O relatório final da comissão que analisou a delinquência juvenil, divulgado recentemente, refere que as polícias identificaram, nos primeiros 10 meses do ano passado, 64 crianças menores de 12 anos suspeitas de integrarem grupos criminosos, número que tem vindo a aumentar desde 2019.

Segundo a Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta, a GNR identificou até outubro do ano passado 55 crianças com menos de 12 anos suspeitas de estarem envolvidas em grupos criminosos, enquanto o número de crianças entre os 6 e os 11 anos identificados pela PSP no mesmo período foi de nove.

Em declarações à Lusa, a propósito destes dados, Hugo Guinote, chefe de divisão de Prevenção Pública e Proximidade da Polícia de Segurança Pública, afirmou que estas crianças podem estar envolvidas em vários tipos de grupos: “Se estivermos a falar de um grupo que se dedica ao tráfico de droga, muitas vezes assumem os papéis de estarem a transportar as pequenas quantidades de droga ou de dinheiro”.

Hugo Guinote, que fez parte da comissão criada pelo anterior Governo para analisar a delinquência juvenil, avançou que há também menores de 12 anos que cometem outros crimes, designadamente roubos e furtos, sobretudo “a outras crianças mais ou menos da mesma idade”, o que está “preocupar bastante” a polícia.

“Aqui já não estamos a falar do mesmo tipo de organização criminosa [como a do tráfico de droga]. Estamos a falar de uma criminalidade grupal que não é propriamente um grupo com um caráter organizatório. Estes miúdos acabam por estar em grupo a cometer alguns crimes, mas não são um grupo muito grandes”, precisou.

O oficial da PSP sublinhou igualmente que alguns destes jovens referenciados pela polícia e que praticam atos qualificados como crime têm armas brancas.

“Estas crianças estão todas em situação de perigo”, disse, referindo que a PSP comunica “de imediato a situação” ao tribunal de família e menores, que pode decidir por retirar a guarda aos pais e colocá-los em instituições de apoio socais de apoio a crianças, que fazem parte maioritariamente da rede da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ).

Hugo Guinote esclareceu que, como se trata de crianças com menos de 12 anos, os tribunais não enviam estes jovens para os centros de acolhimento.

“O menor de 12 anos é sempre considerado vítima e, por isso, são acionadas as respostas da rede de proteção”, frisou, esclarecendo que “felizmente os menores de 12 anos envolvidos em crimes são situações raras”.

Segundo o oficial da PSP, estas crianças vivem, de um modo geral, com as famílias e vão à escola.

“Muitas vezes, quem toma conta destas crianças não são os pais (…). Os pais sujeitam-se a horários de trabalho prolongados durante o dia, estão ausentes de casa e estas crianças acabam, quando saem da escola, não tendo quem tome conta delas no agregado familiar, ou ficam entregues a outros parentes ou então ficam entregues a si próprios”, disse.

Contactada pelo Lusa, a CNPDPCJ escusou-se em avançar dados sobre as crianças sinalizadas pelas comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ), justificando com “motivos de reserva e confidencialidade”.

“As Comissões de proteção de Crianças e Jovens trabalham os seus processos de promoção e proteção de forma individual e utilizando todos os meios da comunidade e condições necessárias para o efeito. A execução dos Planos Locais dos Direitos das Crianças, e intervenção articulada com as entidades com competência em matéria de infância e juventude. Quanto mais a comunidade estiver atenta e dinâmica, menos situações de eventual delinquência juvenil surgirão”, indica a comissão.

O último relatório disponível desta entidade, referente a 2022, indica que as CPCJ atuaram, nesse ano, em pelo menos 20 casos em que crianças com menos de 12 anos praticaram “factos qualificados pela lei penal como crime”.

O relatório da comissão que analisou a delinquência entre os jovens indica também que os números da delinquência juvenil atingiram em 2023 os valores mais elevados desde 2015, enquanto a criminalidade grupal não era tão elevada desde 2013.

Hugo Guinote deu conta que a maioria dos jovens delinquentes tem entre 12 e 16 anos, pratica sobretudo crimes de roubo e ofensas à integridade física e recorrerem a armas, maioritariamente branca.

Segundo descreveu este responsável, a delinquência juvenil é maioritariamente nas zonas metropolitanas de Lisboa e Porto, existindo algumas situações em Setúbal e Faro.

