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BRAGANÇA: AUTARQUIA QUER DEBATE ALARGADO SOBRE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS

O presidente da Câmara de Bragança, Paulo Xavier, defendeu hoje ser preciso discutir no âmbito da cogestão do Parque Natural de Montesinho (PNM) temas como a vigilância, prevenção e ordenamento deste território para evitar incêndios florestais e rurais.

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O presidente da Câmara de Bragança, Paulo Xavier, defendeu hoje ser preciso discutir no âmbito da cogestão do Parque Natural de Montesinho (PNM) temas como a vigilância, prevenção e ordenamento deste território para evitar incêndios florestais e rurais.

“Vamos ter de analisar com toda a calma aquilo que deveremos fazer ou até fazer melhor, havendo situações que o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) vai ter de alterar, como limpezas regulares das matas, criação de faixas de contenção de combustível, que são praticamente inexistentes, na minha ótica todo este trabalho tem de ser feito”, disse à Lusa o autarca social-democrata.

Paulo Xavier falava à Lusa após o incêndio que teve início no sábado, na povoação de Soutelo, Carregosa e que se estendeu a Rabal, neste concelho e que mobilizou um número significativo e meios de combate por terra e pelo ar com centenas de operacionais.

“Há que fazer um trabalho ao nível das populações para proteger os seus bens materiais, culturas e imóveis através do recurso a faixas de contenção de fogo. O rendimento ‘per capita’ é mais baixo na área do PNM face a outros zonas dos concelhos de Bragança e Vinhais por ser uma área protegida e com alguns condicionalismos”, indicou.

Neste caso, o autarca defende uma valorização do território da área protegida e mais compensações para quem nele habita. “Estou convicto de que com o emprenho de todos, incluído do ICNF, vamos colmatar algumas das grandes restrições do parque. Mas também defendo que terá de haver uma proatividade na área da prevenção e vigilância do PNM e também uma resposta rápida dos meios de intervenção e socorro, com um plano eficaz para conter possíveis incêndios”, rematou.

Paulo Xavier acrescentou que este incêndio começou de forma imprevisível provocado por uma trovoada seca e o vento que se fez sentir criou bastantes dificuldades no seu combate. Contactado pela Lusa, o ICNF manifestou a sua solidariedade para com a população local e partilha a preocupação com o incêndio no Parque Natural e o impacte nos valores naturais, mas também no património público e privado.

“O ICNF está e sempre esteve empenhado em procurar soluções que contribuam para construir territórios mais resilientes e protegidos do flagelo dos incêndios, sendo este o objetivo central na relação com as populações e com os seus legítimos representantes”, indicou o instituto.

O ICNF assegurou que todos os seus trabalhadores e dirigentes cuidam diariamente da conservação dos valores naturais, em estreita colaboração com as autarquias e as organizações locais, quer públicas quer privadas.
“As medidas de proteção contra incêndios são sempre discutidas com as autoridades locais e as ações no terreno integram os instrumentos de planeamento municipais, podendo sempre ser melhorados e complementados com novas ações, que se considerem aumentar o nível de segurança e reduzir o risco para as pessoas e para os valores naturais, o que é feito em conjunto com as diferentes entidades – autarquias locais, proprietários e gestores do território, bombeiros, serviços da Administração Central e autoridades policiais”, vincou o ICNF

O ICNF deixou ainda claro que tem correspondido a todas as solicitações da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), autoridade que coordena o combate a incêndios rurais, com vista à rápida supressão dos incêndios de grande dimensão que estão em curso na região de Bragança, para os quais disponibilizou operacionais da Força de Sapadores Bombeiros Florestais, da Unidade Nacional de Máquinas, das equipas e brigadas de Sapadores Florestais, do Corpo Nacional de Agentes Florestais, da Área de Gestão de Fogos Rurais e também Vigilantes da Natureza, num total diário de mais de 100 operacionais envolvidos no combate.

“Depois de o incêndio ser dado como extinto serão iniciados os trabalhos de recuperação da área ardida, incluindo a elaboração do relatório de estabilização de emergência, com a identificação das medidas urgentes a tomar, e de um programa para a sua implementação”, rematou o ICNF na resposta enviada à Lusa.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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