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AUTÁRQUICAS: PELO MENOS MEIA DÚZIA DE PRESIDENTES REELEITOS ESTÃO A BRAÇOS COM A JUSTIÇA

Pelo menos seis presidentes de câmara eleitos no domingo estão envolvidos em processos judiciais ou a ser investigados por acusações de corrupção, negócios imobiliários duvidosos e aceitação de vantagens, entre outros crimes.

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Pelo menos seis presidentes de câmara eleitos no domingo estão envolvidos em processos judiciais ou a ser investigados por acusações de corrupção, negócios imobiliários duvidosos e aceitação de vantagens, entre outros crimes.

Entre os principais casos judiciais, está o “caso Selminho”, que atingiu o reeleito presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira (independente), acusado de prevaricação por, segundo o Ministério Público (MP), ter favorecido a imobiliária da família num litígio judicial com a autarquia sobre a propriedade de um terreno.

O início do julgamento do presidente da Câmara do Porto, que corre o risco de perda de mandato, está agendado para 16 de novembro.

António Anselmo foi reeleito presidente da Câmara de Borba (Évora) pelo MUB – Movimento Unidos por Borba, cargo que desempenha desde 2013, e vai ser julgado por cinco crimes de homicídio no caso do deslizamento na pedreira que arrastou a Estrada Municipal 255, em 19 de novembro de 2018, tirando a vida a cinco pessoas: dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira e três homens que seguiam em dois carros na estrada que colapsou.

O socialista António Beites Soares, reeleito presidente de Penamacor (Castelo Branco), vai ser julgado por “recebimento indevido de vantagem” por causa de uma viagem a Istambul, em 2015, que foi paga por uma empresa que fornece material informático a autarquias.

No âmbito deste processo, o MP acusou mais 13 pessoas, entre os quais seis autarcas. Um deles é o reeleito presidente da Câmara de Amares (Braga), Manuel Moreira (PSD), para quem o MP pede a perda de mandato.

José António Jesus, reeleito presidente de Tondela (PSD), está a ser julgado, juntamente com Pedro Adão, o vice-presidente da autarquia no mandato que agora termina, pelos crimes de peculato e falsificação de documento, alegadamente cometidos entre 2010 e 2017.

Os dois autarcas, segundo o MP, terão recebido ajudas de custo por deslocações realizadas em viaturas particulares, quando na realidade terão usado veículos da autarquia.

No início do ano, José António Jesus e Pedro Adão anunciaram que já tinham devolvido o dinheiro recebido indevidamente: o primeiro entregou 11.099 euros e o segundo 10.144 euros.

A próxima sessão deste julgamento foi marcada para 06 de outubro.

Em outubro de 2020, o presidente de Montalegre, Orlando Alves (PS), reeleito no domingo, foi acusado pelo MP de ajustes diretos a empresas de familiares na ordem dos cinco milhões de euros, na sequência de buscas realizadas três meses antes.

Em março passado, o MP foi mais concreto e acusou o autarca e o seu vice-presidente de prevaricação por, em 2015, terem adquirido um painel publicitário LED através de um empresário local, também arguido, que não vendia este tipo de material, mas ficou de o comprar a uma empresa da especialidade por 28.500 euros para depois o fornecer ao município por 35.055 euros.

A justiça tem pendentes ainda outros processos relacionados com autarquias.

Entre eles está a “operação Éter”, sobre a viciação de procedimentos de contratação na Entidade de Turismo do Porto, envolvendo autarcas do Norte do país, e que irá ser julgada pelo tribunal do Porto, e a “operação Ajuste Secreto”, sobre irregularidades cometidas na Câmara de Oliveira de Azeméis e que envolvem ex-autarcas e dirigentes desportivos, nomeadamente o antigo presidente da Câmara e da Federação Portuguesa de Futebol, Hermínio Loureiro.

Do mandato anterior ficou ainda a “operação Tutti Frutti”, uma investigação de alegados favorecimentos de dirigentes políticos a militantes de partidos, que levou a buscas em juntas de freguesia de Lisboa e várias câmaras municipais.

A “operação Teia” levou à demissão do anterior presidente de Santo Tirso (Porto), Joaquim Couto, acusado de influências políticas para alegadamente pressionar autarcas e responsáveis públicos a contratarem cinco empresas da família. No âmbito da “operação Teia” foi ainda detido o presidente cessante de Barcelos (Braga), Miguel Costa Gomes (PS), que está a acabar o terceiro mandato.

À espera de desfecho está também a “operação Triângulo”, que em abril levou à detenção da então presidente da Câmara de Vila Real de Santo António (Faro), Conceição Cabrita (PSD), por suspeitas de corrupção devido a um negócio imobiliário em Monte Gordo.

Álvaro Amaro (PSD), que deixou a Câmara da Guarda quando foi eleito para o Parlamento Europeu, está a aguardar desenvolvimentos de um processo pela adjudicação a uma empresa de construção de contratos de parcerias público-privadas (PPP) para construção de equipamentos, quando era presidente da Câmara de Gouveia, e que também envolve autarcas de Trancoso, Alcobaça, Sabugal e Gouveia.

O ex-autarca da Guarda também aguarda desenvolvimentos no âmbito da operação “Rota Final”, de suspeitas de corrupção, tráfico de influências, prevaricação, abuso de poder e participação económica em negócio, no âmbito de uma “investigação que visa esclarecer os termos em que o Grupo Transdev obteve contratos e compensações financeiras com autarquias das zonas Norte e Centro do país”.

Em 20 de setembro começou a ser julgado o presidente cessante da Câmara de Vila Verde (Braga), António Vilela (PSD), no âmbito de acusações de corrupção no âmbito de um processo de privatização de uma escola profissional.

Na sequência dos incêndios de 2017 em Pedrógão Grande (Leiria), o presidente da Câmara que agora deixa o mandato, Valdemar Alves (PS), é arguido em dois processos: é acusado por 11 crimes num processo que investiga o incêndio que matou 66 pessoas em 2017 e responde noutro processo sobre alegadas fraudes em casas reconstruídas com donativos.

NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

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As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

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25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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