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ASAE ESTÁ A FISCALIZAR OS PREÇOS DOS BENS ALIMENTARES NOS SUPERMERCADOS

Trinta e oito brigadas envolvendo 80 inspetores da ASAE estão hoje no terreno a fiscalizar os preços dos bens alimentares nos hiper e supermercados, face ao aumento de 21,1% do cabaz básico no último ano, mais do dobro da inflação.

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Trinta e oito brigadas envolvendo 80 inspetores da ASAE estão hoje no terreno a fiscalizar os preços dos bens alimentares nos hiper e supermercados, face ao aumento de 21,1% do cabaz básico no último ano, mais do dobro da inflação.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, explicou que esta ação inspetiva da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem “como pano de fundo que Portugal tem uma inflação geral de 8,6%, abaixo da média da União Europeia de 10%, mas, no que respeita aos produtos alimentares, o preço do cabaz aumentou mais do dobro da inflação, 21,1%”, no último ano.

“Por isso mesmo, e também porque temos, em alguns produtos, aumentos de 40, 50 e até 70% face ao ano anterior, pretendemos intensificar a fiscalização ao nível dos preços dos bens alimentares”, afirmou o governante.

Naquele que é o primeiro dia do mês do consumidor, Nuno Fazendo avançou à Lusa que estão no terreno 10 brigadas da ASAE no Norte do país, 12 brigadas no Sul e 16 brigadas na região Centro para “fiscalizar no terreno, em supermercados e hipermercados de todo o país, a fixação de preços e as práticas comerciais”.

“Queremos transmitir uma palavra de confiança aos consumidores. O Estado está atento, está a agir e vai intensificar esta ação no terreno”, enfatizou.

De acordo com o secretário de Estado, esta fiscalização dos preços dos bens alimentares “é algo que já tem vindo a ser feito”, sendo que, “nos últimos seis meses, a ASAE desenvolveu uma atividade inspetiva em cerca de 800 operadores, que resultou no levantamento de 40 processos-crime e de cerca de 80 contraordenações”.

“Incluem-se aqui, por exemplo, a fiscalização dos preços fixados em prateleira e dos pagos nas caixas de pagamento dos supermercados”, precisou.

Considerando que “o aumento exagerado dos preços não favorece ninguém, incluindo os próprios operadores económicos”, Nuno Fazenda notou que “os portugueses só vão poder pagar os preços que são comportáveis”, pelo que há que “ter muita atenção ao exagero nos preços a que são vendidos nos produtos alimentares”.

“Este é um esforço que convoca todos. Convoca, seguramente, o Estado e as suas instituições, na regulação e na fiscalização, mas convoca também os operadores, naquilo que diz respeito ao reforço da confiança, da transparência e da responsabilidade social”.

“A mensagem é muito clara: vamos intensificar estas ações ao longo dos próximos tempos. O Estado está atento e a agir na defesa do consumidor e na proteção de uma economia saudável”, sublinhou.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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