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ATIVISTA QUE INTERROMPEU COSTA MANIFESTA EM TRIBUNAL CONFRANGIMENTO POR SER JULGADO

O ativista ambiental que interrompeu um discurso do primeiro-ministro e foi acusado de desobediência qualificada manifestou hoje em tribunal o “sentimento algo confrangedor” de ser julgado por “uma ação espontânea” de “liberdade de expressão” e “denúncia de um crime”.

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O ativista ambiental que interrompeu um discurso do primeiro-ministro e foi acusado de desobediência qualificada manifestou hoje em tribunal o “sentimento algo confrangedor” de ser julgado por “uma ação espontânea” de “liberdade de expressão” e “denúncia de um crime”.

Francisco Pedro, ativista conhecido por Kiko, manifestou hoje perante a juíza Sofia Claudino, “o sentimento algo confrangedor” de estar em tribunal, a “usar recursos e tempo” da Justiça para “julgar um crime destes, quando existe um crime tão grave a acontecer que é a expansão do aeroporto [de Lisboa]”.

O ativista ambiental ligado ao coletivo ATERRA começou hoje a ser julgado por desobediência qualificada, depois de em abril de 2019 ter interrompido um discurso do secretário-geral do PS, António Costa, numa cerimónia de aniversário do Partido Socialista, em Lisboa, tentando chegar ao microfone para tomar a palavra e contestar a expansão do aeroporto de Lisboa e a construção de um novo no Montijo.

Na altura, em menos de meio minuto, os jovens foram retirados do palco e António Costa prosseguiu o seu discurso. De forma inesperada e durante a cerimónia, os ativistas da ATERRA aproximaram-se do palco e lançaram aviões de papel, mostrando também um cartaz onde se lia “Mais aviões só a brincar”.

Na sessão de hoje, Francisco Pedro, negou a acusação de ser organizador do incidente.

O ativista recusou ainda tratar-se de uma manifestação organizada – e não autorizada pela Câmara de Lisboa, como argumenta a acusação -, mas sim uma “ação espontânea” de liberdade de expressão e para denúncia de um crime.

“Não me revejo na narrativa dos factos [da acusação]. Parece uma narrativa montada. Havia a necessidade de expressar este crime que foi falado. Participei numa ação, cordialmente, pacificamente. Num momento que senti oportuno subi ao palco para tentar ler um comunicado”, disse Francisco Pedro, sublinhando que sente que o comunicado continua atual e que gostaria de ter oportunidade de o ler outra vez.

Quer a juíza, quer o procurador do Ministério Público, André Canelas, insistiram na tese da existência de uma organização no incidente em causa, tendo Francisco Pedro negado ser organizador ou ter conhecimento de alguém assumir esse papel, algo corroborado por Luís Marinho Falcão, ouvido como testemunha, mas um dos três ativistas que se aproximaram do palco.

Nem sequer no grupo de ‘Whatsapp’ onde a participação na cerimónia do PS começou a ser discutida houve alguém a assumir o papel de organizador, disseram, sublinhando que não houve distribuição de tarefas e que as ações tomadas no interior do espaço foram decisão de cada um.

Francisco Pedro revelou ainda ter sido agredido por um elemento do corpo de segurança do primeiro-ministro depois de ter sido retirado do palco e ser levado para o exterior, onde foi depois entregue à Polícia de Segurança Pública (PSP), que o identificou em alternativa a ser transportado para a esquadra.

“O que senti em relação ao ter sido agredido é o que sinto em relação ao julgamento. São questões menores”, disse Francisco Pedro, justificando assim não ter apresentado queixa da agressão.

À saída, o advogado de defesa Sérgio Figueiredo, sublinhou que o objetivo é “tentar esclarecer” que Francisco Pedro não organizou a ação de protesto, “o facto que é imputado [pela acusação] e criminalizável” e que quem tem o ónus de o provar é o Ministério Público.

“No nosso entender não existe prova nenhuma que justificasse que o processo chegasse a julgamento, mas isso é agora na fase de julgamento e com a prova produzida em julgamento que vamos tentar confirmar isso e deixar isso bem claro”, defendeu.

Francisco Pedro reiterou o confrangimento com um julgamento para “reprimir a liberdade de expressão e a denúncia de crimes graves, quando existem tantos outros que passam sem ser julgados”, e defendeu que a acusação de que é alvo “nunca teve fundamento”, não lhe parecendo haver “um grande trabalho a fazer” para o provar.

Não quis ainda comentar a agressão que relatou em tribunal, dizendo que a agressão de que se sente alvo é a da prática de crimes ambientais.

O coletivo ATERRA marcou presença antes e no final do julgamento.

No início foi retirado pela PSP um cartaz a uma mulher que estava próxima da entrada do tribunal, no Campus de Justiça (Lisboa), e foi pedido a um conjunto de ativistas que se afastassem 100 metros da entrada do tribunal quando estes ensaiavam as deixas da peça de teatro que pretendiam encenar para denunciar o julgamento em curso.

Segundo os ativistas, a sua ideia era fazer um “julgamento sério” que senta no banco dos réus, entre outros, a multinacional Vinci (detentora da ANA Aeroportos), os partidos que defendem os combustíveis fósseis e a aviação e as companhias aéreas.

