NACIONAL

BPN: OLIVEIRA E COSTA CONDENADO ‘OUTRAVEZ’ – AGORA POR FRAUDE FISCAL

O ex-presidente do BPN José Oliveira e Costa foi condenado a três anos de prisão pelo crime de fraude fiscal, anteriormente declarado prescrito, mas mantém a pena única de 15 anos a que já estava condenado.

Online há

5 anos atrás

16 de Outubro, 2019

De acordo com um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, a que a Lusa teve acesso, os recursos interpostos pelo Ministério Público no caso principal do BPN (condenação de crime de fraude agravada e de manutenção da condenação na pena única) procederam parcialmente, com o ex-banqueiro a ser condenado a três anos de prisão por fraude fiscal, que havia sido declarado prescrito, mas mantendo a pena única.

Em novembro do ano passado, o ex-banqueiro, inicialmente condenado a 14 anos de prisão, viu agravada a pena em mais um ano de cadeia por abuso de confiança, depois de o tribunal se ter esquecido de fixar a pena.

No âmbito do processo principal do BPN, o ex-gestor do banco Luís Caprichoso foi agora condenado a quatro anos de prisão pelo crime de abuso de confiança qualificado, do qual tinha sido absolvido anteriormente, tendo sido a sua pena única alterada para dez anos de prisão (a condenação inicial indicava oito anos e seis meses).

Já José Vaz Mascarenhas, ex-presidente do Banco Insular, também viu a sua pena única agravada para nove anos de prisão, quando tinha sido condenado a sete anos e três meses inicialmente. O gestor viu alterada para seis anos de prisão a pena pela prática de um crime de burla qualificada e para três anos e dez meses o crime de abuso de confiança.

Ricardo Santos Oliveira, empresário do ramo imobiliário que fez negócios com o BPN, foi condenado por burla qualificada a quatro anos e oito meses de prisão, mas com pena suspensa pelo período de cinco anos, mediante o pagamento de uma multa de 200 mil euros e sujeição a regime de prova.

Já Felipe Nascimento, advogado relacionado com o BPN, foi condenado por fraude fiscal agravada a um ano e seis meses de prisão, mas com pena suspensa mediante o pagamento de 10 mil euros ao Estado.

O acórdão revela ainda que todos os 11 recursos interpostos pelos condenados foram indeferidos.

KeywordsBANCOS BPN CRIME FRAUDE JUSTIÇA OLIVEIRA E COSTA

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

LER MAIS

NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

2 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

LER MAIS