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BRAGANÇA: AUTARQUIA AJUDA 98 FAMÍLIAS CARENCIADAS A PAGAR A RENDA DE CASA

Quase uma centena de famílias de Bragança tem um apoio médio de 100 euros mensais para pagar a renda no âmbito de um programa da câmara Municipal destinado a famílias carenciadas.

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Quase uma centena de famílias de Bragança tem um apoio médio de 100 euros mensais para pagar a renda no âmbito de um programa da câmara Municipal destinado a famílias carenciadas.

O município celebrou hoje com os beneficiários os 98 protocolos que vão garantir o apoio da autarquia durante doze meses, de janeiro a dezembro de 2023 e que abrange mais de 210 pessoas dos agregados familiares beneficiados.

Estes apoios municipais são atribuídos no âmbito do Fundo Municipal de Apoio ao Arrendamento para Habitação que resultou da medida adotada, em 2020, para minimizar os impactos da pandemia de covid-19 junto “de famílias em situação de grande vulnerabilidade social”, como explicou o autarca, Hernâni Dias.

A autarquia decidiu manter este apoio que vai no quarto ano consecutivo e que começou por contemplar 27 famílias, no primeiro ano, 47, no segundo, 57, no terceiro e que este ano quase duplicou com 98 selecionadas entre as 105 candidaturas apresentadas ao programa.

O presidente da Câmara considerou que o aumento de apoios de ano para ano não se deve a “um aumento das necessidades”, mas a um maior “conhecimento que hoje se tem do programa”.

No global, o município irá atribuir ao longo deste ano mais de 100 mil euros que corresponde a um “apoio mensal anda na ordem dos 100 euros por família”, atribuído em função do rendimento das famílias, e que varia entre 50 e 100 euros mensais, segundo o autarca.

Hernâni Dias explicou que a maioria das contempladas “são famílias monoparentais, em que as mães estão com os filhos menores e que efetivamente são situações de maior vulnerabilidade social”.

Entre os apoiados, há também desempregados e aposentados com reformas que não permitem ter uma habitação condigna.

“São pessoas que efetivamente não conseguem entrar no mercado de arrendamento normal ou no mercado da aquisição da habitação e, por isso, o município tem este programa específico a estas famílias”, acrescentou

O autarca não tem dúvidas de que “se trata de um apoio social importante” numa altura em que se debatem os problemas da habitação a nível nacional, com o lançamento do programa do Governo “Mais Habitação”.

Destacou que o município de Bragança “tem tido esta preocupação no sentido de garantir que estas famílias têm também uma habitação condigna, contribuir para a melhoria das condições de vida e também para que as pessoas possam ter uma vida mais folgada, mais inclusiva e mais confortável”.

Além do apoio ao arrendamento, o município de Bragança tem também 276 fogos em bairros de habitação social, com rendas “médias mensais de 18 euros”.

O acesso à habitação é também garantido pela autarquia em três casas recuperadas na zona histórica da cidade destinadas a casais jovens em início de vida sem condições financeiras para acederem ao mercado de arrendamento normal, e onde não pagam qualquer renda.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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