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ATIVISTA QUE INTERROMPEU COSTA MANIFESTA EM TRIBUNAL CONFRANGIMENTO POR SER JULGADO

O ativista ambiental que interrompeu um discurso do primeiro-ministro e foi acusado de desobediência qualificada manifestou hoje em tribunal o “sentimento algo confrangedor” de ser julgado por “uma ação espontânea” de “liberdade de expressão” e “denúncia de um crime”.

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O ativista ambiental que interrompeu um discurso do primeiro-ministro e foi acusado de desobediência qualificada manifestou hoje em tribunal o “sentimento algo confrangedor” de ser julgado por “uma ação espontânea” de “liberdade de expressão” e “denúncia de um crime”.

Francisco Pedro, ativista conhecido por Kiko, manifestou hoje perante a juíza Sofia Claudino, “o sentimento algo confrangedor” de estar em tribunal, a “usar recursos e tempo” da Justiça para “julgar um crime destes, quando existe um crime tão grave a acontecer que é a expansão do aeroporto [de Lisboa]”.

O ativista ambiental ligado ao coletivo ATERRA começou hoje a ser julgado por desobediência qualificada, depois de em abril de 2019 ter interrompido um discurso do secretário-geral do PS, António Costa, numa cerimónia de aniversário do Partido Socialista, em Lisboa, tentando chegar ao microfone para tomar a palavra e contestar a expansão do aeroporto de Lisboa e a construção de um novo no Montijo.

Na altura, em menos de meio minuto, os jovens foram retirados do palco e António Costa prosseguiu o seu discurso. De forma inesperada e durante a cerimónia, os ativistas da ATERRA aproximaram-se do palco e lançaram aviões de papel, mostrando também um cartaz onde se lia “Mais aviões só a brincar”.

Na sessão de hoje, Francisco Pedro, negou a acusação de ser organizador do incidente.

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O ativista recusou ainda tratar-se de uma manifestação organizada – e não autorizada pela Câmara de Lisboa, como argumenta a acusação -, mas sim uma “ação espontânea” de liberdade de expressão e para denúncia de um crime.

“Não me revejo na narrativa dos factos [da acusação]. Parece uma narrativa montada. Havia a necessidade de expressar este crime que foi falado. Participei numa ação, cordialmente, pacificamente. Num momento que senti oportuno subi ao palco para tentar ler um comunicado”, disse Francisco Pedro, sublinhando que sente que o comunicado continua atual e que gostaria de ter oportunidade de o ler outra vez.

Quer a juíza, quer o procurador do Ministério Público, André Canelas, insistiram na tese da existência de uma organização no incidente em causa, tendo Francisco Pedro negado ser organizador ou ter conhecimento de alguém assumir esse papel, algo corroborado por Luís Marinho Falcão, ouvido como testemunha, mas um dos três ativistas que se aproximaram do palco.

Nem sequer no grupo de ‘Whatsapp’ onde a participação na cerimónia do PS começou a ser discutida houve alguém a assumir o papel de organizador, disseram, sublinhando que não houve distribuição de tarefas e que as ações tomadas no interior do espaço foram decisão de cada um.

Francisco Pedro revelou ainda ter sido agredido por um elemento do corpo de segurança do primeiro-ministro depois de ter sido retirado do palco e ser levado para o exterior, onde foi depois entregue à Polícia de Segurança Pública (PSP), que o identificou em alternativa a ser transportado para a esquadra.

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“O que senti em relação ao ter sido agredido é o que sinto em relação ao julgamento. São questões menores”, disse Francisco Pedro, justificando assim não ter apresentado queixa da agressão.

À saída, o advogado de defesa Sérgio Figueiredo, sublinhou que o objetivo é “tentar esclarecer” que Francisco Pedro não organizou a ação de protesto, “o facto que é imputado [pela acusação] e criminalizável” e que quem tem o ónus de o provar é o Ministério Público.

“No nosso entender não existe prova nenhuma que justificasse que o processo chegasse a julgamento, mas isso é agora na fase de julgamento e com a prova produzida em julgamento que vamos tentar confirmar isso e deixar isso bem claro”, defendeu.

Francisco Pedro reiterou o confrangimento com um julgamento para “reprimir a liberdade de expressão e a denúncia de crimes graves, quando existem tantos outros que passam sem ser julgados”, e defendeu que a acusação de que é alvo “nunca teve fundamento”, não lhe parecendo haver “um grande trabalho a fazer” para o provar.

Não quis ainda comentar a agressão que relatou em tribunal, dizendo que a agressão de que se sente alvo é a da prática de crimes ambientais.

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O coletivo ATERRA marcou presença antes e no final do julgamento.

No início foi retirado pela PSP um cartaz a uma mulher que estava próxima da entrada do tribunal, no Campus de Justiça (Lisboa), e foi pedido a um conjunto de ativistas que se afastassem 100 metros da entrada do tribunal quando estes ensaiavam as deixas da peça de teatro que pretendiam encenar para denunciar o julgamento em curso.

