O economista António Bagão Félix critica todo o processo relativo ao Novo Banco e admite que lhe custa ver como há milhões de euros para capitalizar o banco e não há “uns trocos” para travar a Covid-19 nos lares.

Em entrevista à Agência Lusa, Bagão Félix diz que não tem a intenção “de ser demagógico”, embora admita que lhe possam dirigir essa acusação, mas garante que lhe “custa ver a facilidade com que se deram milhares de milhões dos contribuintes, dos cidadãos portugueses [ao Novo Banco] e depois não há uns trocos, ou não houve até agora, para prevenir as situações da Covid-19” junto das “pessoas velhas em instituições e lares do nosso país”.

“Aí já não há dinheiro. Ou o dinheiro tem de ser muito discutido”, lamenta.

O antigo ministro das Finanças no Governo liderado por Santana Lopes, antigo ministro da Segurança Social e do Trabalho no Governo liderado por Durão Barroso e antigo vice-governador do Banco de Portugal, lembra que não é apenas quando o Estado faz empréstimos ao Fundo de Resolução (FdR) para este capitalizar o Novo Banco que há prejuízo para os contribuintes.

“O principal acionista do FdR é um banco público [a Caixa Geral de Depósitos]. E, portanto, também pagamos por via desse banco público. E pagamos também por via da diminuição do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas (IRC) de todos os bancos” porque as contribuições que estes fazem para o FdR aparecem como custos nas suas contas, diminuindo os impostos a pagar ao Estado.

“É uma escada de faturas para os contribuintes portugueses”, lamenta novamente o economista.

Quando o fundo norte-americano Lone Star adquiriu 75% do Novo Banco (os restantes 25% são do FdR, que é uma entidade pública), ficou prevista a possibilidade de, em determinadas condições, o Fundo ter de capitalizar o Novo Banco até um montante máximo de 3.890 milhões de euros.

Até esta segunda-feira, já foram injetados 2.976 milhões de euros, faltando pouco mais de 900 milhões de euros mas, do montante injetado, 2.130 milhões de euros resultam de verbas emprestadas pelo Estado ao FdR.

Um negócio que merece a reprovação de Bagão Félix.

O Governo “resolveu fazer um contrato com uma entidade de toca e foge, que não dava nenhuma estabilidade ao banco” e deu ainda a essa entidade a possibilidade “de ir buscar capital contingente de quase 4.000 milhões de euros que, obviamente, irá buscar”, assegura o economista.

“Até um menino da escola primária percebe isso. É uma questão de velocidade, mas irá buscá-lo”, conclui.

A polémica em torno do financiamento do Novo Banco pelo FdR tem sido, aliás, uma das linhas vermelhas traçadas pelo Bloco de Esquerda para viabilizar a proposta de Orçamento do Estado para 2021, com os bloquistas a exigirem que, ao contrário do que aconteceu nos anos anteriores, não surja qualquer empréstimo do Estado ao FdR.

O Governo já admitiu estar disponível para não incluir na sua proposta de orçamento essa verba. A alternativa seria os restantes bancos financiarem extraordinariamente o FdR para que este capitalizasse o Novo Banco, uma hipótese que o Bloco recusa, defendendo que devem ser os outros bancos do sistema a financiar diretamente o Novo Banco.

A ideia de colocar os bancos a financiarem o FdR não é nova. Em 2014, quando foi aplicada a medida de resolução ao Banco Espírito Santo (BES), criando-se o Novo Banco, o FdR capitalizou-o com 4.900 milhões de euros, dos quais 3.900 resultaram de um empréstimo concedido pelo Estado, 700 milhões resultaram de um empréstimo de um conjunto de vários bancos a operar em Portugal e o restante de fundos do próprio FdR.

Um modelo de financiamento que também merece duras críticas do antigo vice-governador do Banco de Portugal.

“Pedir aos outros bancos para financiar as situações de má gestão, para não falar de outras coisas, de um banco concorrente é uma coisa inimaginável. Qual é o sentido?”, interroga-se o economista.

O antigo governante é ainda muito crítico em relação a todos os que, agora, se mostram surpreendidos com o que se passa no Novo Banco.

Andam todos com “ar surpreendido”, mas “surpreendido porquê?”, pergunta Bagão Félix, recordando que o contrato de venda do Novo Banco à Lone Star “não foi feito por uma entidade demoníaca. Foi assinado por este Governo, ou melhor, por um Governo que tinha [como líder] o atual primeiro-ministro”.

Agora “querem passar entre os pingos da chuva”, sublinha.

“Este governo não se pode pôr de lado. Nem o atual governador do Banco de Portugal e ex-ministro das Finanças [Mário Centeno]. Nem aqueles que negociaram e propuseram ao Governo um contrato leonino contra as famílias portuguesas, contra os contribuintes portugueses”, refere o antigo governante.

As críticas vão também para os partidos com assento parlamentar que, segundo o economista, apenas se preocupam em discutir quem tem culpa do sucedido.

“Quero lá saber quem é que tem mais culpas. Eu quero é saber a quem deve ser exigida mais responsabilidade, que é diferente”, conclui.

Portugal precisa de uma maioria estável para avançar com reformas que permitam tirar o país da atual crise, defende o economista António Bagão Félix.

O país “precisa de uma maioria estável no Parlamento. Que saiba, com coragem, realizar reformas, ou começar a iniciar reformas fundamentais sobretudo na administração do Estado e no contexto em que o Estado se interliga e comunica com a sociedade, com as empresas e com as famílias”, sublinha.

