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BRAGANÇA: AUTARCAS SENTEM-SE INDIGNADOS COM A REDUÇÃO DE CAIXAS MULTIBANCO

Os autarcas de Mogadouro e Miranda do Douro mostram-se esta terça-feira “indignados” com a anunciada redução das caixas multibanco naqueles municípios, por entenderem que a possível redução destes serviços pode prejudicar um território que apresenta já estas debilidades.

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Os autarcas de Mogadouro e Miranda do Douro mostram-se esta terça-feira “indignados” com a anunciada redução das caixas multibanco naqueles municípios, por entenderem que a possível redução destes serviços pode prejudicar um território que apresenta já estas debilidades.

“Vamos encetar diligências junto do Banco de Portugal (BdP), para perceber o que podemos fazer nesta matéria em que já há que debilidades”, indicou o presidente da Câmara de Mogadouro, Francisco Guimarães, destacando que no concelho ficam seis das 24 freguesias do país que serão mais afetadas com a redução dos pontos de acesso a numerário, ficando a mais de 15 quilómetros da caixa multibanco mais próxima.

Na passada semana, o BdP avançou que a possível redução do número de caixas automáticos e de agências bancárias pode ser “crítica” para 24 freguesias de Portugal, localizadas sobretudo no distrito de Bragança.

Para o presidente da Câmara de Mogadouro, o autarca disse que o Banco de Portugal tem de deixar claro que as instituições bancárias instaladas no território do Planalto Mirandês, no distrito de Bragança, não encerram balcões ou serviços.

No distrito, segundo o autarca, há 16 serviços multibanco “que não cumprem os requisitos estipulados pelo BdP, situados nos concelhos de Miranda do Douro, Mogadouro e Vinhais”.

Também o presidente câmara de Miranda do Douro, Artur Nunes, colocou em causa a encerramento das caixas multibanco.

“Há cada vez mais uma tentação para olhar para os grandes centros urbanos, mas claramente tem de existir uma diferenciação positiva para as pessoas que escolheram viver no interior, que escolheram viver em Miranda do Douro”, vincou o também presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os- Montes.

O autarca garante que estes serviços não pedem encerrar e que, a acontecer, tal situação pode impedir os cidadãos de terem acesso a dinheiro ou a fazer outras operações interbancárias por não haver sequer uma caixa multibanco.

“As instituições bancárias não podem olhar para todo o país da mesma forma”, frisou.

Após a divulgação dos dados pelo BdC, a Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes, que representa nove dos 12 municípios do distrito de Bragança, mostrou-se “apreensiva” com a realidade atual da região e a possível redução da rede caixas multibanco naquele que é o distrito de Portugal onde estes serviços estão mais distantes da população.

A CIM apelou, num comunicado, para que qualquer decisão que venha a ser tomada relativamente à reestruturação da rede “tenha em conta a realidade local e as características da população contribuindo assim para a coesão territorial”.

O primeiro motivo dos autarcas é a conclusão do estudo publicado pelo Banco de Portugal que avalia a cobertura da rede de caixas automáticas e balcões de instituições de crédito.

Este estudo “põe a nu algumas das debilidades da região nesta matéria e demonstra que o distrito de Bragança é o que, a nível nacional, apresenta uma maior distância absoluta em relação a uma caixa automática ou agência”.

A Comunidade Intermunicipal aponta que “mais de 50% das freguesias” deste território poderão vir a ser afetadas com a “contração da rede”.

Nesse sentido, a CIM transmontana defende que “é necessário estruturar, desde já, uma resposta que permita salvaguardar o acesso da população a notas e moedas, dado que o numerário continua a ser o instrumento de pagamento mais utilizado em Portugal e o instrumento mais utilizado por segmentos mais vulneráveis da população”.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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