Segundo os ativistas, a sua ideia era fazer um “julgamento sério” que senta no banco dos réus, entre outros, a multinacional Vinci (detentora da ANA Aeroportos), os partidos que defendem os combustíveis fósseis e a aviação e as companhias aéreas.

No final, já fora do perímetro do Campus de Justiça, cerca de uma dezena de ativistas aguardaram a saída do arguido, sob vigilância de cerca de uma dezena de agentes da PSP e tocando tambores.

O julgamento prossegue a 20 de janeiro com a audição das duas restantes testemunhas, que não puderam ser ouvidas hoje.

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PORTUGAL ESTÁ ENTRE OS PAÍSES MAIS PACÍFICOS DO MUNDO – MAI

O ministro da Administração Interna reafirmou hoje que Portugal está entre os países mais pacíficos do mundo e destacou o “contributo decisivo” das forças de segurança para este resultado.

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O ministro da Administração Interna reafirmou hoje que Portugal está entre os países mais pacíficos do mundo e destacou o “contributo decisivo” das forças de segurança para este resultado.

“As forças de segurança deram um contributo decisivo para que Portugal continue a estar entre os países mais pacíficos do mundo. A segurança é um fator de coesão e um fator de desenvolvimento social, económico e de prestígio do Estado português”, afirmou José Luís Carneiro, durante a cerimónia do Dia do Comando Territorial de Castelo Branco da GNR, que este ano decorreu na vila de Proença-a-Nova.

O governante deixou também uma palavra de “agradecimento e de gratidão” aos militares da GNR que servem o país, garantindo aos cidadãos “os seus direitos e liberdades”.

“Hoje temos um investimento muito claro e objetivo nas melhorias das condições de trabalho. São 607 milhões de euros o investimento previsto até 2026 e que se iniciou já em 2022. Tínhamos na transição de 2022 para 2023 já concursos de sete milhões de euros”, disse.

Para o distrito de castelo Branco, o ministro anunciou investimentos previstos para a melhoria de infraestruturas no valor de 4,5 milhões de euros.

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“São investimentos para modernizar as infraestruturas, nas quais exerceis a vossa atividade profissional”, salientou.

José Luís Carneiro sublinhou que estes investimentos abrangem a requalificação do Posto Territorial de Tortosendo (Covilhã), Destacamento Territorial do Fundão, Posto Territorial de Paul (Covilhã), Posto Territorial de Alpedrinha (Fundão) e de Vila Velha de Ródão, bem como o planeamento para a adaptação do Posto Territorial de Cebolais de Cima (Castelo Branco).

O ministro da Administração Interna salientou também que este investimento de 607 milhões de euros até 2026 surge após o investimento que foi realizado entre 2017 e 2022, no valor de de 340 milhões de euros.

“Significa que entre 2017 e 2026 é expectável um investimento próximo de mil milhões de euros na melhoria das infraestruturas, na modernização dos equipamentos e, particularmente, nas condições de proteção para o exercício digno da atividade”, sustentou.

Segundo o governante, outra prioridade tem a ver com a valorização das condições remuneratórias daqueles que servem nas forças de segurança.

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“Desde 2022 está em curso o pagamento do novo suplemento por serviço e risco, que passou de 30 para 100 euros, o que significa 50 milhões de euros em cada ano, de investimento relativamente aos anos anteriores. Até 2023, o pagamento dos suplementos remuneratórios não pagos em período de férias significa um investimento de 28,5 milhões de euros”, realçou.

José Luís Carneiro disse também que foram reforçadas as condições salariais para aqueles que ingressam na carreira e está em curso o investimento de seis milhões de euros para condições de alojamento e habitação dos militares da GNR e famílias, um investimento que está a ser feito pelos serviços sociais da GNR, com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência.

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A DESINFORMAÇÃO ‘TAMBÉM É UM PROBLEMA DE CIBERSEGURANÇA’ – CNCS

A desinformação não é apenas um problema do âmbito dos media, mas também de cibersegurança, destaca o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) no primeiro boletim de 2023 do Observatório de Cibersegurança hoje divulgado.

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A desinformação não é apenas um problema do âmbito dos media, mas também de cibersegurança, destaca o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) no primeiro boletim de 2023 do Observatório de Cibersegurança hoje divulgado.

“O problema da desinformação não é apenas do âmbito do jornalismo ou dos media, é também um problema de cibersegurança, sobretudo porque os meios digitais proporcionam a disseminação de desinformação e automatismos informáticos para simular conteúdos e ações fidedignos”, lê-se no documento.

Por exemplo, as campanhas que usam ‘botnets’ (redes de computadores infetados) para manipular as redes sociais, a produção de ‘deepfakes’ (desinformação mais sofisticada), a criação de contas falsas ou o furto de identidade ‘online’”, elenca o Observatório de Cibersegurança.

Além disso, o CNCS fala também da desinformação avançada, em que “os desenvolvimentos mais recentes nas tecnologias digitais, como seja no campo da Inteligência Artificial (IA), trouxeram maior sofisticação à desinformação e capacidade de simular imagens, vozes e textos”.

