O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) voltou a pressionar o Governo sobre o negócio da venda das barragens. Numa carta aberta dirigida hoje, terça-feira, ao Ministro das Finanças, o movimento exige que a Autoridade Tributária (AT) conduza o processo de liquidação de impostos com “máxima qualidade e transparência”, afastando qualquer cenário de favorecimento à EDP.
Na missiva, o MCTM é perentório ao solicitar a Joaquim Miranda Sarmento que ordene a “revogação da doutrina fixada pela AT”, que o movimento classifica como ilegal por contrariar o recente despacho do Ministério Público (MP) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo (STA).
Fonte do MCTM, citada pela Lusa, vai mais longe e descreve o entendimento da direção da AT como “lixo tóxico”, resultante de falta de transparência, que precisa de ser “eliminado” para não condicionar a cobrança dos impostos devidos.
As exigências técnicas
A carta elenca cinco pontos fundamentais, com destaque para:
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Anulação da Circular n.º 2/2021: O MCTM contesta a norma que exclui os equipamentos (turbinas, etc.) da avaliação das barragens para efeitos de IMI e IMT, considerando que tal contraria o Supremo Tribunal.
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Definição de Domínio Público: O movimento rejeita os despachos da AT de 2016 que classificam as barragens como bens de domínio público (isentando-as de certos impostos), argumentando que tal viola pareceres da Procuradoria-Geral da República.
“Compete ao Ministério das Finanças repor a regularidade […], expurgando todas essas distorções e entorses jurídico-administrativos que têm permitido todo este favoritismo escandaloso”, lê-se no documento.
Recorde-se que o negócio, avaliado em 2,2 mil milhões de euros, envolveu a venda de seis barragens (Miranda, Bemposta, Picote, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro) pela EDP a um consórcio liderado pela Engie, entre 2020 e 2021.
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