No final, já fora do perímetro do Campus de Justiça, cerca de uma dezena de ativistas aguardaram a saída do arguido, sob vigilância de cerca de uma dezena de agentes da PSP e tocando tambores.

O julgamento prossegue a 20 de janeiro com a audição das duas restantes testemunhas, que não puderam ser ouvidas hoje.

NACIONAL

ERC LANÇA CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO PARA OS RISCOS DA DESINFORMAÇÃO

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou hoje o lançamento de um conjunto de iniciativas de comunicação e literacia, no âmbito das eleições europeias, para sensibilizar os cidadãos para necessidade de se protegerem da desinformação.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou hoje o lançamento de um conjunto de iniciativas de comunicação e literacia, no âmbito das eleições europeias, para sensibilizar os cidadãos para necessidade de se protegerem da desinformação.

“Uma das ações em curso é a divulgação no meio televisivo de um ‘spot’ vídeo de sensibilização para os riscos da desinformação e da manipulação da informação”, refere a ERC, em comunicado.

“Trata-se de uma campanha conjunta do Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Media Audiovisuais (ERGA), com recomendações sobre formas de combate à desinformação e proteção dos valores democráticos. A ERC conta com a colaboração de operadores de televisão nacionais na divulgação da campanha”, acrescenta o regulador.

Em paralelo, a ERC “produziu e disponibilizou no seu sítio institucional, para ‘download’ e partilha, materiais informativos ajustados a públicos de diferentes idades, com sugestões concretas sobre o modo como se podem defender de narrativas falsas ou manipuladas que circulam no espaço público com intenção de influenciar”.

Estes materiais “serão também enviados pelo regulador a escolas, associações de consumidores e outros organismos orientados para o serviço aos cidadãos”.

Com esta nova campanha, a ERC “vem intensificar a sua intervenção na melhoria dos níveis de literacia mediática dos cidadãos portugueses, com particular foco no período eleitoral, e reforçar o compromisso de garantir que o espaço público não é contaminado pela desinformação, em linha com os eixos estratégicos propostos pelo regulador para o mandato 2023-2028”, conclui.

As eleições europeias estavam marcadas para 09 de julho.

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MAIS DE 51 MIL DOENTES HOSPITALIZADOS EM 2023 APRESENTAVAM RISCO NUTRICIONAL

Mais de 51 mil doentes hospitalizados em 2023 apresentavam risco nutricional, ou seja 28% dos pacientes rastreados, e menos de metade (48%) foram intervencionados nas primeiras 24 horas após a sinalização, revelam dados da Direção-Geral da Saúde.

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Mais de 51 mil doentes hospitalizados em 2023 apresentavam risco nutricional, ou seja 28% dos pacientes rastreados, e menos de metade (48%) foram intervencionados nas primeiras 24 horas após a sinalização, revelam dados da Direção-Geral da Saúde.

Os dados constam do Relatório Anual do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) 2023 da DGS, hoje divulgado, que monitoriza o risco nutricional, ou seja o risco de morbimortalidade devido ao estado nutricional, nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Dos 181.019 doentes hospitalizados que foram submetidos ao rastreio nutricional no ano passado, 51.238 (28,3%) encontravam-se em risco nutricional, refere o relatório, adiantando que a percentagem média de doentes avaliados foi de 31,2% em 2023, de 29,2% em 2022 e de 27,4% em 2021.

Segundo os dados, cerca de 48% dos doentes em risco nutricional foram submetidos a intervenção nutricional nas primeiras 24 horas após a sinalização e 69,4% dos doentes adultos em risco nutricional tiveram intervenção nutricional.

Comentando estes dados à agência Lusa, a diretora do PNPAS, Maria João Gregório, afirmou que a percentagem de doentes identificados como estando em risco nutricional (28,3%) é consistente com o que está descrito nos estudos.

A nutricionista explicou que, muitas vezes, a desnutrição está associada à doença.

Por outro lado, afirmou, “uma grande percentagem da população hospitalar é idosa e a desnutrição também é mais prevalente nestes grupos da população e, portanto, estes números estão mais ou menos de acordo com aquilo que está descrito na literatura”.

Os dados mostram que tem havido ao longo dos últimos anos “uma tendência para um aumento da capacidade de resposta das unidades hospitalares para implementar este rastreio nutricional”, explicou Maria João Gregório.

“Contudo, ainda temos de melhorar significativamente a resposta das unidades hospitalares para que possam efetivamente fazer esta identificação sistemática do risco nutricional em todos os doentes que são hospitalizados”, defendeu a nutricionista.

Segundo Maria João Gregório, o objetivo é alargar a identificação do risco nutricional aos cuidados de saúde de saúde primários.

“É este o caminho que está que está a ser feito neste momento”, disse, lembrando que foi publicado no ano passado um despacho nesse sentido.

A diretora do programa lembrou que esta medida resultou de um despacho de 2018, que começou a ser aplicado no ano seguinte, com o objetivo de garantir que este rastreio nutricional seja realizado a todos os utentes hospitalizados nos hospitais do SNS.

“Depois o objetivo é que os doentes que sejam identificados em risco sejam referenciados para o serviço de nutrição para que possam ter depois uma avaliação do seu estado nutricional”, explicou.

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