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NACIONAL

BANCO ALIMENTAR RECOLHEU 2086 TONELADAS DE ALIMENTOS ESTE FIM DE SEMANA

Os Bancos Alimentares contra a Fome recolheram 2.086 toneladas de alimentos, durante o fim de semana em que decorreu a campanha nacional, anunciou hoje a organização.

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Os Bancos Alimentares contra a Fome recolheram 2.086 toneladas de alimentos, durante o fim de semana em que decorreu a campanha nacional, anunciou hoje a organização.

O valor representa um aumento de 24% em relação à campanha realizada em igual período de 2021, de acordo com um comunicado da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome enviado à Lusa.

A segunda campanha de recolha de alimentos junto de dois mil supermercados, depois do confinamento imposto pela pandemia da covid-19 envolveu cerca de 40 mil voluntários dos 21 Bancos Alimentares espalhados pelo país.

A presidente da federação, Isabel Jonet, elogiou a “congregação de boas vontades, quer dos voluntários que deram o seu tempo, quer dos milhares de doadores que doaram alimentos, quer ainda de muitas empresas que apoiaram”.

A federação sublinhou “as necessidades acrescidas de apoio com que se confrontam muitas famílias portuguesas, cujos rendimentos se veem cada vez mais pressionados devido ao aumento generalizado dos preços e das taxas de juro”.

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Os alimentos recolhidos vão começar a ser distribuídos já a partir da próxima semana, contribuindo para ajudar a suprir as necessidades alimentares de cerca de 400 mil pessoas, apoiadas por 2.600 instituições, quer através de cabazes de alimentos, quer através de refeições confecionadas, indicou a federação.

Até 04 de dezembro, decorre também a campanha “Ajuda de Vale”, com vales disponíveis em todos os supermercados, cada um com um código de barras específico, correspondente ao alimento selecionado para doação, cujo valor é acrescentado no ato do pagamento, ou no ‘site’ www.alimentestaideia.pt, um portal de doações ‘online’.

No ano passado, os 21 Bancos Alimentares em atividade em Portugal distribuíram 34.551 toneladas de alimentos (com o valor estimado de 48 milhões de euros), num movimento médio de 105 toneladas por dia útil.

Portugal registou um aumento de 10,2% da inflação homóloga, em outubro, o valor mais alto desde maio de 1992, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE).

A taxa Euribor a seis meses, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação, atingiu na sexta-feira 2,374%, um máximo desde janeiro de 2009.

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Em 2020, quase dois milhões de portugueses estavam em risco de pobreza, mais 200 mil pessoas do que no anterior, indica um relatório divulgado pelo INE em janeiro.

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NACIONAL

ERC: INVESTIGAÇÃO À GOBAL MEDIA ESTÁ EM CURSO MAS AINDA SEM CONCLUSÕES

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não pode “para já” apresentar uma data final para a decisão sobre o processo administrativo relativamente à Global Media “face às diligências ainda em curso”, disse hoje à Lusa fonte oficial.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não pode “para já” apresentar uma data final para a decisão sobre o processo administrativo relativamente à Global Media “face às diligências ainda em curso”, disse hoje à Lusa fonte oficial.

Em 08 de janeiro, o Conselho Regulador da ERC, em reunião extraordinária, aprovou a abertura de um processo administrativo autónomo para a aplicação da Lei da Transparência e abertura de um procedimento oficioso de averiguações sobre determinadas matérias à Global Media (GMG).

Contactada pela Lusa sobre o ponto de situação, fonte oficial afirmou que “não é possível para já apresentar uma data final para a tomada de decisão, face às diligências ainda em curso”.

Em 24 de janeiro, o regulador dos media tinha adiantado à Lusa que “recebeu respostas de vários acionistas do grupo”, as quais estão a ser analisadas pelo regulador.

A abertura do processo administrativo para aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência resulta do facto do regulador considerar que “existem fundadas dúvidas sobre se, entre os detentores do World Opportunity Fund (WOF), existem participações qualificadas nos termos da Lei da Transparência (representando 5% ou mais do capital social e/ou dos direitos de voto do Grupo Global Media)”, de acordo com a deliberação do início de janeiro.

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De acordo com a informação da ERC, a participação efetiva da Páginas Civilizadas na GMG é de 50,25% do capital e dos direitos de voto. Esta posição é calculada a partir da soma da detenção direta de 41,51% e da indireta, através da Grandes Notícias Lda, de 8,74%.

O fundo WOF tem uma participação de 25,628% do capital social e dos direitos de voto da GMG. Por sua vez, o Grupo Bel detém uma participação indireta de 17,58%. A KNJ, de Kevin Ho, detém 29,350% e José Pedro Soeiro 20,400%.

Resumindo, a Global Media é detida diretamente pela Páginas Civilizadas (41,510%), KNJ (29,350%), José Pedro Soeiro (20,400%) e Grandes Notícias (8,740%).

Em 21 de setembro, o WOF adquiriu uma participação de 51% na empresa Páginas Civilizadas.

Na quarta-feira, o presidente da Comissão Executiva da Global Media, José Paulo Fafe, apresentou a sua demissão por considerar “estarem esgotadas” as condições para exercer as suas funções.

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NACIONAL

OPERAÇÃO MARQUÊS: SÓCRATES ALEGA NULIDADES NA DECISÃO DA RELAÇÃO

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

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A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

Segundo o requerimento apresentado junto do TRL, avançado pela CNN e a que a Lusa teve hoje acesso, o advogado Pedro Delille indica que duas das três juízas responsáveis pelo acórdão da semana passada deixaram de pertencer à Relação de Lisboa em setembro – ao mudarem para as instâncias do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados -, pelo que não teriam competência para assinar aquela decisão.

A defesa do ex-governante invoca a norma do Código de Processo Civil que indica que “caso o relator fique impedido ou deixe de pertencer ao tribunal (…) é logo feita segunda distribuição”.

Lembra ainda o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que prevê que esta situação só não se aplica aos processos já inscritos na tabela, para referir que o acórdão (relativo ao recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia na decisão instrutória de abril de 2021) só foi inscrita na tabela da Relação de Lisboa em 23 de janeiro, ou seja, após setembro de 2023, quando teve efeitos a mudança das duas juízas.

“O juiz ou juízes que se mantenham a exercer funções jurisdicionais no processo, não obstante terem deixado de pertencer ao tribunal, não podem deixar de ser considerados, processualmente, em um concreto processo criminal, em situação de impedimento”, argumenta ainda a defesa de José Sócrates.

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Para o advogado Pedro Delille, estão em causa violações da Constituição, da carta dos direitos fundamentais da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente por “violação dos princípios, garantias e direitos fundamentais a processo justo e equitativo, da legalidade, da ampla defesa e do juiz legal”.

O requerimento pede aos juízes do TRL para que “reconheçam o impedimento oposto e determinem a imediata remessa do processo a segunda distribuição”.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

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