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BOTICAS: APA ALARGA PRAZO DE CONSULTA PÚBLICA SOBRE MINA DO BARROSO

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu mais 10 dias úteis, até 19 de abril, para a consulta pública do projeto da mina de lítio, em Boticas, cujo prazo foi contestado pela população e município, segundo foi anunciado.

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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu mais 10 dias úteis, até 19 de abril, para a consulta pública do projeto da mina de lítio, em Boticas, cujo prazo foi contestado pela população e município, segundo foi anunciado.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) reformulado da mina do Barroso, que a empresa Savannah Resources quer explorar no concelho de Boticas, distrito de Vila Real, tinha um período de consulta pública inicial de 10 dias, entre março até terça-feira (4 de abril), um prazo que foi considerado curto pelo município e a associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB).

A APA, através do portal Participa, divulgou o prolongamento da consulta pública por um período adicional de 10 dias úteis, até 19 de abril, na sequência do recurso hierárquico interposto pela Câmara de Boticas.

Na informação assinada pelo presidente do conselho diretivo da APA, Nuno Lacasta, é explicado que este prolongamento se deve à “especial complexidade e extensão de informação do projeto sujeito a reformulação nos termos da lei” e ao “manifesto interesse por parte do público e interessados, nomeadamente o município de Boticas, em efetuarem pronúncia, e consequente compreensão sobre este aspeto por parte da APA no espírito da Convenção de Aarhus”.

“Sem embargo do estatuído no diploma ‘simplex ambiente’, considero ser possível, a título excecional, esta decisão, na medida em que se mantém o prazo final de decisão”, refere ainda Nuno Lacasta.

O prazo para a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) é de 31 de maio e a empresa já disse que espera que o projeto obtenha a sua licença ambiental em 2024.

Na semana passada, o presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, disse ter ficado “perplexo” com o indeferimento, por parte da APA, ao pedido de prorrogamento do prazo de 10 dias úteis para a consulta pública do EIA da mina do Barroso, o qual considerou “injusto e totalmente irrazoável”.

O EIA da Savannah foi chumbado em junho mas ao abrigo do artigo 16.º do regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) foi reformulado e ressubmetido a apreciação.

À luz desta legislação, a APA disponibilizou no portal Participa 1.776 ficheiros para a consulta pública durante 10 dias úteis. Até esta segunda-feira, foram submetidas 378 participações relativamente ao projeto da mina do Barroso através do portal Participa.

Fernando Queiroga disse que se trata “de um projeto completamente novo e é humanamente impossível analisar todos os documentos, fazendo uma análise criteriosa, não só pelo seu volume, mas também por se tratar de aspetos técnicos que requerem a contratação de serviços externos”.

Porque a resposta da APA, que chegou no dia 27 de março, foi remetida “de um email geral, desconhecendo-se o seu remetente, já que não é assinada por qualquer técnico nem membro do conselho diretivo”, o autarca apresentou um recurso hierárquico dirigido a Nuno Lacasta.

A mina do Barroso, que terá uma duração estimada de 17 anos, localizar-se-á nas freguesias de Covas do Barroso, Dornelas e Vilar e Viveiro, em Boticas, mas cruza ainda a freguesia de Canedo, em Ribeira de Pena.

De acordo com o resumo não técnico do projeto, o projeto reformulado eliminou as atividades durante o período noturno e concentrou as atividades mais ruidosas nos dias úteis entre as 12h00 e as 15h00.

Está prevista uma exploração de lítio e outros minerais a céu aberto e a área de concessão prevista é de 593 hectares.

É na fase de exploração que são apontados os “impactes significativos do projeto”, evidenciando-se efeitos “desfavoráveis significativos” ao nível da afetação paisagística, principalmente associados à instalação da lavaria, ao desmonte de rocha nas cortas e ao enchimento das escombreiras, ainda na afetação dos recursos hídricos, com alteração dos padrões de drenagem e condições hidromorfológicas, e na componente social, devido à necessidade de aquisição de terrenos e deslocação económica.

Como impactes positivos são referidos o “posicionamento estratégico de Portugal face às políticas europeias do lítio e o dinamismo do quadro socioeconómico”, a “revegetação das áreas afetadas e a implementação do Projeto Ambiental e de Recuperação Paisagística (PARP).

Serão ainda implementados planos de Monitorização da Qualidade do Ar, de Monitorização do Lobo, monitorização dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, nomeadamente nas albufeiras a criar com construção dos reservatórios e no rio Covas.

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MOGADOURO: TRIBUNAL DE CONTAS APROVA CONSTRUÇÃO DE NOVO MATADOURO

O Tribunal de Contas (TdC) deu visto à construção do Matadouro Municipal de Mogadouro, no valor de mais de três milhões de euros, disse hoje à Lusa o presidente da Câmara.

