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BE AVANÇA COM PROJECTO DE LEI SOBRE A EUTANÁSIA

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O Bloco de Esquerda apresenta, no sábado, o seu projecto de lei sobre a despenalização da morte assistida, num colóquio em que participam os deputados do PS Maria Antónia Almeida Santos e Paula Teixeira da Cruz, do PSD.

Será num colóquio, em Lisboa, em que discursam, além da coordenadora do BE, Catarina Martins, a encerrar, dois dos responsáveis pela elaboração da lei, João Semedo, médico e ex-deputado, e José Manuel Pureza, jurista de formação e professor universitário.

O anteprojeto bloquista, apresentado há cerca de um ano, no parlamento, a que se seguiu uma série de debates pelo país, permite as duas formas de morte assistida – a eutanásia e o suicídio assistido – e admite a sua realização em estabelecimentos de saúde oficiais e em casa do doente.

No texto, o BE garante a objecção de consciência para médicos e enfermeiros e nunca usa os termos eutanásia ou suicídio assistido, optando pela expressão “antecipação da morte por decisão da própria pessoa”. A condição essencial é que “o pedido de antecipação da morte deverá corresponder a uma vontade livre, séria e esclarecida de pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e em sofrimento duradouro e insuportável”.

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), com um deputado, foi o primeiro a apresentar um projecto de lei sobre a morte assistida e o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) também anunciou uma iniciativa neste sentido. Um grupo de deputados do PS tem o acordo da direcção do partido para apresentar uma iniciativa ou apoiar uma das já existentes ou a apresentar.

A deputada Maria Antónia Almeida Santos é uma delas e vai participar no colóquio de sábado. À direita, o PSD já decidiu dar liberdade de voto, apesar de Pedro Passo Coelho, o líder ainda em funções, ter prometido uma posição oficial e admitir todos os cenários, incluindo o do referendo.

Rui Rio, o novo presidente social-democrata, é, pessoalmente, favorável à despenalização da morte assistida, mas não é conhecida a posição dos órgãos nacionais, que só tomarão posse depois do congresso de 16 a 18 de fevereiro, em Lisboa. A deputada Paula Teixeira da Cruz, que também é a favor, estará, com Antónia Almeida Santos, no colóquio.

O CDS-PP, liderado por Assunção Cristas, é contra o projeto de despenalização, e o PCP não tem ainda posição oficial. O colóquio começa a meio da manhã de sábado com o debate sobre as implicações bioéticas, a morte assistida como um direito e a resposta política a dar à questão.

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), com o patrocínio do Presidente da República, organizou, em várias cidades do país, debates sobre o tema.

Em Janeiro de 2017, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que tem “uma opinião” sobre a questão da eutanásia, mas voltou a reservá-la para mais tarde, para “não crispar” um debate que quer “amplo e profundo”.

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