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NACIONAL

ASSOCIAÇÃO ZERO QUER “TAXAS” PARA TODOS OS SACOS

A associação ambientalista defendeu a reutilização de embalagens de bebidas nos hotéis e restaurantes e que todos os sacos descartáveis de venda final, como os utilizados para as frutas e legumes, sejam taxados.

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A associação ambientalista defendeu a reutilização de embalagens de bebidas nos hotéis e restaurantes e que todos os sacos descartáveis de venda final, como os utilizados para as frutas e legumes, sejam taxados.

Estas são duas das propostas que constam do calendário com metas para reutilização de embalagens e limitações ao descartável apresentado pela Associação Sistema Terrestre Sustentável (Zero).

A associação propõe que todos os sacos descartáveis de venda final, independentemente do material em que são feitos, sejam taxados a partir de 1 de janeiro de 2020.

A Zero considera que se deve refletir sobre a melhor forma de os sacos muito leves usados nas frutas, legumes, carne ou peixe deixarem de ser gratuitos, além de defender que os cidadãos devem poder reutilizar os seus sacos, bem como usar outro tipo de embalagens ou caixas para o transporte dos alimentos.

Para esta associação, a redução da utilização de plástico descartável fóssil não deve conduzir à sua substituição por outros materiais, nomeadamente por plásticos biodegradáveis ou os bioplásticos, devendo, por isso, ser reduzido o consumo de todos os sacos.

Outras das propostas da Zero, que já foram apresentadas ao Ministério do Ambiente, passa pela reutilização de embalagens de bebidas no canal HORECA (estabelecimentos hoteleiros, de restauração e similares) a partir de 2021, incluindo propostas para que as bebidas refrigerantes, vinhos, sumos, cervejas e águas sejam sempre acondicionadas em embalagens reutilizáveis nos estabelecimentos hoteleiros, de restauração e similares.

No canal alimentar, como lojas e supermercados, a associação defende que deve ser aplicada a regra de disponibilizar em embalagens reutilizáveis as mesmas marcas e capacidades existentes no estabelecimento em embalagem descartável.

Segundo a Zero, a medida deve ser aplicada a refrigerantes, sumos, cervejas e águas e “garantirá verdadeiramente o direito de opção do consumidor, que neste momento não é respeitado”.

A associação ambientalista defende ainda a definição de uma meta nacional de redução da quantidade de garrafas de plástico descartáveis colocadas no mercado de 30% até 2025 e 50% até 2030, como forma de incentivo para uma ação mais eficaz na promoção da reutilização de embalagens de bebidas.

Na área das embalagens descartáveis para bebidas, a ZERO propõe a criação de um sistema de ‘Deposit Return System’ (com depósito ou tara retornável), para recolher as embalagens de bebidas descartáveis (plástico, metal, cartão compósito) de forma generalizada a partir de 2021, associado a uma forte campanha de sensibilização e com a introdução de uma tara superior à aplicada na reutilização e claramente dissuasora do abandono ou deposição incorreta.

A associação defende também que seja proibida a disponibilização de utensílios descartáveis em restaurantes e outros estabelecimentos comerciais onde o consumo seja feito no local a partir de 2021 e que os utensílios do ‘take away’ sejam reutilizáveis (mínimo 50% em 2021 e 75% em 2030), devendo ser sempre disponibilizados com uma tara com um valor que dissuada o seu abandono e incentive o seu retorno.

Estas propostas apresentadas pela Zero surgem após as metas da União Europeia sobre a gestão dos resíduos urbanos colocarem “grandes desafios” a Portugal devido aos “parcos resultados alcançados até ao momento”.

Neste sentido, a associação sustenta que Portugal tem que fazer “uma aposta clara na reutilização de embalagens” para prevenir a produção de resíduos, aumentar o tempo de vida útil dos materiais e avançar para o sistema de tara sobre as embalagens descartáveis de bebidas.

ZAP

NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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NACIONAL

GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

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A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.

A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.

Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.

Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.

Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.

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