O contexto político, sublinha, “criou condições para o uso sistemático deste instrumento como arma nas redes sociais para a desestabilização política por parte de oponentes estatais ou paraestatais”.

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O relatório cita do Digital News Report (DNR) Portugal 2022, que refere a existência de uma preocupação com o que é “real e falso” na Internet para sete em cada 10 pessoas em Portugal no ano passado, menos cinco pontos percentuais do que em 2021.

Contudo, “há mais pessoas a ter uma posição neutra a este respeito”.

Em termos panorâmicos, em Portugal 42% dos inquiridos diz ter encontrado informação falsa essencialmente sobre covid-19 (42%), política (34%) e produtos e serviços (22%). “Os dados indiciam ainda que quanto mais se desconfia das notícias, mais se crê identificar notícias falsas”, refere.

Sobre o consumo de notícias através das redes sociais, o estudo mostra que o Facebook é a plataforma mais usada (49%), mas tem vindo a perder terreno (perdeu 18 pontos percentuais desde 2015).

Pelo contrário, o consumo aumentou no WhatsApp e no Instagram.

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“Não obstante, em Portugal, a fonte principal de notícias em 2022 foi a televisão (54% das pessoas), seguindo-se as redes sociais (20%), a Internet (excluindo as redes sociais) (17%), a rádio (7%) e a imprensa (3%)”, lê-se no documento, referindo a existência de “discrepâncias significativas entre idades a este respeito: as pessoas mais velhas tendem a ter na televisão a sua fonte principal de notícias, enquanto as mais jovens encontram nas redes sociais um peso idêntico à televisão como fonte principal de notícias”.

A desinformação é utilizada, entre outros fins, como instrumento para a obtenção de ganhos económicos.

“Neste caso, em geral, ocorre uma ação sobre um público com o objetivo de o condicionar a ter comportamentos que favorecem economicamente o agente que lança o conteúdo de desinformação. Por exemplo, quando uma ação de ‘phishing’ é acompanhada por conteúdos de desinformação que promovem falsamente um produto ou serviço”, refere.

Também é um instrumento de propaganda, sendo utilizado em campanhas que procuram polarizar, confundir e condicionar o público “através da criação de perceções erróneas ou descontextualizadas sobre uma realidade, conduzindo esse público a ações que prejudiquem o próprio e um adversário”.

Aponta que “existem ainda processos que se confundem com desinformação e que, embora intencionais, podem não corresponder a ações com objetivos maliciosos, embora tenham consequências negativas”.

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Trata-se de casos de conteúdos falsos que desacreditam a ciência ou elaboram ‘teorias da conspiração’ que podem ser desenvolvidos com base em crenças honestas.

“No entanto, por vezes, estes casos são instrumentalizados por campanhas de desinformação efetivas”, alerta.

Depois há a questão de tecnologias ditas emergentes, como a IA, que “têm trazido desenvolvimentos facilmente apropriáveis como instrumentos de desinformação”

Por exemplo, o crescimento da “capacidade de simular uma realidade através de imagens, vozes e textos promovido pela IA favorece uma desinformação que é tanto mais eficaz quanto melhor conseguir produzir simulações verosímeis”, sendo que a Inteligência Artificial também “permite a automação dos processos de disseminação da desinformação”.

Por outro lado, a criação de ambientes digitais imersivos, como o metaverso, “resulta em contextos particularmente desafiantes no que diz respeito à desinformação”.

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Este tipo ambientes tende, “mais do que a simular uma realidade existente, a construir uma realidade alternativa, ainda que eventualmente em conexão com a realidade existente”.

Por último, as redes sociais também têm tido um papel “muito importante na disseminação da desinformação digital”.

De acordo com dados do Eurostat sobre Incidentes e Consequências de Segurança, “o tipo de consequência resultante de incidentes de cibersegurança mais identificado nas empresas com mais de 10 empregados em Portugal, em 2022, foi a indisponibilidade de serviços digitais (DDoS, ‘ransomware’, falhas de ‘hardware’ ou ‘software’), para 9,7% das empresas”.

A média da União Europeia neste âmbito foi de 20,1%.

Em 14 de fevereiro, o Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgou informação sobre as denúncias de cibercrime recebidas no ano passado: o número aumentou 83%, de 1.160 para 2.124, em 2022 face ao ano anterior, sendo “o ‘phishing’ o tipo de criminalidade mais denunciado”.

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O Observatório de Cibersegurança do CNCS, em colaboração com o Instituto Politécnico do Porto e o Compete 2020, publicou em 07 de março os resultados do Inquérito Cibersegurança e Indústria 4.0, dirigido aos técnicos operacionais e trabalhadores de entidades da Indústria 4.0, acerca das políticas e práticas de cibersegurança implementadas.

“Somente 26% dos trabalhadores inquiridos afirmou ter recebido da sua empresa sensibilização em cibersegurança em 2021”, concluiu.

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