NACIONAL
BE QUER O FIM DO CONTRATO SIRESP
A coordenadora do BE, Catarina Martins, insistiu hoje na necessidade de acabar com o contrato com a atual concessionária privada do SIRESP, uma vez que pagar por um serviço que não funciona é “insultar o país”.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, insistiu hoje na necessidade de acabar com o contrato com a actual concessionária privada do SIRESP, uma vez que pagar por um serviço que não funciona é “insultar o país”.
Durante uma conferência de imprensa na sede do BE, em Lisboa, Catarina Martins foi questionada pelos jornalistas sobre as falhas do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) no combate aos incêndios florestais que têm assolado o país, respondendo que o país “precisa de um sistema de comunicações eficaz, com redundâncias e capaz de assegurar o seu funcionamento em momentos de catástrofe, em momentos de tragédia e em momentos difíceis”.
“Isto não será feito seguramente pela concessionária do acordo do SIRESP. Esse contrato deve terminar e o Estado deve colocar todos os seus esforços num sistema que funcione porque cada dia que passa e pagamos a uma concessionária privada um serviço que não funciona, insultamos o país”, reiterou.
A líder bloquista deixou uma questão: “eu, aliás, gostaria de saber qual foi o dia em que o SIRESP foi necessário e funcionou”.
Segundo Catarina Martins, “o BE foi o único partido a apresentar uma proposta sobre o SIRESP no parlamento”, que era de “uma simplicidade absoluta”.
“O SIRESP como sabem é um PPP [parceria público-privada], portanto, nós estamos a pagar a uma concessionária um trabalho que nunca funciona. O que o BE propôs é que se acabasse com esta PPP absurda, de pagar a privados para não fazerem o trabalho que devem fazer”, defendeu.
O PS, recordou a líder bloquista, “chumbou esta proposta e foi acompanhado pela direita, que teria tido a possibilidade de acabar com este negócio ruinoso, mas que preferiu abster-se, fazendo de conta que este não era um problema do país”.
“Achamos que é grave que assim tenha sido”, condenou.
Na quinta-feira, durante uma audição no parlamento, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, disse que as falhas de funcionamento do SIRESP “não são de hoje”, recordando que este sistema de comunicações de emergência também falhou em 2012 e 2013.
NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
NACIONAL
MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.
O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.
Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
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