NACIONAL

ASAE TAMBÉM VAI FAZER GREVE

Representantes sindicais dos trabalhadores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) entregaram hoje no Ministério das Finanças um pré-aviso de greve para 09 de Outubro, pela valorização do estatuto de carreira dos inspectores, entre outras reivindicações.

Online há

7 anos atrás

27 de Setembro, 2017

À saída do Ministério das Finanças, José Abrão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública FESAP) e Bruno Figueiredo, presidente da Associação Sindical dos Funcionários da ASAE, manifestaram contudo esperança que as negociações, que se encontram “paradas”, possam ser retomadas, de forma a resolver os principais problemas.

Além da valorização da carreira, os inspetores da ASAE exigem um regime de horário de trabalho que reconheça o caráter de disponibilidade permanente e o reconhecimento e devida proteção dos riscos associados às funções.

Um procedimento justo na transição para a carreira especial de inspeção, melhores condições de aposentação e tratamento igualitário aos restantes inspetores dos órgãos de polícia criminal são outras das questões que os trabalhadores da ASAE querem ver resolvidas e que motivaram a greve.

José Abrão antevê que dia 09 de outubro “haverá uma grande adesão à greve” e desafiou o Governo a “fazer as contas” por forma a valorizar e a melhorar a carreira dos inspetores da ASAE, até porque isso permite alguma poupança futura.

Referiu que as negociações “estão paradas” e que é desejo dos dirigentes sindicais voltarem à mesa das negociações, mas que para isso é preciso que o Governo exiba “abertura” e “outra postura”.

Bruno Figueiredo disse esperar do Governo “algum equilíbrio” e “boa-fé” de maneira a resolver os problemas existentes, numa altura em que o quadro de pessoal está deficitário e envelhecido.

Segundo Bruno Figueiredo, é possível “encontrar uma solução” para as questões dos suplementos e horário de trabalho, em igualdade com os restantes órgãos de polícia criminal.

Este dirigente mostrou-se esperançado que as negociações sejam retomadas e os problemas solucionados, por forma a evitar a greve e a salvaguardar a imagem da instituição.

A delegação sindical inclui ainda Pedro Miguel Antunes, presidente do Sindicato Nacional dos Profissionais da ASAE, que criticou o facto de o Governo se recusar a discutir melhores condições de aposentação para a classe.

KeywordsASAE GREVES

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

2 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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