“Estão todos em idade escolar e muitas vezes vão à escola. Eles não deixam de ir à escola, só que depois quando estão fora da escola, acabam por se entregar a atividades marginais e à prática de crime. São sobretudo crimes contra a propriedade, mas que depois, fazendo uso da violência, acabam por se transformar em crimes contra a integridade física em que roubam para ter dinheiro ou artigos que as pessoas têm na sua posse, como telemóveis e roupas”, explicou.

Para combater este fenómeno, a PSP tem vindo a organizar nas escolas várias ações de sensibilização tendo “os resultados sido bastante positivos” com uma diminuição significativa do número de ocorrências com armas no espaço escolar.

No entanto, realçou, muitos dos crimes acontecem fora do espaço escolar, estando a polícia a direcionar agora o esforço para as ações de fiscalização no âmbito dos convívios noturnos e nos locais onde estes jovens se podem juntar e onde há um maior potencial de conflito.

A PSP detetou uma média de 510 infrações rodoviárias por dia em março, mês em que desceu o número de acidentes e feridos ligeiros, mas aumentaram os feridos graves e os atropelamentos comparativamente a março de 2023.

Os dados da sinistralidade constam de um balanço da PSP, hoje divulgado em comunicado, que apontam para “um decréscimo significativo do número de acidentes e feridos leves”.

De acordo com os dados, foram registados neste período 4.568 acidentes, menos 88 relativamente a março do ano passado, dos quais resultaram sete mortos (menos um), 54 feridos graves (mais 4) e 1.224 feridos ligeiros (menos 137).

Relativamente às vítimas mortais registadas, a PSP adianta que cinco resultaram de atropelamentos (mais duas do que em março de 2023), uma de acidente com colisão, tal como no período homólogo, e uma de acidente com despiste, menos três.

Durante o mês de março, a PSP realizou 2.266 ações de fiscalização rodoviária em todo o país, tendo fiscalizado 59.638 condutores e controlado 213.827 viaturas por radar.

No total foram registadas 15.811 contraordenações, o que equivale a uma média de 510 infrações diárias.

Das infrações registadas, a Polícia de Segurança Pública destaca 2.429 por excesso de velocidade, o que corresponde a 15,4% do total das infrações registadas.

Segundo os dados, foram realizados 18.743 testes de alcoolemia, dos quais resultaram 241 autos de contraordenação por condução sob o efeito do álcool.

Destas infrações, 48 dizem respeito a condutores aos quais se aplica a taxa reduzida de álcool (condutores com carta de condução há menos de três anos ou condutores profissionais), o que corresponde a cerca de 20% das infrações registadas por condução sob o efeito do álcool.

Foram também detetadas 1.615 infrações por falta de inspeção periódica obrigatória, 519 por falta de seguro de responsabilidade civil, 424 por uso do telemóvel durante a condução, 178 por falta do uso do cinto de segurança e 41 por falta do uso de sistemas de retenção (cadeirinhas).

No mesmo período foram ainda efetuadas 673 detenções por crimes rodoviários, nomeadamente 367 por condução sob o efeito do álcool e 306 por condução sem habilitação legal.

A PSP salienta que, “atualmente, o fator humano do comportamento é reconhecido como a condição mais relevante para a ocorrência da maioria dos acidentes de viação, seja por infração e/ou desrespeito pelas regras e sinais de trânsito, seja perante um acontecimento inesperado”.

“Sendo os cenários urbanos altamente dinâmicos, com múltiplos utilizadores da rodovia em constante movimento, o comportamento dos condutores constitui fator fundamental para continuar esta tendência de diminuição da sinistralidade rodoviária”, sustenta.

Como tal, a PSP adianta que “tem-se preocupado especialmente com as infrações rodoviárias e com os comportamentos que causam distração nos condutores, uma vez que estes fatores potenciam a sinistralidade com impacto direto no sentimento de (in)segurança dos condutores e demais utentes dos principais eixos rodoviários”.

A PSP apela aos condutores para conduzirem em segurança, adaptando a sua condução às condições meteorológicas e ao estado da via, e para não conduzirem em excesso de velocidade ou sob o efeito do álcool, de substâncias psicotrópicas, e não utilizarem o telemóvel.