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O Tribunal de Contas (TdC) deu visto à construção do Matadouro Municipal de Mogadouro, no valor de mais de três milhões de euros, disse hoje à Lusa o presidente da Câmara.

“O TdC deu visto na semana passada à execução da obra de construção do Matadouro Municipal de Mogadouro, cujo valor de investimento ultrapassa os três milhões de euros. Estes processos são difíceis quando se parte do zero, porque é preciso elaborar o projeto, lançar o concurso até à obtenção do parecer das entidades competentes. Creio que este visto foi obtido em tempo recorde”, explicou António Pimentel.

O autarca social-democrata referiu que, apesar de algumas vozes se levantarem contra a construção desta unidade com sala de desmanche devido à alegada redução do efetivo pecuário, a centralidade de Mogadouro, que faz fronteira com seis concelhos do distrito de Bragança, poderá ser uma mais-valia para a atividade agropecuária desta região.

“Estou convencido que o futuro matadouro poderá trazer um novo folgo à atividade agropecuária na região. Tenho a noção de que se trata de uma estrutura que não é fácil de rentabilizar, mas com a crise alimentar que se sente na Europa e no mundo, muitos países estão ansiosos por receber carne de qualidade como a que se produz neste território nordestino. Nenhum matadouro é fácil de rentabilizar”, acrescentou António Pimentel.

A obra já foi consignada e prevê-se que comece a ser construída “dentro de pouco tempo” no loteamento industrial de Mogadouro.

António Pimentel disse também que o matadouro “será construído com apoios resultantes da instalação de parques fotovoltaicos no concelho e outros produtores de energias alternativas, e, caso haja oportunidade de arranjar fundos comunitários, procederá em conformidade.

Em último caso, o investimento será suportado pelo município de Mogadouro.

A construção de uma matadouro Intermunicipal no Planalto Mirandês, com os concelhos de Mogadouro e Miranda do Douro, foi falada há anos, com ambos os autarcas eleitos nas listas do PSD e fazer deste propósito uma bandeira eleitoral na última campanha para as autárquicas de 2021.

“Cada município entende o que fazer de melhor para o seu território. Se Miranda do Douro entender que deve avançar com a construção de um matadouro, que avance, pois tem toda a legitimidade para o fazer. Só entendo que este concelho não tem a centralidade do de Mogadouro por estar muito encostado à raia fronteiriça e o mercado de consumo poderá não ser o mesmo”, rematou António Pimentel.

De acordo com o autarca de Mogadouro, os produtores da região têm de percorrer muita distância para abater os seus animais, porque o atual matadouro de Miranda do Douro está obsoleto, deslocando-se para Penafiel, no distrito do Porto, ou para unidades de abate em Espanha.

De acordo com as contas de António Pimentel, o planalto mirandês deverá ter cerca de 13 mil bovinos, cerca de 60 mil pequenos ruminantes (cabras e ovelhas), cuniculturas e explorações de porco bísaro, o que poderá trazer alguma dinâmica económica à região.

Também o município de Miranda do Douro inscreveu no seu orçamento municipal para 2023 a construção de um matadouro como uma grande aposta em termos de criação de infraestruturas, com uma dotação de mais de quatro milhões de euros.

Para o efeito, a autarquia adquiriu dois terrenos com uma superfície de 21 mil metros quadrados nas proximidades da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da vila de Sendim.

A presidente da câmara de Miranda do Douro, Helena Barril, já havia dito em 26 de outubro de 2022 que “não há a possibilidade de qualquer reunião com Mogadouro sobre a matéria [da construção de um matadouro intermunicipal]”.

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GONDOMAR: AUTARQUIA “REABRE” COM SERVIÇOS PARALISADOS APÓS CIBERATAQUE

Os serviços ‘online’, técnicos e administrativos da Câmara Municipal de Gondomar vão estar indisponíveis esta semana, informou o município num comunicado publicado na sua página na rede social Facebook.

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Os serviços ‘online’, técnicos e administrativos da Câmara Municipal de Gondomar vão estar indisponíveis esta semana, informou o município num comunicado publicado na sua página na rede social Facebook.

O atendimento presencial “mantém-se no horário habitual, mas com restrições, para receção de documentos em papel e que não careçam de informação adicional de outros serviços ou de consulta aos sistemas informáticos”.

Os equipamentos municipais mantêm-se abertos no horário habitual de atendimento ao público, apesar de poderem existir condicionamentos decorrentes dos problemas de acesso aos sistemas informáticos.

O município lamentou os transtornos causados aos munícipes após o ataque informático de que a autarquia foi vítima na madrugada de quarta-feira.

O ciberataque foi comunicado à Polícia Judiciária, ao Centro Nacional de Cibersegurança e à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

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