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ECONOMIA & FINANÇAS

ANTRAM DIZ QUE AUMENTO DE 10% DAS PORTAGENS ‘NÃO É ACEITÁVEL’

O presidente da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) disse hoje à Lusa que uma subida de cerca de 10% no preço das portagens “não é minimamente aceitável” e que acredita “que o Governo vai estar atento”.

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O presidente da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) disse hoje à Lusa que uma subida de cerca de 10% no preço das portagens “não é minimamente aceitável” e que acredita “que o Governo vai estar atento”.

“Se [as concessionárias de autoestradas] têm aumentos de custos de 10% na manutenção, a manutenção não representa 100% dos custos e, como tal, […] o Governo não deverá permitir que as autoestradas venham passar para os seus clientes 10% de aumento dos seus proveitos, da sua faturação, isso não é minimamente aceitável e acho que o Governo vai estar atento”, defendeu Pedro Polónio.

O responsável da ANTRAM falou com a Lusa a propósito do 21.º congresso da associação, que decorre na sexta-feira e no sábado, no Algarve, e que constitui, explicou, um momento para fazer um resumo “das maiores dificuldades que os transportadores enfrentaram” ao longo do ano, bem como preparar a “linha de atuação” para o ano seguinte.

Questionado sobre as propostas de atualização de preços das autoestradas, enviadas ao Governo pelas concessionárias, em linha com o valor da inflação registada em outubro, que, retirando o efeito da habitação, se fixou em 10,4%, Pedro Polónio considerou que os portugueses e as empresas de transporte rodoviário de mercadorias “não merecem” este aumento.

“Não é razoável que, ainda que aumentando os custos de reparação, ainda que admitindo que estão em linha com a inflação, não é aceitável que essa mesma inflação seja repercutida na totalidade dos custos de uma concessionária”, apontou o presidente da ANTRAM.

Pedro Polónio disse ainda não lhe “passar pela cabeça” que “o mesmo Governo que há duas semanas” afirmou estar a “trabalhar para baixar as portagens no interior”, “venha depois permitir, através de uma regra de atualização de preços indexada à inflação”, que se deixe avançar com aquele aumento.

O presidente da ANTRAM admitiu que as portagens não são a maior dificuldade que as empresas de transporte enfrentam, colocando no topo das preocupações os custos com a compra dos equipamentos, “que estão 30% mais caros”, com os combustíveis e com os salários, “que têm subido ano após ano, na casa dos 150 a 200 euros por mês”.

No entanto, sublinhou, “hoje em dia, as portagens em Portugal são caríssimas e são de tal maneira caras que levam a que os camiões fujam o mais possível das autoestradas”.

“Se já hoje os camiões utilizam muito pouco este tipo de infraestruturas no nosso país, porque as concessões estão fechadas, porque tem sido difícil que o Governo renegocie estas mesmas concessões, sobretudo as concessões mais com maior densidade de tráfego, as do litoral, é um passo absolutamente errado afastar ainda mais os transportadores dessas vias”, afirmou

Pedro Polónio vincou que o uso das autoestradas, em detrimento das estradas nacionais, deve ser promovido, por razões de diminuição da sinistralidade, bem como por motivos ambientais, pela redução dos consumos e consequente diminuição da emissão de dióxido de carbono.

“Nós propomos, e temos falado muito com o Governo ao longo dos últimos anos, por exemplo, a utilização bi-horária deste tipo de infraestruturas. Não se justifica que às 22:00 tenha um camião a passar na nacional e tenha a autoestrada vazia, o que, se calhar, com uma receita marginal muito menor, imagine 50% de desconto, podíamos utilizar essa mesma infraestrutura, havendo alguma contribuição para a concessionária e havendo uma melhoria substancial para o nosso setor”, explicou o responsável.

A ideia, no entanto, não tem merecido aceitação, mas será um dos temas em discussão no congresso.

