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BRAGANÇA: JULGAMENTO DO CASO GIONAVI PODE ESTAR LONGE DE TERMINAR

O julgamento da morte do cabo-verdiano Luís Giovani pode ser prolongado devido a alterações aos factos comunicadas hoje às partes, que adiaram a sentença marcada para terça-feira, no tribunal de Bragança.

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O julgamento da morte do cabo-verdiano Luís Giovani pode ser prolongado devido a alterações aos factos comunicadas hoje às partes, que adiaram a sentença marcada para terça-feira, no tribunal de Bragança.

Ocoletivo de juízes, em concordância com os intervenientes, informou hoje por escrito do despacho sobre as alterações não substanciais que decidiu fazer aos factos relatados pela acusação e na decisão instrutória.

No despacho, a que a Lusa teve acesso, é dado um prazo de 10 dias para as partes (arguidos e assistentes) se pronunciarem e apresentarem prova, o que se vier a acontecer levará a novas sessões do julgamento, de acordo com fonte ligada ao processo.

As alterações feitas pelos juízes vão ao encontro da maioria das defesas e do que defendeu o próprio procurador do Ministério Público nas alegações finais do julgamento, nomeadamente que apenas um dos sete arguidos terá atingido a vítima.

Nos factos relativos à madrugada da rixa, a 21 de dezembro de 2019, e que envolveu um grupo de cabo-verdianos e outro grupo de portugueses, consta agora que esse arguido desferiu pancadas com um pau na contenda “e atingiu, designadamente a cabeça de Giovani”.

O jovem cabo-verdiano, de 21 anos, morreu 10 dias depois no hospital, na sequência de um traumatismo cranioencefálico, o único ferimento que tinha, segundo testemunhas e peritos ouvidos durante o julgamento, que começou em fevereiro de 2021.

O coletivo de juízes acrescenta agora também factos que vão ao encontro das defesas dos arguidos, nomeadamente que a contenda entre os grupos terá começado num bar com um dos cabo-verdianos a assediar as namoradas de dois dos elementos e a empurrar um terceiro do grupo de portugueses.

À rixa que se seguiu na rua, a alguns metros do bar, é acrescentado que o mesmo cabo-verdiano do grupo de Giovani envolveu-se numa contenda física e deixou a sangrar um dos portugueses, um episódio que já foi julgado noutro processo e no qual o cabo-verdiano foi condenado.

Nas alterações agora feitas consta também que este jovem cabo-verdiano continuou a desafiar os portugueses com a expressão “mano a mano”, enquanto Giovani e os outros dois amigos o tentavam levar “a custo”.

A primeira versão conhecida do caso dava conta de um grupo de 15 a 20 pessoas que tinha feito uma espera ao cabo-verdianos e espancado com paus, cintos, a murro e pontapé, prostrado no chão, o jovem que acabou por morrer e que tinha chegado a Bragança há pouco tempo para estudar no politécnico.

As autoridades detiveram oito jovens portugueses, que ficaram em prisão preventiva ou com pulseira eletrónica, um dos quais acabou por ser retirado do processo na fase de instrução pedida por alguns dos arguidos.

A decisão instrutória manteve sete arguidos por homicídio qualificado consumado pela morte de Giovani e desagravou para ofensas à integridade física a acusação relativa aos outros três cabo-verdianos.

Nesta fase, foi ainda acrescentada a alusão a uma queda que durante o julgamento foi usada pelas defesas para levantar a dúvida se o ferimento na cabeça terá sido causado por uma pancada ou durante a referida queda.

A autópsia foi inconclusiva e durante o julgamento, o médico da urgência que atendeu a vítima indicou que esta não tinha mais nenhum ferimento.

Nas alegações finais do julgamento, que ocorreram em junho, o procurador do Ministério Público considerou que não existiu “a selvajaria” descrita na acusaão e que “não há homicídio”, concluindo que apenas um dos arguidos terá tido intervenção para o desfecho e para o qual pediu uma pena de prisão efetiva, nunca inferior a seis anos.

O procurador considerou que os restantes seis arguidos são inocentes e que aquele que entende que atingiu Giovani com um pau não o fez com intenção de matar nem de o atingir, mas num confronto com outro cabo-verdiano.

Todos os advogados dos sete arguidos pediram, durante as alegações finais, a absolvição pelo crime de homicídio, e o do arguido visado pelo Ministério Público defende apenas uma condenação com pena suspensa por agressão a outro cabo-verdiano, salientando o arrependimento expressado pelo arguido ao tribunal.

Dois dos arguidos estão ainda acusados de posse de arma ilegal, para os quais o Ministério Público pede pena de multa.

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LISBOA: TRABALHADORES DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA AVANÇAM PARA GREVE

Os trabalhadores da Misericórdia de Lisboa marcaram greve para o dia 9 de fevereiro e greve às duas primeiras horas de cada turno na semana entre 13 e 17, para reivindicar aumentos salariais ou progressões na carreira.

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Os trabalhadores da Misericórdia de Lisboa marcaram greve para o dia 9 de fevereiro e greve às duas primeiras horas de cada turno na semana entre 13 e 17, para reivindicar aumentos salariais ou progressões na carreira.

Em declarações à agência Lusa, um dirigente sindical do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) adiantou que cerca de cem trabalhadores, de três setores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa: logística, motoristas e funcionários das Casas de Acolhimento da Direção de Infância e Juventude, realizaram hoje um plenário frente à sede da instituição, em Lisboa.

