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NACIONAL

AZEREDO LOPES PROCLAMA-SE INOCENTE E VÍTIMA DE JULGAMENTO PÚBLICO

O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes reiterou hoje que está “absolutamente inocente” no caso de Tancos, criticou o seu “assassinato no espaço público” e assegurou que exercerá o seu direito de defesa nos tribunais.

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O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes reiterou hoje que está “absolutamente inocente” no caso de Tancos, criticou o seu “assassinato no espaço público” e assegurou que exercerá o seu direito de defesa nos tribunais.

Em declaração escrita enviada à agência Lusa, Azeredo Lopes, acusado de prevaricação e denegação de justiça, abuso de poder e favorecimento pessoal no inquérito relativo ao furto e recuperação do material de guerra de Tancos, considera que diariamente continuam a ser publicadas “efabulações retiradas do processo destinadas a inculcar na opinião pública, de forma bastante primária,” a sua alegada responsabilidade naquele caso criminal que corre na Justiça.

“Tenho-me mantido em silêncio, e continuarei em silêncio, porque acredito que a justiça não se confunde com manchetes orientadas para determinados fins – aliás, óbvios e facilmente descortináveis. Não me pesa na consciência nada daquilo de que me acusam, porque sou absolutamente inocente, e não serão estas ‘notícias’ e outras cortinas de fumo que me farão mudar de atitude”, justificou.

Na declaração, Azeredo Lopes lembra que, desde a primeira hora, anteviu que o seu “assassinato no espaço público estava garantido, no tempo e no modo”, e que agora exercerá o seu “direito de defesa onde deve ser exercido, nos tribunais.”

Esta posição pública do ex-ministro da Defesa surge no dia em que um matutino noticia na sua primeira página que correspondência entre o então diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM), Luís Vieira, e Vasco Brazão (porta-voz da PJM à data dos factos) mostra preparativos para manter ex-ministro a par de tudo através de “telefone seguro”.

O Ministério Público (MP) considera que o ex-ministro sonegou informação à procuradora-geral da República sobre a recuperação das armas dos paióis de Tancos e quis que Joana Marques Vidal fosse complacente com a situação.

Os autos do processo referem que Azeredo Lopes não deu conhecimento do achamento das armas na Chamusca, a 18 de outubro de 2017 à Procuradoria-Geral da República (PGR) nem à PJ e que a então procuradora-geral da República só teve conhecimento da recuperação do material militar através do comunicado da Polícia Judiciária Militar.

Azeredo Lopes teve conhecimento da encenação e aceitou-a e, segundo os procuradores do processo de Tancos, podia ter-se oposto e participado a irregularidade à PGR e PJ.

O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017. Quatro meses depois, a PJM revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração de elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.

O MP acusou 23 pessoas de terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Nove dos 23 arguidos são acusados de planear e executar o furto e os restantes 14, entre eles Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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