NACIONAL
AUTÁRQUICAS: SERIA DIFÍCIL DE ENTENDER ‘SE AS PESSOAS NÃO VOTASSEM NESTA ELEIÇÕES’ – MARCELO
O Presidente da República disse hoje ser “difícil de entender” se os portugueses não votassem nas autárquicas, numas eleições que considera “decisiva”, por permitir escolher quem vai gerir os fundos europeus pós pandemia.
O Presidente da República disse hoje ser “difícil de entender” se os portugueses não votassem nas autárquicas, numas eleições que considera “decisiva”, por permitir escolher quem vai gerir os fundos europeus pós pandemia.
“As pessoas perceberam, com aquilo que aconteceu durante a pandemia, que os autarcas são insubstituíveis. Agora, com a crise económica e social, quem é que vai ter a responsabilidade de gastar boa parte do dinheiro do Orçamento do Estado, o dinheiro dos fundos europeus, os autarcas”, comentou Marcelo Rebelo de Sousa.
O chefe do Estado falava aos jornalistas depois de ter votado em Molares, Celorico de Basto, no distrito de Braga, onde tem raízes familiares.
“É um voto decisivo. Nos fundos europeus, a parte mais significativa vai ser gasta durante os quatro anos pelos autarcas que são escolhidos hoje”, reforçou.
Por isso, para o Presidente da República, “não votar nestas eleições é uma coisa difícil de entender”.
Passavam cerca de 15 minutos da uma da tarde quando Marcelo Rebelo de Sousa, que conduzia o seu carro, foi recebido à entrada da sede da junta de freguesia pelo presidente da Câmara, Joaquim Mota e Silva.
Aos jornalistas, após exercer o seu direito de voto, o chefe do Estado recordou que fez, no sábado, um “apelo ao voto”, considerando “uma evidência” que a “grande lição da pandemia foi que, quando foi preciso resolver o problema das pessoas”, foram a câmaras municipais que “apareceram em primeiro lugar”.
Insistindo no discurso contra a abstenção, acrescentou: “Até nas Presidenciais subiu um bocadinho a taxa de participação e era o pico da pandemia no final de janeiro. Agora, que estamos numa fase completamente diferente, já não há o receio, já não há o temor, o tempo está muito melhor, as pessoas perderem a ocasião de escolherem aqueles que vão estar perto delas, como estiveram na pandemia, vão estar na recuperação económica e social, é uma coisa que não faz sentido”, declarou.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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