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BAIRRO DA JAMAICA: QUATRO MORADORES E UM POLÍCIA ACUSADOS DE VIOLÊNCIA (VÍDEO)

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra uma família, mãe e três filhos, e um agente da PSP, no processo relativo aos confrontos entre moradores e polícias ocorridos em janeiro, no Bairro da Jamaica, concelho do Seixal.

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O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra uma família, mãe e três filhos, e um agente da PSP, no processo relativo aos confrontos entre moradores e polícias ocorridos em janeiro, no Bairro da Jamaica, concelho do Seixal.

Segundo a acusação do MP, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o polícia, de 34 anos, foi acusado de um crime de ofensas à integridade física simples, enquanto a mulher, de 53, responde por um crime de resistência e coação.

Um dos filhos, de 32 anos, responde por nove crimes (dois de resistência e coação e sete de injúria agravada) e outro, de 34 anos, está acusado de oito crimes: dois de resistência e coação, dois de ofensa à integridade física qualificada, um de dano, um de introdução em lugar vedado ao público e dois crimes de ameaça agravada.

A filha, de 25 anos, foi acusada de seis crimes: dois de resistência e coação, um de dano, um de introdução em lugar vedado ao público e de dois de ameaça agravada.

Nas redes sociais foram colocados vídeos a circular em que são visíveis confrontos ocorridos em 20 de janeiro entre agentes policiais e moradores do Bairro da Jamaica, no distrito de Setúbal.

Dois dias depois, a Embaixada de Angola em Portugal revelou estar atenta ao apuramento de responsabilidades neste caso, apelando aos cidadãos angolanos que evitassem “ações negativas”.

O MP relata que pelas 07:00 de 20 de janeiro de 2019 foi solicitada a comparência da polícia na Rua 25 de Abril, Vale de Chícharos, Bairro da Jamaica, freguesia de Amora, na sequência de um telefonema para o 112 a dar conta de desacatos, com agressões e mais de 20 pessoas presentes.

Entre 15 a 30 minutos depois chegaram ao local dois agentes da PSP da Esquadra da Cruz de Pau e uma Equipa de Intervenção Rápida composta por um chefe e seis polícias.

A moradora que fez o telefonema para o 112 dirigiu-se à carrinha da PSP e identificou um dos arguidos como o responsável pelas agressões. Com vista à sua identificação, o chefe da PSP e mais três polícias acompanharam-na até um café “onde tinha ocorrido a contenda”, mas o jovem recusou-se a acompanhar os polícias a fim de ser identificado.

“A arguida Higina Coxi, apercebendo-se que os agentes da PSP insistiram que Flávio Coxi os acompanhasse, intrometeu-se gritando ‘o meu irmão não’ e, seguidamente, desferiu uma bofetada na face do chefe (da PSP), empurrou o agente Ádamo Santos e iniciou discussão com Leonella dos Santos, culpando-a pela presença da polícia no local”, descreve a acusação.

Ao “percecionarem que os ânimos se tinham exaltado e que um dos agentes havia sido agredido”, os restantes polícias saíram das viaturas e formaram um perímetro de segurança.

O MP conta que, “nessas circunstâncias, o arguido Hortêncio Coxi, com o intuito de alcançar os irmãos, os arguidos Higina Coxi e Flávio Coxi, que se encontravam a ser abordados pelos agentes da PSP, investiu o seu corpo contra os corpos” de dois dos agentes, os quais o advertiram e o afastaram com as mãos.

A acusação acrescenta que, “determinado a atravessar o perímetro de segurança”, o arguido Hortêncio Coxi “muniu-se de pedras que se encontravam no chão e arremessou as mesmas na direção dos agentes, acertando com uma pedra na perna direita” de um dos polícias, e “com uma outra na face do agente Tiago Trindade”, o único PSP acusado pelo MP.

De seguida, o arguido Flávio Coxi e outras pessoas cujas identidades não foi possível apurar, “arremessaram pedras na direção” dos polícias, uma das quais atingiu a perna de um polícia.

“Perante as agressões a elementos da PSP e descontrolo da situação”, o chefe da PSP ordenou um tiro de advertência, de ‘Shotgun’. Depois de tentar atingir dois polícias com um tijolo, Flávio Coxi e o irmão Hortêncio Coxi abandonaram o local: Flávio “refugiou-se” na casa dos pais (Julieta Luvunga (arguida) e Fernando Coxi) enquanto o irmão saiu do bairro.

O MP acrescenta que, minutos depois, “quando os ânimos já haviam serenado”, o arguido Hortêncio Coxi surge na Rua 25 de Abril a ofender verbalmente os polícias e é dada ordem para a sua detenção por agressões ao agente Tiago Andrade (arguido).

Ao aproximar-se de Hortêncio Coxi para o deter, o agente Tiago Andrade “depara-se com o pai do arguido à sua frente e desfere-lhe um murro, não lhe acertando na face, e uma joelhada na barriga”. E é por esta situação que este agente policial está acusado de um crime de ofensas à integridade física simples.

