Bloco de Esquerda (BE) e Partido Comunista (PCP) estão de acordo numa exigência que querem ver cumprida no próximo Orçamento do Estado (OE): o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego ao fim dos primeiros seis meses, avança a edição de hoje do Diário de Notícias. A medida, que já tinha sido equacionada no último ano, voltou à agenda em sessão parlamentar no passado mês de Junho – o PS, contudo, chumbou os projectos de lei apresentados pelos dois partidos, alegando a necessidade de calcular o impacto financeiro no orçamento.
Apesar do chumbo, é quase certo que a proposta vai regressar à mesa das negociações do orçamento para 2018 já a partir da próxima semana. O PS, adianta a mesma notícia, estará disponível a discutir a medida, mas o argumento dos custos financeiros pode ser um entrave a um eventual entendimento nesta matéria.
Pelo lado do Bloco e dos comunistas, o argumento que poderá jogar a seu favor nesta discussão é a redução do número de desempregados, tendência que se tem mantido ao longo de 2017 – uma redução que, defendem, valeu à Segurança Social uma poupança na ordem dos 251 milhões de euros em subsídios de desemprego, margem essa que poderia ser usada para evitar que os desempregados recebam menos 10% de subsídio ao fim dos primeiros seis meses.
O corte que ainda vigora foi aplicado em 2012 pelo governo PSD-CDS, como uma forma de “incentivar a procura activa de emprego por parte dos beneficiários” – daí a redução de 10% no valor do subsídio ao fim de 180 dias depois do pagamento do primeiro subsídio. No passado mês de Abril, o actual Governo aprovou uma norma-travão, que entrou em vigor a 1 de Junho, com o objectivo de impedir que, uma vez aplicado o corte, o valor do subsídio fique abaixo do indexante de apoios sociais (actualmente em 421,32 euros).
