NACIONAL

ABAIXO ASSINADO CONTRA PORTAGEM NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) informou que a petição pública pela eliminação do pórtico de Neiva da A28, conta com mais de 5.000 mil assinaturas, garantindo a sua discussão na Assembleia da República.

Online há

8 anos atrás

17 de Maio, 2017

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) informou hoje que a petição pública pela eliminação do pórtico de Neiva da A28, lançada em Abril, conta com mais de 5.000 mil assinaturas, garantindo a sua discussão na Assembleia da República.

“Está assim garantida a apreciação e discussão desta proposta em Plenário da Assembleia da República, que impõe um mínimo de 4000 assinaturas para a sua discussão” sustentou a CEVAL em comunicado hoje enviado à imprensa.

Em causa está o pórtico de Neiva da autoestrada A28, antiga SCUT (Sem Custos para o Utilizador), situado à entrada de uma zona industrial de Viana do Castelo e que é considerado “entrave” à atividade empresarial da região.

A petição foi lançada numa plataforma ‘online’ e em suporte papel, distribuído pelas juntas de freguesia e câmaras municipais do Alto Minho.

“A CEVAL, através das cinco associações empresariais que representa, fez chegar a petição a diferentes empresas e instituições públicas e privadas, entre Câmaras Municipais, Juntas de Freguesias e instituições de ensino”, explicou aquela confederação.

Apesar de ter alcançado o número de assinaturas necessárias para que o assunto seja discutido no Parlamento, a CEVAL adiantou que irá manter a petição até ao dia 31 de maio.

Em Abril, aquando do lançamento da petição, dirigida ao primeiro-ministro, o presidente da CEVAL, Luís Ceia afirmou que “se o pórtico de Neiva fosse retirado representaria um desconto de 17% no valor das portagens na ligação entre Viana do Castelo e o Porto”.

Para aquele responsável, que é também presidente da Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC), “o pórtico constitui uma incongruência sobretudo numa altura em que se fazem todos os esforços para captar investimento para o concelho e se taxa a entrada numa zona empresarial”.

“O pórtico constitui um entrave aos movimentos pendulares, intra e inter-concelhios sem que nada justifique a sua implantação no local”, sustentou garantindo que a sua eliminação seria uma “medida reduzida mas eficaz, um incentivo à circulação de pessoas e bens provocada pela maior facilidade de acesso e diminuição dos custos associados”.

Na petição pública, a CEVAL, considera ser “injustificável” a manutenção do pórtico, “no momento em que decorrem ou se anunciam significativos investimentos em acessibilidades e valorização dos parques empresariais da região e em que se renovam esforços para a captação de investimento e criação de emprego”.

“A A28 é a autoestrada que liga o Alto Minho ao Porto, servindo, assim, um território de baixa densidade com características de interioridade, com carácter transfronteiriço que também faz a ligação à vizinha Galiza”, reforçou.

Além da eliminação do pórtico, a petição “exorta” ainda António Costa a incluir a autoestrada que liga Viana do Castelo ao Porto na lista de autoestradas com descontos no valor das portagens.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

2 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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