Apercebendo-se de que os agentes da PSP o pretendiam deter, Hortêncio Coxi, os irmãos Higina Coxi e Flávio Coxi e a mãe Julieta Luvunga, “unem esforços para impedir” a detenção. A acusação descreve empurrões, pontapés e socos na cara desferidos pelos arguidos aos elementos policiais, um dos quais, segundo o MP, atingido também por um tubo no peito.

O arguido Flávio Coxi, “com o intuito de escapar à detenção”, refugiou-se novamente na casa dos pais e “agarrou numa porta de um frigorifico, num micro-ondas e num carrinho de bebé e arremessou” contra um dos agentes. Momentos depois, ao verificar que outros dois polícias se aproximavam, voltou a arremessar o carrinho de bebé, fechou-se em casa mas acabou detido.

Após Hortêncio Coxi e a PSP abandonarem o bairro, os arguidos Higina Coxi e Flávio Coxi dirigiram-se à casa da irmã da moradora que fez o telefonema para o 112 e, “através de pontapés e empurrões”, partiram a porta da entrada e gritaram: “vou-te matar, se eu pego a tua irmã, eu mato a tua irmã, eu mato a Leonella”, refere a acusação.

C/ LUSA

VEJA AQUI O VÍDEO QUE REVELOU AS ALEGADAS AGRESSÕES:

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NACIONAL

PROVAS DE AFERIÇÃO ACABAM NO 2º, 5º E 8º ANO E PASSAM PARA O 4º E 6º ANO

As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

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As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

As mudanças do modelo de avaliação externa já estavam previstas no programa do Governo e foram hoje anunciadas pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que revelou que as novidades entram em vigor já no próximo ano letivo de 2024/2025.

Em vez das atuais provas de aferição, as novas avaliações passam a chamar-se Provas de Monitorização de Aprendizagens e serão realizadas no final do 1.º e do 2.º ciclos, sendo que os resultados ficarão registados no boletim do aluno, revelou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, defendendo que o novo modelo irá “garantir a igualdade de oportunidades”.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, acrescentou que as provas serão em formato digital e os enunciados nunca serão divulgados, uma vez que a ideia é fazer provas que “terão alguns itens que se repetem”, para que os resultados possam ser comparados com os resultados obtidos nos anos anteriores.

“As provas não são de acesso público”, disse o secretário de Estado, sublinhando que esta “é uma metodologia cada vez mais utilizada em vários países”, dando como exemplo as provas internacionais do PISA.

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REFORMADOS E PENSIONISTAS ALERTAM PARA A FALTA DE LARES PARA IDOSOS

Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

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Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

A iniciativa da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) e da Inter-Reformados da CGTP-IN decorre na Praça Paiva Couceiro, um mês depois de as organizações terem entregado no parlamento uma petição com mais de 8.000 assinaturas a exigir uma rede pública de lares e o reforço do apoio aos idosos que permaneçam em casa.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do MURPI, Isabel Gomes, explicou que há uma “necessidade imperiosa de que os mais velhos” tenham uma rede de apoio.

“Temos necessidade de uma rede pública de lares que dependa da Segurança Social, que seja o Estado a dirigir, (…) que tenha pessoas competentes e suficientes para tratar daqueles que vão ter necessidades”, salientou.

Isabel Gomes recordou que há lares “sem condições” e que não há inspeção às estruturas clandestinas.

Fazendo um ponto da situação das assinaturas recolhidas para a petição entregue em 18 de junho, a dirigente disse que o documento deu entrada na Assembleia de República com 8.400 subscritores, tendo atualmente mais de 2.000 para entregar.

“Já está aceite. Estamos a aguardar que a comissão da Assembleia da República nos chame e para depois os partidos, assim o entenderem, apresentarem projetos-lei”, sustentou.

Já o coordenador da Inter-Reformados da CGTP-IN, Arlindo Costa, afirmou que “cada vez mais” os idosos “estão abandonados”, sublinhando que “não conseguem ter dinheiro para poder ir para um lar”.

“É muito marcante as pessoas que trabalharam toda uma vida chegarem ao fim do ciclo da vida e não terem hipótese de viver condignamente o resto da sua vida, porque os lares são caros, inexistentes e aqueles que há são clandestinos e são igualmente caros e sem condições para ter um espaço e uma vida digna”, realçou.

Arlindo Costa disse ainda que os partidos “não têm tido em conta este problema”.

“É um problema de todos, porque mais tarde ou mais cedo – o ciclo de vida sendo normal — irão ser velhos e estão confrontados com esta triste realidade: baixas pensões. O aumento dos salários é primordial, o aumento das pensões é necessário. Com baixas pensões não é possível pagar um lar e era bom o Governo, os sucessivos governos pusessem isto na agenda para discussão na Assembleia da República”, afirmou.

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