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ANTÓNIO COSTA VÊ UM PORTUGAL MELHOR MAS COM DESAFIOS PELA FRENTE

O primeiro-ministro considera que Portugal virou a página dos anos mais difíceis e está agora melhor, mas tem ainda muito trabalho pela frente, tendo de vencer ‘grandes desafios’ como a demografia e a valorização do território.

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O primeiro-ministro considera que Portugal virou a página dos anos mais difíceis e está agora melhor, mas tem ainda muito trabalho pela frente, tendo de vencer “grandes desafios” como a demografia e a valorização do território.

Na tradicional mensagem de Natal do primeiro-ministro, António Costa colocou hoje “duas questões essenciais”: por um lado, como conseguirá o país dar “continuidade” a um percurso de “melhoria sem riscos de retrocesso”; e, por outro lado, como se conseguirá garantir que “cada vez mais pessoas beneficiem na sua vida das melhorias” que entende terem sido alcançadas.

“Os desafios são grandes, aliciantes e mobilizadores. Portugal está melhor porque os portugueses vivem melhor, mas temos muito trabalho pela frente. Não desvalorizo o muito que em conjunto já conseguimos, nem ignoro o que temos e podemos continuar a fazer para termos um país mais justo, com mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade”, frisou o primeiro-ministro.

Na sua mensagem de Natal, António Costa procurou salientar a ideia de que não se ilude pessoalmente nem os portugueses se podem iludir com os números.

“Temos mais 341 mil empregos criados, mas há ainda muitas pessoas a procurar emprego; os rendimentos têm melhorado, mas persistem níveis elevados de pobreza; já conseguimos assegurar médico de família a 93% dos cidadãos, mas há ainda 680 mil portugueses que aguardam pelo seu médico de família. Ou seja, estamos melhor, mas ainda temos muito para continuar a melhorar”, sustentou António Costa.

Para o primeiro-ministro, em relação ao futuro, “a primeira condição é dar continuidade às boas políticas que têm permitido ao país alcançar bons resultados”.

“Temos de continuar a melhorar os rendimentos e a dignidade no trabalho, aumentar o investimento na educação, na formação ao longo da vida, na criação cultural e científica, na inovação. Temos de continuar a criar condições para termos empresas mais sólidas que investem na sua modernização tecnológica, exportam cada vez mais e para mais mercados, criando mais postos de trabalho, mais estáveis e melhor remunerados”, defendeu.

Também segundo o líder do executivo, Portugal tem de “continuar a investir na qualidade dos serviços públicos, como o SNS [Serviço Nacional de Saúde] ou os transportes, na modernização das infraestruturas, na melhoria da vida dos pensionistas e das condições de trabalho na administração pública, aumentar a justiça fiscal e as prestações sociais”.

Mas, salientou António Costa, estes objetivos têm de ser alcançados “sem deixar de se eliminar o défice e de continuar a reduzir a dívida – condições da credibilidade internacional reconquistada e que é fundamental para reduzir os juros que Estado, empresas e famílias pagam”.

“Há, pois, que prosseguir com ambição e determinação esta política de responsabilidade e equilíbrio para continuar a melhorar a vida de todos em Portugal. Mas temos de querer fazer mais e melhor”, completou.

Na sua mensagem, o primeiro-ministro identificou “dois grandes desafios” que o país tem de vencer, sendo o primeiro “o pleno aproveitamento do território, valorizando os recursos desaproveitados”, designadamente “o imenso mar que os Açores e a Madeira prolongam até meio do Atlântico, ou, no interior do continente, onde se impõe “aproveitar o seu potencial e a proximidade a um grande mercado ibérico de 60 milhões de consumidores”.

“O segundo grande desafio é o demográfico, que não podemos resolver só com a imigração. É absolutamente essencial que os jovens sintam que têm em Portugal a oportunidade de se realizarem plenamente do ponto de vista pessoal e profissional, e assegurar uma nova dinâmica à natalidade”, alertou.

Na perspetiva de António Costa, “a nova geração de políticas de habitação, as novas políticas de família com aumento do abono para as crianças, o alargamento da rede de creches, a universalização do pré-escolar ou a diminuição do custo dos transportes públicos procuram criar melhores condições para a autonomização dos jovens”.

“Mas acima de tudo é essencial uma clara melhoria das suas perspetivas de realização profissional. Menos precariedade, salário justo, expectativa de carreira, possibilidade de conciliação com a vida pessoal e familiar. O país não se pode dar ao luxo de perder a sua geração mais qualificada de sempre e, por isso, não desistimos de criar as melhores condições de incentivar o regresso de quem no passado partiu”, apontou logo a seguir.

O primeiro-ministro deixou ainda uma mensagem dirigida às empresas, avisando que “têm de compreender que na economia global, se querem ser competitivas a exportar, têm de ser competitivas a recrutar e a valorizar a carreira dos seus quadros”.

O líder do executivo deixou votos de feliz Natal e bom ano novo “não apenas aos que vivem no país, mas também às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro”.

“Também quero, neste dia de Natal, enviar uma palavra de reconhecimento aos militares das Forças Armadas e aos elementos das forças de segurança que estão longe das suas famílias. E ainda uma atenção especial para aqueles que, esta noite, estão a trabalhar em empresas ou serviços públicos de laboração contínua, como os hospitais”, acrescentou António Costa.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

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As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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