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NACIONAL

APAV JÁ APOIOU 30 MIL VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Quase 30 mil pessoas vítimas de violência doméstica, na maioria mulheres, foram apoiadas pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), entre 2013 e 2016, segundo dados hoje divulgados.

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Quase 30 mil pessoas vítimas de violência doméstica, na maioria mulheres, foram apoiadas pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), entre 2013 e 2016, segundo dados hoje divulgados.

Em 2013, foram apoiadas 7.271 vítimas, em 2014, 7.238, em 2015, 7878, número que baixou para os 7.232 no ano passado, precisam as estatísticas da APAV divulgadas a propósito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que se assinala no sábado.

No total, neste período, a associação desenvolveu 29.619 processos de apoio a vítimas de violência doméstica, que se traduziram em 71.098 factos criminosos.

Em média, a APAV ajudou 20 vítimas de violência doméstica por dia. Do total das pessoas apoiadas, 25.341 eram mulheres (85,5%) e 4.128 homens (13,9%). Em 150 casos não é especificado o sexo das vítimas (0,51%).

Segundo as “Estatísticas APAV — Vítimas de Violência Doméstica 2013-2016”, a grande maioria dos casos (95,4%) foram atos criminais, como maus-tratos psíquicos (38,1%), físicos (26,5%%) e ameaças ou coação (17,3%).

A APAV apoiou ainda 120 casos de abuso sexual de crianças, 37 de abuso sexual de menor dependente e 13 de abuso sexual de “pessoa incapaz de resistência” e registou 16 homicídios.

Foram ainda relatados à associação 210 casos de violação, 82 de “subtração de menor” e 197 de coação sexual.

A maior parte das vítimas (40%) tinha idades entre os 26 e os 5 anos, eram sobretudo casadas (34,3%) e viviam numa família nuclear com filhos (42,8%).

Os dados mostram também que 3,8% das vítimas (1.670) eram menores de 10 anos e 3,7% (1.396) tinham entre 11 e 17 anos.

As “Estatísticas APAV — Vítimas de Violência Doméstica 2013-2016” indicam ainda que o número de agressores ultrapassou o número de vítimas (29.619), ascendendo aos 30.312.

Em mais de 85% das situações, o autor do crime é homem, com idades entre os 26 e os 55 anos, e é casado.

Analisando a relação da vítima com o autor/a do crime, a APAV concluiu que em 34,2% das situações era o marido ou a mulher, em 15,6% dos casos era o companheiro/a, em 12,5% o filho/a, em 9,2% o ex-companheiro/a e em 8,8% o pai ou a mãe.

“Tendo em conta o tipo de problemáticas existentes, prevalece o tipo de vitimação continuada, em cerca de 80% das situações, com uma duração média entre os dois e os seis anos (17,7%)”, refere o relatório da APAV.

Mas há casos em que a relação de vitimação durava há mais de 40 anos (231 pessoas) e entre 26 e 40 anos (978 pessoas).

A residência comum foi o local onde ocorreu a maior parte dos crimes (65%), seguida da casa da vítima (12,9%), da via pública (8,3%), da casa do agressor (4,6%) e do local do trabalho (2,4%),

As denúncias registadas ficam-se nos 39,4% face ao total dos autores dos crimes assinalados, adianta a APAV.

A APAV salienta que “o fenómeno da violência doméstica contra as mulheres abrange vítimas de todas as condições e estratos sociais e económicos”, sendo também os seus agressores de “diferentes condições e estratos sociais e económicos”.

As vítimas são apoiadas por técnicos da APAV na rede nacional de Gabinetes de Apoio à Vítima, nas Casas de Abrigo e Unidade de Apoio à Vítima Migrante.

NACIONAL

LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

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O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.

A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:

Primeiro-ministro

Luís Montenegro

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros

Paulo Rangel

Ministro de Estado e das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro da Presidência

António Leitão Amaro

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Manuel Castro Alemida

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pedro Duarte

Ministro da Defesa Nacional

Nuno Melo

Ministra da Justiça

Rita Júdice

Ministra da Administração Interna

Margarida Blasco

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre

Ministra da Saúde

Ana Paula Martins

Ministra das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz

Ministro da Economia

Pedro Reis

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Ambiente e Energia

Maria da Graça Carvalho

Ministra da Juventude e Modernização

Margarida Balseiro Lopes

Ministro da Agricultura e Pescas

José Manuel Fernandes

Ministra da Cultura

Dalila Rodrigues

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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