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NACIONAL

ATRASO NO REEMBOLSO DE VERBAS PARA INVESTIGAÇÃO AFETAM UNIVERSIDADES

A vice-reitora da Universidade Nova disse hoje que a demora no reembolso das verbas para investigação afeta “todas a universidades e centros de investigação”, anunciando que o Governo recebeu esta semana a proposta de simplificação destes processos.

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A vice-reitora da Universidade Nova disse hoje que a demora no reembolso das verbas para investigação afeta “todas a universidades e centros de investigação”, anunciando que o Governo recebeu esta semana a proposta de simplificação destes processos.

As universidades e centros de investigação com projetos científicos financiados pelo Orçamento do Estado e Fundos Europeus têm de avançar com verbas próprias para arrancar com os projetos e, só mais tarde, são ressarcidas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Hoje, várias instituições queixaram-se de atrasos no reembolso de milhões de euros, revela o Jornal de Notícias.

“Esse problema é nacional, é de todas as universidades e centros de investigação. É um problema muito grande porque a FCT financia, mas contra reembolso. As universidades têm primeiro que fazer a despesa e só depois a Fundação reembolsa. Só que os prazos demoram tempo e não há tesouraria que aguente”, afirmou a vice-reitora da Universidade Nova de Lisboa, Elvira Fortunato, à margem do “NOVA Science Day 2019”, um encontro dedicado à investigação.

Em declarações à Lusa, a vice-reitora recordou que foi convidada pelo Governo, juntamente com o professor António Cunha (reitor da Universidade do Minho) e ao professor José Mendonça (da Universidade do Porto), para redigir um documento de simplificação dos procedimentos das candidaturas de investigação e desenvolvimento (I&D).

“A primeira parte desse documento foi esta semana entregue ao Governo”, sublinhou a investigadora lembrando que “muitos dos problemas têm a ver com o excesso da carga burocrática” das instituições.

“Agora depende dos três ministros que nos pediram esse trabalho”, acrescentou, referindo-se a Pedro Siza Vieira (ministro Adjunto e da Economia), Manuel Heitor (da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) e Nelson de Souza (do Planeamento), que em maio assinaram o despacho conjunto que criou o grupo de trabalho encarregue de apresentar medidas de simplificação das candidaturas.

“Penso que não só os investigadores querem ter normas mais ágeis e uma simplificação maior, mas também o próprio Governo o quer. Grande parte dos fundos vêm de Bruxelas e nós temos de o executar. Também não fica bem ao país receber esses dinheiros e depois não o conseguir executar nos prazos permitidos”, sublinhou.

Em declarações ao Jornal de Notícias, que hoje divulgou as dificuldades das instituições de ensino superior, a presidente da FCT, Helena Pereira, confirmou o grande volume de pedidos de reembolso nos últimos três meses e disse que, pela primeira vez, a fundação iria pagar às universidades e só depois validar as despesas.

Elvira Fortunado não conhece nenhum projeto que tenha sido interrompido por causa da burocracia dos processos, mas sublinha que atrasa o trabalho dos investigadores: “Não param por completo, mas traz muitos prejuízos e os objetivos em vez de se conseguirem numa forma mais rápida são atingidos mais tarde”.

A Universidade Nova tem 41 centros de investigação que cobrem todas a áreas e é uma das instituições de ensino superior que recebeu mais bolsas do Conselho Europeu de Investigação (European Research Council (ERC): Em dez anos, recebeu cerca de 20 das quase cem bolsas atribuídas a investigadores a trabalhar em Portugal.

Elvira Fortunato acredita que é resultado do “investimento que a Universidade tem feito nos seus investigadores e a capacidade que os investigadores têm em conseguir estas bolsas”.

Hoje está a decorrer o ‘NOVA Science Day 2019’, durante o qual serão entregues vários prémios entre os quais o de Investigação Colaborativa Santander-NOVA 2018/2019, no domínio das Ciências Exatas e das Engenharias.

“É uma das únicas oportunidades que temos para mostrar a todos os investigadores da Nova o que de melhor se faz na área da investigação científica. Tentamos fazer o melhor que sabemos e tentamos promover isso e a melhor forma de o fazer é divulgar e homenagear as pessoas que ganharam bolsas do ERS nos últimos dez anos”, disse.

O dia de hoje contou com a presença do reitor da Nova, João Sàágua, com o ministro Manuel Heitor e com Jean-Pierre Bourguignon, presidente do Conselho Europeu de Investigação. Ao final da tarde é esperado o comissário europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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