O economista acredita que o Governo “não chegará até ao fim. Até por vontade do primeiro-ministro” e assegura que é errado pensar-se que os muitos milhões que estão prestes a chegar da Europa são, por si só, a salvação do país.

Bagão Félix lembra mesmo que “a abundância de dinheiro nunca fez bem. Seja a uma família, uma empresa, um governo ou um Estado. Porque quando o dinheiro é abundante e fácil a tendência é para que haja menos exigência”.

O antigo governante, que entre outros cargos já foi ministro das Finanças no Governo liderado por Pedro Santana Lopes, diz esperar que a proposta de Orçamento do Estado para 2021 seja aprovada, apesar de essa proposta, pelo que é conhecido, “não entusiasmar”, mas, ainda assim, afirma que a atual situação política “não se pode prolongar muito mais” porque a considera “uma fantasia”.

O país atravessa “uma situação grave, uma crise imprevisível, errática e condicionadora de decisões futuras”, lembra o economista, e como tal, pergunta se é possível aguentar quatro anos com um governo minoritário.

“É um risco elevadíssimo”, responde, adiantando que devido a esse risco, depois do Orçamento para 2021 aprovado, e depois da provável reeleição do atual Presidente da República, é necessário que “se discuta isto claramente sem sofismas, sem panaceias, sem escapatória, dizendo que é difícil continuar nesta situação”.

Apesar das várias condicionantes com que o país se depara, Bagão Félix acredita que a atual crise também apresenta oportunidades e que uma boa utilização dos fundos europeus poderia permitir “começar a gizar algumas reformas de fundo que são cada vez mais necessárias”.

Mas aí, o economista diz que este é um objetivo que “um governo minoritário dificilmente pode alcançar”, especialmente porque o Governo está a “gerir apenas o dia seguinte”.

A título de exemplo, Bagão Félix lembra que quando o primeiro-ministro se apresentou na Assembleia da República para discutir o Estado da Nação, depois de Bruxelas ter dado o ‘sim’ ao Plano de Recuperação e Resiliência, António Costa convidou “para casamento os partidos à esquerda do Partido Socialista. Negando qualquer relacionamento, designadamente, com o Partido Social Democrata (PSD)”.

Ou seja, sublinha Bagão Félix, quando “é preciso fazer reformas”, o primeiro-ministro pede em “casamento ou em união de facto os partidos que são contra aspetos fundamentais da União Europeia e que são contra ou desconfiam da iniciativa privada”.

Uma situação que Bagão Félix considera “um pouco estranha”.

A “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação 2020/2030” elaborado pelo gestor Costa Silva a pedido do Governo é um documento “muitíssimo bem feito”, mas deixa “uma sensação de frustração”, diz o economista António Bagão Félix.

“É um documento muitíssimo bem feito, aliás, não é para surpreender, porque o seu autor é uma pessoa que pensa muito bem e tem as ideias muito ordenadas e muito precisas. Li-o com gosto, mas ao mesmo tempo com uma sensação de frustração”, admite o economista.

Bagão Félix diz que o Plano Costa Silva dá “uma magnífica visão da economia e da sociedade portuguesa”, mas “é mais um diagnóstico muito bem feito, mas não tem grandes novidades”.

O antigo governante que, entre outros cargos, foi ministro da Segurança Social e do Trabalho no Governo liderado por Durão Barroso e ministro das Finanças no governo liderado por Santana Lopes, aponta mesmo “três falhas importantes”.

Uma das falhas, segundo Bagão Félix refere-se à poupança, ou, mais concretamente, à sua quase ausência no Plano Costa Silva.

A baixa taxa de poupança é um enorme problema português, segundo Bagão Félix mas, apesar disso, “a palavra poupança aparece uma vez” no Plano.

Portugal “tem uma taxa de poupança das famílias e das empresas baixíssima”, salienta o antigo ministro das Finanças sublinhando que “não há progresso, não há crescimento, não há desenvolvimento, sem poupança.

Porque sem a poupança ou não investimos, ou investimos endividando-nos”.

A segunda falha do Plano Costa Silva, segundo Bagão Félix, tem a ver com a produtividade.

“A produtividade é falada, obviamente, mas é falada” de passagem, “no contexto das outras coisas” e para o economista, “o documento exigiria um capítulo específico sobre a produtividade porque é na produtividade e na poupança que estão dois fatores essenciais e duas variáveis decisivas para o nosso crescimento e para o nosso desenvolvimento”.

A terceira falha diz respeito à corrupção.

“Zero vezes”, salienta Bagão Félix, adiantando que o crescimento económico português “está sempre atrofiado por fenómenos de corrupção ou de elisão fiscal”.

“São os três fatores que são mais ausentes, não direi negativos, mas por omissão: poupança, produtividade, corrupção”, conclui o economista.

Apesar destes aspetos, Bagão Félix também destaca alguns pontos positivos no Plano Costa Silva.

“A opção pelo investimento na ferrovia”, que “é crucial do ponto de vista económico, ecológico e ambiental”, sublinha o economista. Outro aspeto salientado por Bagão Félix prende-se com a ideia defendida no Plano de “gradual diminuição do IRS, por aumento gradual de impostos sobre a poluição”, uma ideia que o antigo ministro diz também defender.

A “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030”, servirá de base ao Plano de Recuperação e Resiliência que o Governo irá apresentar à Comissão Europeia e que deverá ser aprovado no Conselho de Ministros de 14 de outubro.