“[Queremos] perceber o que é que os transportadores têm a dizer também sobre isto e, daí, sair uma linha de atuação muito forte, junto do Governo e junto das concessionárias, no sentido de expormos esta nossa visão e de os tentarmos convencer a que, de facto, mais do que subir, justificar-se-ia, porventura, até alguns descontos em determinadas horas do dia, por forma a alinhar com o que são os interesses macro do país, com os interesses das empresas e também os interesses das próprias concessionárias, que, muitas das vezes, estão desconectados destas possíveis melhorias de margens de rentabilidade para eles, sem ter que ser necessariamente à custa do bolso dos portugueses”, defendeu Pedro Polónio.

O primeiro dia do congresso da ANTRAM contará com convidados externos ao setor, que irão debater sobre o contexto global atual, as mudanças e dificuldades que as empresas enfrentam.

Já no sábado, terá lugar uma reunião magna de transportadores, para discutir as dificuldades que os associados enfrentam e as linhas de atuação da ANTRAM.

ECONOMIA & FINANÇAS

HÁ UMA NOVA LEI SOBRE “ROTULAGEM SIMPLIFICADA” DOS ALIMENTOS

O Governo publicou hoje uma nova portaria sobre a rotulagem simplificada de alimentos que anula o despacho vigente, por considerar que este diploma é ilegal e avalia incorretamente os perfis nutricionais.

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O Governo publicou hoje uma nova portaria sobre a rotulagem simplificada de alimentos que anula o despacho vigente, por considerar que este diploma é ilegal e avalia incorretamente os perfis nutricionais.

Em causa, segundo um comunicado do Ministério da Agricultura e Pescas, “está a utilização da escala Nutri-Score, um sistema de avaliação de perfis nutricionais que pode ser utilizado nas embalagens dos alimentos e coloca, por exemplo, o azeite virgem e virgem extra em pior classificação face a alguns refrigerantes de produção artificial”.

A nova portaria, que entra em vigor na quarta-feira, menciona que “a adoção de qualquer sistema de rotulagem nutricional simplificado”, sendo opcional e de utilização voluntária pelos operadores económicos, “deve ter presente modelos adequados aos produtos alimentares portugueses”, atribuindo à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) competência na matéria.

O comunicado, enviado após um pedido de esclarecimento da Lusa sobre a portaria, refere que o despacho vigente, “além de ilegal, é contrário às posições assumidas por Portugal, que sempre defendeu a harmonização através de um sistema a nível europeu”.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pescas, o despacho em questão “foi tomado” com o Governo em gestão (Governo demissionário liderado pelo socialista António Costa) “sem conhecimento” da DGAV, a entidade “que promove e elabora a regulamentação nacional na área alimentar”, nomeadamente sobre “rotulagem dos géneros alimentícios”.

A nota acrescenta que a DGAV, após um estudo que testou em alimentos o algoritmo no qual se baseia o sistema de rotulagem simplificada ‘Nutri-Score’, “expressou reservas”, uma vez que “os resultados não eram consistentes com as recomendações dietéticas”.

A portaria assinala que este sistema “conduz a classificações confusas e sem considerar o modelo dos produtos alimentares portugueses”.

O logótipo nutricional ‘Nutri-Score’, uma pequena imagem com segmentos coloridos exibida nas embalagens, baseia-se numa escala de A a E e de verde a vermelho, que pretende mostrar se o alimento que se vai comprar é mais ou menos saudável, mostrando o verde que o produto é saudável e o encarnado que é pouco saudável.

Portugal adotou no início de abril o sistema do “semáforo nutricional” como medida de promoção da alimentação saudável apoiada pela Ordem dos Nutricionistas e pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

Justificando o despacho, a ex-secretária de Estado da Promoção da Saúde Margarida Fernandes Tavares alegava que o rótulo de cores ‘Nutri-Score’ apresentava “adequada robustez científica”.

O diploma remetia para a Direção-Geral da Saúde o desenvolvimento do processo de adoção deste sistema, definindo nomeadamente a tramitação processual a cumprir pelos operadores económicos na adesão ao sistema e um sistema de apoio processual a essa adesão dos operadores.

