ECONOMIA & FINANÇAS
ASAE INSTAURA 39 PROCESSOS DEVIDO À “BLACK FRIDAY”
A ASAE instaurou 39 processos de contraordenação a 255 operadores económicos relativos à Black Friday. Os principais visados são as lojas Worten, a Media Markt e o El Corte Inglés.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 39 processos de contraordenação em ações de fiscalização feitas a 255 operadores económicos relativamente à iniciativa de descontos Black Friday, tanto nas lojas físicas como ‘online’, foi anunciado esta segunda-feira.
A ASAE informa, em comunicado, que “realizou, a nível nacional, durante cerca de uma semana, uma operação de fiscalização direcionada à verificação do cumprimento das regras legais do exercício das atividades económicas, em particular, o regime jurídico aplicável aos saldos, liquidações, promoções e reduções de preços, numa época em que se promove o fenómeno da Black Friday”.
“Como resultado da ação de fiscalização direcionada especificamente ao evento, foram fiscalizados 255 operadores económicos, quer através da pesquisa ‘online’, quer em estabelecimentos físicos, tendo sido instaurados 39 processos de contraordenação”, acrescenta.
Entre os motivos para estas contraordenações está a falta de indicação da modalidade de venda e período de duração, a falta de comunicação de saldos à ASAE, a não prestação e a prestação de informações falsas, inexatas ou incompletas, precisa aquela entidade.
A ASAE adianta que “tem estado e continuará a estar atenta a estes e outros fenómenos e não deixará de encetar diligências sempre que as considere necessárias”.
No dia 24 de novembro, sexta-feira, assinalou-se em Portugal a Black Friday, iniciativa que começou nos Estados Unidos e foi replicada em outros países e na qual várias marcas de retalho aplicam descontos sobre os seus produtos.
Questionada pela Lusa, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) indicou que não registou “qualquer reclamação ou denúncia”, enquanto a plataforma Portal da Queixa recebeu 32 queixas.
Em resposta escrita enviada à Lusa, o Portal da Queixa assinala que este número representa um aumento de 39% face ao ano anterior, que se deve ao aumento “na procura e na oferta”.
Aludindo aos motivos destas reclamações, a plataforma precisa que são semelhantes aos do ano passado, “estando no topo da tabela o aumento do preço antes da promoção por forma a aplicar o desconto”.
Segue-se a falta de ‘stock’ para fazer face à procura: “Os consumidores relataram que alguns dos melhores descontos apresentados constituíram um chamariz, na medida em que, na hora de os adquirir, não estavam disponíveis por falta de ‘stock’ ou dificuldade na aquisição dos mesmos”.
Segundo o Portal da Queixa, as principais visadas nestas queixas foram as lojas Worten, Media Markt e El Corte Inglés devido à “elevada procura” de produtos na área da tecnologia.
Acrescem reclamações sobre lojas como a Toys’R’us (de brinquedos), La Redoute (roupa e acessórios), Bluebird (joias e relógios), Equivalenza (perfumes) e Prozis (suplementos alimentares).
Para evitar este tipo de casos, o Portal da Queixa aconselha à realização de pesquisas antes da compra em iniciativas do género, adiantando que esta é “a melhor arma para o consumidor atual”.
ECONOMIA & FINANÇAS
SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).
Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.
Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.
Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.
Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.
Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.
Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.
Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.
Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.
No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.
Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.
O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).
A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.
Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.
ECONOMIA & FINANÇAS
ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).
“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.
Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.
O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.
No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.
O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.
Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.
A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.
De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.
O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.
O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.
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