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NACIONAL

AZEREDO LOPES ACUSADO DE ABUSO DE PODER, PREVARICAÇÃO E DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA

O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes foi hoje acusado pelo Ministério Público de abuso de poder, denegação de justiça e prevaricação no “caso de Tancos” e proibido do exercício de funções.

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O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes foi hoje acusado pelo Ministério Público de abuso de poder, denegação de justiça e prevaricação no “caso de Tancos” e proibido do exercício de funções.

O Ministério Público acusou no total 23 arguidos no caso do furto e da recuperação das armas do paiol da base militar de Tancos.

Os arguidos foram acusados de crimes como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

A polémica em torno do furto em Tancos, tornado público pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, subiu de tom depois da, aparente, recuperação do material na região da Chamusca, no distrito de Santarém, em outubro de 2017, numa operação da Polícia Judiciária Militar (PJM).

O então ministro da Defesa e o ex-chefe do Estado-Maior do Exército Rovisco Duarte, que se demitiu dias depois de Azeredo Lopes, em 2018, nunca mais tiveram descanso, sobretudo quando foi tornado público que a Polícia Judiciária investigou a sua congénere militar por suspeitar que o processo de reaparecimento não passou de uma encenação para encobrir os verdadeiros responsáveis pelo furto.

As notícias sobre o reaparecimento do material de guerra na Chamusca quase ‘abafaram’ o furto. Investigados em processos judiciais distintos, que viriam a ser posteriormente unificados, o furto e o reaparecimento do material militar foram alvo de um inquérito parlamentar, criado em novembro de 2018.

Sete meses depois, em junho passado, foi aprovado, à esquerda, o relatório final, concluindo que Azeredo Lopes “secundarizou” o conhecimento que teve de “alguns elementos” do memorando da Polícia Judiciária Militar sobre a recuperação do material furtado.

A investigação tinha conhecido uma reviravolta em outubro de 2018, quando a PJ desencadeou uma investigação à operação da Polícia Judiciária Militar que levou à recuperação do material militar.

No inquérito parlamentar, em que PSD e CDS acusaram o PS, PCP e BE, de quererem ilibar Azeredo Lopes, foram ouvidas 63 personalidades, incluindo arguidos no processo judicial, investigadores da PJM, comandantes operacionais e chefes militares, responsáveis das secretas, e o primeiro-ministro, António Costa, respondeu por escrito.

A demissão de Azeredo Lopes da pasta da Defesa, mais de um ano depois do furto, foi explicada com a necessidade de evitar que as “Forças Armadas fossem desgastadas pelo ataque político ao ministro que as tutela”.

Nos dias anteriores tinham-se avolumado as suspeitas se o ministro da Defesa teria tido conhecimento de uma operação da PJM que levou à recuperação do material furtado e que, segundo notícias publicadas na altura, teriam implicado o encobrimento de suspeitos.

Na carta dirigida ao primeiro-ministro, Azeredo Lopes negou ter tido conhecimento, “direto ou indireto, sobre uma operação em que o encobrimento se terá destinado a proteger o ou um dos autores do furto”.

E, na comissão parlamentar de inquérito, já como ex-ministro, Azeredo Lopes admitiria que foi “informado do essencial” do memorando da PJM sobre a recuperação do material furtado, pelo seu ex-chefe de gabinete, general Martins Pereira, em 20 de outubro do ano passado, dois dias depois da operação.

A demissão de Azeredo Lopes, substituído por João Gomes Cravinho, acabou por ser o mote para a maior remodelação governamental efetuada por António Costa, que além de do ministro da Defesa substituiu os ministros da Economia, da Saúde e da Cultura, que passaram a ser ocupados, respetivamente, por Siza Vieira, Marta Temido e Graça Fonseca.

No Exército, Rovisco Duarte foi substituído na chefia, pouco depois da posse do novo ministro da Defesa, pelo general Nunes da Fonseca. Quando apresentou a demissão, Rovisco Duarte justificou perante os militares que “circunstâncias políticas assim o exigiram”.

As repercussões da demissão de Rovisco Duarte ainda se fazem sentir, implicando uma reorganização na estrutura superior, sendo a mais recente a nomeação do novo vice-chefe do Estado-Maior, general Guerra Pereira, substituindo Campos Serafino, que passou à reserva.