O despacho, datado de 22 de março, entrou em vigor em 05 de abril, três dias depois da posse do novo Governo da Aliança Democrática, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro.

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UTILIZADORES DE VEÍCULOS ELÉTRICOS REJEITAM ALTERAÇÃO AOS APOIOS EM 2024

A Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) desconhece que revisão estará a ser feita pelo atual Governo aos incentivos do Fundo Ambiental, mas rejeita categoricamente qualquer alteração ao estabelecido no Orçamento do Estado para 2024 (OE20224).

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A Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) desconhece que revisão estará a ser feita pelo atual Governo aos incentivos do Fundo Ambiental, mas rejeita categoricamente qualquer alteração ao estabelecido no Orçamento do Estado para 2024 (OE20224).

“Não nos passa pela cabeça que não sejam abertos os fundos exatamente como estava previsto no Orçamento do Estado aprovado. Não só os 10 milhões de euros para os VEN [Veículos de Emissões Nulas], para a aquisição de veículos novos, como também o anunciado apoio ao abate para veículos anteriores a 2007”, afirmou o presidente do Conselho Diretivo da UVE, Pedro Faria, em declarações à agência Lusa.

O dirigente associativo reagia às informações divulgadas hoje pelo Jornal de Notícias (JN), segundo o qual “o Governo ainda está a `ponderar` as prioridades sobre os apoios a atribuir para a compra de veículos 100% elétricos” e que abrangem ligeiros de passageiros, bicicletas elétricas, motociclos e carregadores para veículos elétricos.

Habitualmente, os formulários para as candidaturas estão disponíveis no `site` do Fundo Ambiental nos primeiros meses do ano, mas, até agora, ainda não foram publicados.

Sustentando não fazer “a mínima ideia” do que o Governo estará a rever, Pedro Faria garante que a associação “não está” a ser ouvida neste processo: “Desde a tomada de posse da secretária de Estado da Mobilidade que temos pedida uma audiência. Já reforçámos esse pedido de audiência por três vezes, mas, infelizmente, a única informação que temos é de que não conseguem responder às solicitações e que, portanto, estas audiências estão atrasadas”, disse.

Independentemente deste facto, a UVE afirma que “já há um plano para o ano de 2024” e “há que colocar em prática aquilo que estava acordado e que os utilizadores esperam”: “Para nós, isso está fechado pelo Orçamento do Estado para 2024 e não conseguimos perceber o que é que está a ser avaliado. Deve ser posto em prática aquilo que estava previsto e foi anunciado na Assembleia da República pela tutela anterior”, enfatiza.

Já para 2025, Pedro Faria considera que “até pode fazer sentido que façam essa revisão”, até porque a UVE considera que os 10 milhões de euros de incentivos aos VEN “não são suficientes e devem ser reforçados”, ao mesmo tempo que se devem manter os incentivos ao abate.

“Obviamente, aceitamos essa análise, mas para 2025, e queremos ser ouvidos, algo que ainda não conseguimos até ao momento”, acrescenta.

Num comunicado divulgado em maio passado, a UVE tinha já manifestado a sua “total surpresa” face à informação divulgada através do portal do Fundo Ambiental de que o incentivo à aquisição de VEN não se encontra previsto no orçamento do Fundo Ambiental, aprovado por despacho do anterior ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em 21 de fevereiro de 2024.

Na altura, a associação disse ter solicitado esclarecimentos e renovado o seu pedido de audiência, já formulado anteriormente à atual secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, “na tentativa de obter respostas quanto às opções do atual governo relativas a estes incentivos”.

“Queremos recordar que o anterior ministro do Ambiente anunciou publicamente não só a manutenção dos incentivos VEN, como a manutenção da mesma dotação de 2023, 10 milhões de euros, como também a criação de um programa de incentivo ao abate para veículos anteriores a 2007, na aquisição de um veículo de baixas emissões, com um impacto orçamental estimado em 129 milhões de euros”, lia-se no comunicado então emitido.

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