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SETÚBAL: AUTARCA PEDE ‘LEI DA ROLHA’ SOBRE CASO DE REFUGIADOS UCRANIANOS

A Câmara de Setúbal foi hoje oficialmente informada do início das diligências para apurar eventuais falhas na receção de refugiados ucranianos, revelou o presidente do município, André Martins, apelando a que se evite falar do assunto publicamente.

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A Câmara de Setúbal foi hoje oficialmente informada do início das diligências para apurar eventuais falhas na receção de refugiados ucranianos, revelou o presidente do município, André Martins, apelando a que se evite falar do assunto publicamente.

“Face à comunicação que já hoje recebemos […] entendemos que a partir deste momento, até à conclusão destas diligências, deveremos evitar voltar a comentar publicamente este assunto”, disse André Martins no início da sessão pública de câmara, que decorreu esta tarde.

A posição do presidente da Câmara de Setúbal foi anunciada na sequência da decisão do Governo de ordenar uma investigação ao município pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e uma sindicância a realizar pela Inspeção-Geral de Finanças, face às denúncias de alegadas irregularidades no acolhimento de refugiados ucranianos, que foram recebidos na autarquia sadina por cidadãos de origem russa.

Incrédulo com o repto do presidente do município, o vereador do PSD Fernando Negrão lembrou que o acolhimento de refugiados no município é uma matéria que vai ser objeto de uma ampla discussão pública, designadamente na Assembleia da República, e defendeu que a discussão também deve ser feita na Câmara Municipal de Setúbal.

Fernando Negrão deixou um conjunto de perguntas ao presidente do município sobre a associação de imigrantes que fez a receção de centenas de refugiados ucranianos, sobre o conhecimento que a autarquia tinha dessa associação, questionando também se a associação fotocopiou documentos e se estava ligada a entidades estrangeiras, designadamente à Rússia.

O autarca do PSD perguntou igualmente por que razão a atual maioria CDU não se apercebeu que “não fazia sentido cidadãos russos acolherem cidadãos ucranianos, em tempo de guerra entre os dois países”, mas não obteve respostas.

À margem da sessão pública de câmara, o vereador do PS Fernando José disse aos jornalistas que a receção aos refugiados ucranianos “é uma grande trapalhada”, mas reiterou que, por enquanto, não há motivos para exigir a demissão do presidente do município sadino.

“Neste momento, e não havendo processos concluídos, cabe ao presidente da autarquia responder se tem ou não tem condições para continuar neste momento”, disse o autarca socialista, que também remeteu uma reavaliação de todo o processo, por parte do PS, para depois de concluídas as investigações hoje anunciadas.

Confrontado com a possibilidade de os eleitos sociais-democratas em Setúbal renunciarem aos mandatos autárquicos, hipótese que está a ser ponderada, mas não terá a concordância do vereador Fernando Negrão, Fernando José admitiu que os eleitos socialistas ver-se-iam obrigados a seguir pelo mesmo caminho.

Caso todos os vereadores do PSD concretizassem a sua renúncia ao mandato, explicou, “aquilo que iria acontecer é que os vereadores do Partido Socialista iriam ficar sozinhos com os vereadores do PCP […] e haveria uma inversão dos resultados das últimas eleições autárquicas”, em que a CDU perdeu a maioria absoluta, e uma “falta de representatividade” do executivo camarário.

“Se essa situação se vier a concretizar, obviamente que os vereadores do PS, com a sua comissão política, se irão reunir, nas 24 horas seguintes, para tomar uma decisão que acho que é óbvia para todos os setubalenses”, salientou o autarca socialista.

O semanário Expresso noticiou na sexta-feira que ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin, que fotocopiaram documentos dos refugiados da guerra iniciada em 24 de fevereiro com a invasão militar russa da Ucrânia.

Segundo o jornal, pelo menos 160 refugiados ucranianos já teriam sido recebidos pelo russo Igor Khashin, membro da Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo) e antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Khashin, funcionária do município.

Ainda de acordo com o Expresso, a Edintsvo foi subsidiada desde 2005 até março passado pela Câmara de Setúbal, e Igor Kashin e Yulia Khashin terão também questionado os refugiados sobre os familiares que ficaram na Ucrânia.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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