O “mistério” de Tancos começou em 29 de junho de 2017, quando o Exército revelou que tinham desaparecido granadas de mão, munições e explosivos dos Paióis Nacionais, no distrito de Santarém, assumindo a violação do perímetro de segurança e o arrombamento de dois paiolins.

O então chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, foi o primeiro a admitir publicamente que o material tenha sido furtado com “informação do interior”, porque os paióis tinham sido “escolhidos a dedo”.

Dois dias depois do furto, Rovisco Duarte anunciou a exoneração “temporária” dos comandantes das cinco unidades responsáveis pela segurança dos paióis, que era assegurada através de rondas móveis.

O argumento usado foi a necessidade de não interferirem com a investigação que decorria, uma explicação que não foi compreendida no meio militar, registando-se baixas de peso na estrutura superior do Exército.

O comandante das forças terrestres, general António Menezes, e o comandante do pessoal, general Antunes Calçada, demitiram-se em discordância com a decisão de Rovisco Duarte, que, 15 dias depois, renomeou os comandantes exonerados, para as mesmas funções.

Na mesma semana, o jornal ‘online’ El Español divulgou a primeira lista pormenorizada do material declarado em falta pelo Exército português, na qual se incluíam munições, explosivos, fio detonador, granadas anticarro, explosivos e granadas de gás lacrimogéneo.

Assumindo o caso como “um soco no estômago” para o Exército, o então chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Pina Monteiro, salientou que o material roubado valia só 34 mil euros e que parte dele, como as munições anticarro, estava selecionado para abate, colocando em questão “a possibilidade de ser usado com eficácia” por terroristas ou quem quer que fosse.

Em meados de julho de 2017, foram admitidas pelo Exército falhas na supervisão e vigilância das instalações. O chefe do Estado-Maior mandou instaurar inquéritos ao funcionamento do sistema de videovigilância, à intrusão nas instalações e à gestão de cargas e acabou por decidir a desativação dos paióis de Tancos.

O material militar armazenado na base de Tancos foi transferido para Santa Margarida, que beneficiou de obras para reforço da segurança do perímetro e das instalações, e para os paióis da Marinha, em Marco do Grilo, Seixal, operação que foi concluída no final de outubro do ano passado.

Em janeiro deste ano, foram concluídos os processos disciplinares abertos na sequência do furto, por “incitamento a falsas declarações” e “ausência de rondas”. Para o Exército, o caso era dado como encerrado.

Num relatório entregue ao parlamento em março, Azeredo Lopes remeteu as respostas sobre “quem, quando, porquê e como” para o fim da investigação em curso pelo Ministério Público e fez o historial das instalações militares de Tancos, desde a origem, nos anos oitenta do século passado, e as suas “constantes dificuldades e insuficiências”.

Em julho passado, quando foi constituído arguido, Azeredo Lopes declarou, através de um comunicado, estar convicto de que seria completa e absolutamente ilibado de quaisquer responsabilidades no processo, afirmando que nada fez de “ilegal ou incorreto”.

Quanto ao atual ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, estabeleceu como prioridade garantir que o material militar dos ramos estava em segurança e restabelecer as condições para que o Exército pudesse virar a página depois do que o anterior Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, general Pina Monteiro, classificou como um soco no estômago.

NACIONAL

AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA CONDENA CARTEL DE ANÁLISES E TESTES COVID

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022.

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A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022.

Em comunicado, a AdC indica que a coima foi aplicada no passado dia 17 e que o cartel em causa, estabelecido entre os laboratórios e com a participação da associação do setor, teve por objetivo a fixação dos preços e a repartição geográfica do mercado português de prestação de análises clínicas e de fornecimento de testes Covid-19.

“A concertação entre os cinco laboratórios ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face às entidades públicas e privadas com as quais negociaram o fornecimento de análises clínicas e de testes Covid-19, levando à fixação de preços e de condições comerciais potencialmente mais favoráveis do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal do mercado, impedindo ou adiando a revisão e a redução dos preços”, refere a AdC.

Segundo a AdC, a capilaridade dos postos de colheita e a capacidade para a realização massificada de testes Covid-19 representavam um complemento fundamental para o esforço desenvolvido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) no combate à pandemia em Portugal.

