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BRAGANÇA A CAMINHO DA ELEVAÇÃO A PATRIMÓNIO MUNDIAL

A Câmara de Bragança vai iniciar o processo de classificação como Monumento Natural Local do conjunto de rochas do Tojal dos Pereiros considerado ‘dos mais importantes testemunhos’ da evolução da Terra, adiantou hoje o presidente, Hernâni Dias.

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A Câmara de Bragança vai iniciar o processo de classificação como Monumento Natural Local do conjunto de rochas do Tojal dos Pereiros considerado “dos mais importantes testemunhos” da evolução da Terra, adiantou hoje o presidente, Hernâni Dias.

“Este geossítio é aquele doce que qualquer geólogo gosta de comer” é a ilustração que o autarca fez à Lusa da importância das rochas existentes em três sítios da colina do cabeço de Tojal dos Pereiros, junto à zona industrial da cidade de Bragança.

O município irá dar início à abertura do procedimento para classificação deste sítio com rochas que testemunham a transformação geológica mais antiga de Portugal, que terá ocorrido há mais de mil milhões de anos, como é descrito na sustentação do processo.

O estatuto de Monumento Natural Local visa, segundo a autarquia, uma proteção adequada à preservação e valorização, e implicará a elaboração de um regulamento de gestão e a proposta ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) para integração na Rede Nacional de Áreas Protegidas.

O processo começará com a publicação em Diário da República do aviso de abertura do período de discussão pública de 20 dias, seguir-se-á a análise dos possíveis contributos, a redação da proposta final para aprovação pela Assembleia Municipal e publicação da classificação em Diário da República.

O presidente da Câmara não consegue estimar quanto tempo será necessário para todos estes passos.

O Presidente da Autarquia de Bragança, Hernâni Dias.

Hernâni Dias sublinhou à Lusa que os núcleos do geossítio estão disponíveis para visitação e que ao longo dos anos têm despertado o interesse da comunidade científica, e tem havido muita gente a visitar o local.

O Tojal dos Pereiros é descrito como “um dos mais importantes testemunhos dos processos geológicos complexos da evolução do planeta (Terra), em que a colisão de dois continentes, ocorrida há aproximadamente 400-380 milhões de anos, levou ao desaparecimento de um oceano e ao transporte por mais de 200 quilómetros de materiais rochosos de diversas procedências, desde sedimentos dos fundos oceânicos, de crusta oceânica e do manto superior-crusta continental inferior”.

O reconhecimento da importância destas rochas como um dos valores naturais do concelho foi reiterado aquando da elaboração do Plano Diretor Municipal em vigor, integrando-o na categoria de “locais com interesse geológico”.

Para além da sua referência na bibliografia especializada, o Cabeço de Tojal dos Pereiros consta, por iniciativa do geólogo Carlos Meireles, do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), do inventário de sítios com interesse geológico do Geoportal deste organismo.

O município descreve ainda que “em breve constará, juntamente com mais três locais da região de Bragança, do Inventário Nacional de Geossítios, na categoria de Terrenos Exóticos do Nordeste de Portugal, na sequência das propostas elaboradas pelos especialistas Elisa Preto Gomes da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e Carlos Meireles do LNEG.

Recentemente, na fase de elaboração do Projeto para Ampliação da Zona Industrial das Cantarias, a autarquia de Bragança reservou duas áreas, às quais se viria a juntar uma terceira já em fase de obra, destinadas à criação de núcleos de fruição patrimonial destas rochas do Maciço de Bragança.

As rochas distribuem-se por uma área de quase cinco mil metros quadrados e “tornam-se na melhor oportunidade para estudar quer a evolução geotectónica do planeta, quer a composição da crusta continental/manto superior ao longo da sua história, permitindo uma “Viagem” ao interior da Terra”, segundo a fundamentação para a classificação.

O estatuto a atribuir é municipal, mas o presidente da Câmara não põe de parte a possibilidade de, no futuro, avançar para um processo de classificação de âmbito nacional.

Uma das rochas do “Tojal dos Pereiros”, objeto da elevação a Património da Mundial.

LUSA

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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