A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) confirmou hoje que o valor de 335,2 milhões de euros, inicialmente apontado pelo Ministério Público (MP) como dívida fiscal resultante da venda das barragens da EDP à Engie, é meramente “provisório” e passível de alteração. A garantia foi dada pela diretora-geral da AT, Helena Borges, durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, onde explicou a complexidade do procedimento administrativo em curso.
Segundo a responsável, o Fisco está a realizar inspeções tributárias profundas e interdependentes, desencadeadas após o arquivamento da vertente criminal do processo em outubro de 2025. Helena Borges sublinhou que a lei obriga à realização de uma “audição prévia” das entidades visadas — o consórcio Movhera e a EDP —, um passo legal que permite às empresas contestar os cálculos e apresentar argumentos técnicos antes da liquidação final.
“O processo obriga a ponderar os argumentos das empresas e, eventualmente, recalcular o valor”, admitiu a diretora, revelando que a primeira notificação para audição seguirá ainda este mês de janeiro. O calendário da AT prevê que toda a operação de inspeção e fixação do montante final de impostos (IRC, IMT e Selo) esteja concluída durante o primeiro semestre de 2026.
Recorde-se que o MP, embora não tenha encontrado indícios de crime, determinou que o Estado deveria cobrar 120,9 milhões em Imposto do Selo, 99,6 milhões em IMT e 114,7 milhões em IRC relativos à transação de 2,2 mil milhões de euros de seis barragens no Douro.