NACIONAL

BOMBEIROS: PROTECÇÃO CIVIL NÃO PAGA E O ‘SOCORRO’ ESTÁ EM RISCO

A Liga dos Bombeiros Portugueses lamentou hoje que a Proteção Civil não tenha regularizado as dívidas em 24 horas, considerando que esta situação coloca os bombeiros numa situação de “sufoco financeiro” que “pode pôr em causa o socorro”.

Online há

5 anos atrás

11 de Outubro, 2019

“Não foram regularizados os pagamentos e alertamos os portugueses que, caso aconteça uma situação anormal, a responsabilidade deve ser única e exclusivamente atribuída à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)”, disse à agência Lusa o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).

Jaime Marta Soares acrescentou que os bombeiros vão cumprir com a sua função, mas se existirem “problemas de falta de socorro, tal não deve ser atribuído às associações humanitárias, que estão numa situação de “sufoco financeiro”, mas sim a ANEPC.

Na quinta-feira, a LBP exigiu à Proteção Civil a “regularização dos pagamentos” às associações num prazo de 24 horas relativos a despesas feitas pelas associações de bombeiros em 2019 e 2018, sobretudo no combate a incêndios florestais.

Jaime Marta Soares disse à Lusa que hoje a Liga recebeu uma comunicação do gabinete do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a dar conta de que o presidente da ANEPC explicou que está aguardar que o Ministério das Finanças faça uma transferência de seis milhões de euros.

“Não temos nada a ver com isso. A ANEPC sabe que tem compromissos financeiros com os bombeiros”, sublinhou, referindo que as despesas são definidas na diretiva financeira e operacional aprovada pela Proteção Civil no início de cada ano.

Segundo o presidente da LBP, os seis milhões de euros são “uma parte” da dívida, existindo ainda “milhões de euros” referentes a despesas extraordinárias feitas pelos corpos dos bombeiros durante os incêndios de 2018 e deste ano, como alimentação, combustíveis e reparações.

Para Jaime Marta Soares, esta situação de falta de pagamento aos bombeiros “é histórica” e trata-se de “um desrespeito”.

A Lusa pediu esclarecimentos ao Ministério da Administração interna e à ANEPC mas ainda não obteve respostas.

VEJA AINDA:

ULTIMATO: BOMBEIROS DÃO 24 HORAS À PROTEÇÃO CIVIL PARA PAGAR DÍVIDAS

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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