Os sete arguidos que estavam em prisão preventiva num processo por tráfico de droga que hoje começou a ser julgado em Braga passaram entretanto para prisão domiciliária, por causa da pandemia de covid-19, disse hoje fonte judicial à Lusa.
Segundo a fonte, para alteração da medida de coação contou também a “sobrelotação” do Estabelecimento Prisional de Braga, onde os arguidos aguardavam julgamento.
A juíza presidente do coletivo que está a julgar o caso refere que a sobrelotação é transversal à “quase totalidade” das cadeias portuguesas e não permite o distanciamento recomendado pela Direção-Geral da saúde e pela Organização Mundial da Saúde, “com consequências gravosas caso venha a ocorrer um foco de contaminação”.
Assim, por despacho de 07 de abril, a medida de coação dos sete arguidos foi alterada, passando de prisão preventiva para prisão domiciliária, com vigilância eletrónica.
Os arguidos ficam ainda proibidos de contactar, por qualquer meio, os restantes arguidos no processo.
O processo conta com um total de 16 arguidos, tendo o julgamento arrancado hoje, no Pavilhão Municipal de Maximinos, em Braga, dada a inexistência de condições no Palácio da Justiça para assegurar o distanciamento social imposto pelas autoridades de saúde.
O julgamento decorre à porta fechada, por falta de efetivos da PSP para garantir as necessárias condições de segurança.
Segundo fonte judicial, quase todos os arguidos manifestaram intenção de prestar declarações.
O processo tem epicento em Amares, estando os arguidos acusados de, isolada e/ou conjuntamente, se dedicarem à aquisição e venda de canábis, heroína, cocaína e MDMA, mediante contrapartida monetária ou outra, para consumo direto ou revenda.
O tráfico ocorreria a partir das habitações dos arguidos e em diversos locais dos concelhos de Amares, Braga, Vila Verde, Póvoa de Lanhoso, Terras do Bouro, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Vila Nova de Famalicão e Porto.
A esmagadora maioria tinha residência em Amares e Braga, havendo também um de Oeiras, outro de Vila do Conde e outro do Porto.
A Escola Secundária de Amares seria um dos locais do tráfico, sendo ainda referenciados, no mesmo concelho, vários outros pontos, como um estabelecimento comercial, um ginásio e um café.
Nove dos arguidos foram detidos, em finais de maio de 2019, pela GNR, após uma investigação que decorria há 14 meses.
As detenções ocorreram em Braga, Amares, Porto e Vila do Conde, no cumprimento de 19 mandados de busca.
A operação resultou na apreensão de 2.654 doses de haxixe e 100 de cocaína, além de 4.647 euros.
Foram ainda apreendidos 13 telemóveis, cinco veículos, seis munições, quatro ‘tablets’ e quatro computadores.
O Ministério Público arrolou um total de 161 testemunhas, entre militares da GNR e consumidores que terão comprado droga aos arguidos.
Todos os arguidos respondem por tráfico de substâncias estupefacientes, havendo um que está também acusado de um crime de detenção de arma proibida e outro de três crimes de condução sem habilitação legal.
Os tribunais retomaram hoje a realização de diligências presenciais, mas dirigentes do setor anteveem que o regresso à atividade normal será assimétrico e progressivo, sendo em alguns casos difícil assegurar totalmente as medidas de segurança contra a covid-19.
Com este retorno à atividade, a realização presencial de julgamentos e de inquirição de testemunhas passa a ser a regra nos tribunais.
