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BARREIRO: PSD E CDS JUNTOS NA NECESSIDADE DE UM NOVO CENTRO DE SAÚDE

Os grupos parlamentares do CDS-PP e do PSD consideram hoje prioritária a construção de um novo centro de saúde no Barreiro, no distrito de Setúbal, apesar de manterem algumas “reservas” quanto à sua localização.

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Os grupos parlamentares do CDS-PP e do PSD consideram hoje prioritária a construção de um novo centro de saúde no Barreiro, no distrito de Setúbal, apesar de manterem algumas “reservas” quanto à sua localização.

“A construção deste novo centro de saúde é de facto uma prioridade para o concelho que tem uma população envelhecida e onde se estima que existam 18 mil utentes sem médico de família”, afirmou a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa no parlamento.

Referindo-se à localização do novo centro de saúde, a deputada lembrou que “o anterior executivo camarário CDU atribuiu uma grande fatia do terreno que estava pensado para esta unidade à construção de um estabelecimento comercial, que foi inaugurado em 2017”.

“O atual executivo PS propõe uma alternativa também insatisfatória, mas aparentemente está em discussão uma terceira via, uma solução perto de uma escola, para a qual o CDS se inclina”, explicou.

Neste sentido, Ana Rita Bessa mencionou que o CDS “viabilizará estes projetos” se for garantido que será discutido em sede camarária “qual a melhor localização”.

A Assembleia da República debateu hoje uma petição da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Barreiro, que deu entrada no parlamento em maio de 2019, com 4.293 assinaturas, pela “construção de uma nova Unidade de Saúde Familiar no Alto do Seixalinho”.

Além da petição, foram apreciados quatro projetos de resolução que recomendam ao Governo a construção deste centro de saúde, apresentados pelos grupos parlamentares do Partido Comunista Português (PCP), Bloco de Esquerda (BE), Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) e Pessoas-Animais-Natureza (PAN).

Segundo a deputada do PCP Paula Santos, esta carência começou em 2014, quando foi encerrado o centro de saúde da Avenida do Bocage “sem qualquer alternativa e sem entrar em funcionamento um novo centro de saúde”.

Já Sandra Cunha, do BE, responsabilizou o governo PSD/CDS pelo encerramento deste antigo centro de saúde e pela transferência de mais de 15 mil utentes para a unidade de Santo André, “que já tinha graves problemas de funcionamento”, fazendo com que atualmente mais de 10 mil munícipes continuem sem médico de família.

Neste sentido, o deputado do PSD Nuno Santos admitiu que “a alternativa que existe não é a melhor e a que tem que existir é aquela que passa pela construção de um centro de saúde”, explicando que a antiga unidade “já não servia devidamente a sua população idosa”.

No entanto, deixou uma crítica aos partidos à esquerda, porque esta matéria que “reúne um amplo consenso” devia estar a ser resolvida pelo Governo e não pela Câmara do Barreiro, que estabeleceu um protocolo com a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo.

“Naturalmente que esta situação devia ser resolvida pelo Governo e pelo Orçamento de Estado (OE). É curioso ver aqui os partidos que aprovaram os últimos cinco OE e que, ao fazê-lo, estiveram a fazer exatamente o que a câmara municipal disse: isto não é uma prioridade para o Governo e, portanto, é a câmara municipal que vai avançar”, apontou.

Em fevereiro de 2019, a Câmara do Barreiro anunciou, em reunião pública do executivo, que estava disposta a investir na construção do novo centro do Alto do Seixalinho, tendo aprovado uma candidatura a um protocolo de cooperação com a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo.

Esta parceria visa que a autarquia fique responsável pelos encargos de construção, num terreno junto à urbanização da Escavadeira, no Alto do Seixalinho, enquanto a ARS comparticiparia os equipamentos e recursos.

Neste sentido, a deputada do PS Eurídice Pereira, esclareceu hoje que, desde que a petição foi entregue na AR, “o processo esteve em andamento e encontra-se em pleno desenvolvimento”.

“Em março deste ano foi efetuada uma adenda ao protocolo no sentido de ser a ARS a elaborar o projeto de arquitetura, o que já foi concebido e entregue no município e permite a elaboração do projeto de especialidades, que cabe à autarquia”, explicou.

Além disso, adiantou, o município também pode “iniciar a candidatura a fundos comunitários para o financiamento de 50%” da infraestrutura.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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