Foram realizados, em Portugal, até 30 de março de 2022, mais de 40 milhões de testes.

A decisão da AdC foi precedida por duas condenações no mesmo processo, adotadas em 21 e 26 de dezembro de 2023, que resultaram do recurso ao procedimento de transação por parte de dois grupos laboratoriais multinacionais.

Estas empresas, através da adesão ao procedimento de transação, abdicaram de contestar a imputação da AdC e pagaram voluntariamente as coimas aplicadas no valor global de 8.900.000 euros, tendo optado por colaborar com a investigação e fornecer à AdC prova relevante sobre as práticas anticoncorrenciais em causa.

Uma das empresas que recorreu ao procedimento de transação beneficiou ainda de uma redução adicional da coima ao abrigo do Programa de Clemência.

O procedimento de transação constitui um instrumento processual que visa a adoção de decisões de forma mais célere e eficaz, promovendo o interesse público mediante a economia de recursos, a redução da litigância e o reforço da prevenção geral, na base da cooperação do visado e da respetiva recompensa mediante redução da coima, explica a AdC.

Para a AdC, os factos provados mostram que os grupos laboratoriais queriam assim promover um aumento geral dos preços, alterando o paradigma da determinação dos mesmos, focado na sustentabilidade.

De acordo com a AdC, a partir de março de 2020, os laboratórios visados concertaram entre si os preços para o fornecimento de testes COVID aos utentes do SNS e da ADSE e impuseram-nos nas negociações com a tutela.

“Os laboratórios visados ameaçaram, aliás, a tutela com um boicote ao fornecimento de testes Covid em represália contra as atualizações (reduções) dos preços convencionados”, lembra a AdC.

Em plena pandemia e na tentativa de coordenação de esforços para lhe dar resposta, a tutela voltou a necessitar de recorrer aos laboratórios privados para, em fevereiro de 2021, dar início à implementação de uma testagem maciça em escolas e creches.

Nessa altura, as empresas coordenaram entre si um preço com base nos seus próprios interesses comerciais e superior ao esperado.

Os cinco laboratórios não só fixaram os preços dos testes Covid, como repartiram o mercado das escolas entre si, acusa a AdC.

Segundo a AdC, os laboratórios mantiveram comportamentos que se traduziram na fixação de preços, no boicote à prestação de serviço e na troca de informação comercial sensível no contexto da prestação de análises clínicas e de testes COVID com o SNS, ADSE e seguradoras privadas.

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EDUCAÇÃO: FENPROF ALERTA QUE SETEMBRO SERÁ UM MÊS “EXIGENTE” NAS ESCOLAS

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

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O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

“Setembro vai ser um mês muito exigente”, avisou hoje Mário Nogueira, o secretário-geral da Fenprof, durante uma conferência de imprensa no Porto para fazer o balanço do ano letivo de 2023-2024 e perspetivar o próximo ano escolar.

Segundo Mário Nogueira, quando o ano escolar abrir em setembro as escolas vão ter muitos professores que vão chegar pela primeira vez, vão ter de reorganizar todo o serviço tendo em conta a recuperação de docentes que em julho foram informados de que não teriam componente letiva (horários zero) e vão ter de aplicar as medidas que resultarem do Plano +Aulas + Sucesso “que sem mais professores não irá reduzir em 90% o número de alunos sem, pelo menos, um professor”.

Além de todas as mudanças, Mário Nogueira disse que em setembro as escolas vão também ter de aplicar o “complexo mecanismo de recuperação do tempo de serviço”.

“Quando se iniciarem as aulas, teremos mais professores a aposentarem-se, o que acontecerá ao longo do ano letivo, certamente mais a adoecerem, muitos devido à sobrecarga de trabalho (…) e o Ministério [da Educação] a tentar avançar com algumas medidas que poderão gerar crispação com os professores”, disse.

A Fenprof exemplificou com as alterações ao regime de concursos que ponham em causa o critério da graduação profissional, alterações de avaliação de desempenho se for critério os resultados dos alunos, mudanças de regime da gestão das escolas, se for intenção profissionalizar o cargo de diretor, criando um estatuto e uma carreira próprios”.

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