Segundo Joel Canuto, do plenário saiu a decisão de marcar greve para 09 de fevereiro, quinta-feira, Dia Nacional de Indignação, Protesto e Luta, além de avançar com greve às duas primeiras horas de cada horário de trabalho, na semana entre os dias 13 e 17 de fevereiro.

O dirigente sindical explicou que está a decorrer a revisão do Acordo de Empresa (AE), mas apontou que “a questão central é que os trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa têm vindo, ao longo dos últimos anos, a assistir a uma precariedade e uma diminuição dos seus rendimentos”.

“Estamos empenhados e acreditamos na negociação, mas que seja uma negociação que se concretize, que se operacionalize, que acrescente direitos e que se cumpra depois o que ficar negociado e infelizmente não é a isso que temos assistido”, apontou Joel Canuto.

Segundo o dirigente sindical, “têm-se realizado muitos plenários nos vários equipamentos” da instituição, tendo também ficado decidido que será replicado o modelo de realização de plenários setoriais, à semelhança do que aconteceu hoje.

“Por uma razão óbvia, é que a administração não dá resposta, não dá alternativa aos trabalhadores. Esta é uma questão central, que nos obriga a nós e aos trabalhadores, por falta de alternativa, a desenvolver este tipo de iniciativas”, explicou.

Acrescentou que em causa estão reivindicações como um aumento salarial de 100 euros para todos os trabalhadores, denunciado casos, como “nunca até agora”, de pessoas que se veem obrigadas a ter um segundo emprego para fazer face às despesas ou salários que nunca foram tão baixos como agora, exigindo também o descongelamento de uma progressão.

Por outro lado, os trabalhadores da SCML querem também a revisão da diferenciação “significativa” entre os níveis das tabelas salariais, dotações adequadas às especificidades dos equipamentos, querem uma avaliação de desempenho sem quotas e que compense o esforço e a antiguidade, além de um recrutamento com critérios justos, através de concursos públicos e sem arbitrariedades.

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TRÊS DISTRITOS SOB AVISO AMARELO DEVIDO AO FRIO ATÉ SEXTA-FEIRA

Os distritos de Bragança, Guarda e Castelo Branco estão hoje e na sexta-feira sob aviso amarelo devido à previsão de tempo frio, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

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Os distritos de Bragança, Guarda e Castelo Branco estão hoje e na sexta-feira sob aviso amarelo devido à previsão de tempo frio, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Os três distritos vão estar sob aviso amarelo devido à persistência de valores baixos da temperatura mínima até às 10:00 de sexta-feira.

O aviso amarelo, o menos grave, é emitido pelo IPMA sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

O IPMA prevê para hoje no continente tempo frio, com céu pouco nublado ou limpo, vento fraco a moderado, formação de geada, em especial no interior, neblina ou nevoeiro matinal e pequena subida da temperatura mínima, em especial no litoral.

As temperaturas mínimas vão oscilar entre os -4 graus Celsius (em Bragança) e os 05 (em Lisboa e Faro) e as máximas entre os 09 (na Guarda) e os 17 (em Aveiro e Braga).

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PÓVOA DE LANHOSO: FUNCIONÁRIO JUDICIAL ACUSADO DE ‘SE PASSAR’ POR MAGISTRADO

O Ministério Público (MP) acusou de burla qualificada um antigo funcionário judicial do Tribunal da Póvoa de Lanhoso que se terá feito passar por procurador, anunciou esta quarta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto.

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O Ministério Público (MP) acusou de burla qualificada um antigo funcionário judicial do Tribunal da Póvoa de Lanhoso que se terá feito passar por procurador, anunciou esta quarta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto.

Em nota publicada na sua página, aquela procuradoria refere que o processo tem mais três arguidos, dois dos quais por corrupção e o outro também por burla qualificada.

Segundo a nota, o MP considerou indiciado que ao arguido acusado de corrupção ativa, um empresário ligado à noite, fora aplicada, em processo criminal, a medida de coação de obrigação de permanência na habitação.

Este comentou o assunto com outro arguido, “que se predispôs a pô-lo em contacto com um amigo, que tinha outro amigo, pretensamente procurador, que poderia resolver-lhe a situação“, ou seja, a alterar-lhe a medida de coação.

Em fevereiro de 2020, o arguido em prisão domiciliária veio a entrar em contacto com os outros dois arguidos, “a um dos quais se atribuía o estatuto de procurador, que o convenceram a entregar-lhes 50 mil euros, com vista a conseguirem a alteração da medida de coação a que estava sujeito”.

O pretenso procurador era funcionário do Departamento de Investigação e Ação Penal da Póvoa de Lanhoso, mas está reformado há mais de um ano e meio.

O arguido preso em casa pagou aquele valor em duas tranches, uma das quais de 20 mil euros e outra de 30 mil.

No entanto, a medida de coação não seria alterada.

Em maio de 2021, a Polícia Judiciária fez buscas no Tribunal da Póvoa de Lanhoso no âmbito deste processo.

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VIMIOSO: OPOSIÇÃO (PS) DIZ QUE JORGE FIDALGO NÃO TEM CONDIÇÕES PARA ‘CONTINUAR’

O PS de Vimioso considerou hoje que o atual presidente da Câmara (PSD) não reúne ‘as condições políticas necessárias’ para o exercício das suas funções autárquicas, após ter sido constituído arguido na sequência de buscas realizadas pela PJ.

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O PS de Vimioso considerou hoje que o atual presidente da Câmara (PSD) não reúne “as condições políticas necessárias” para o exercício das suas funções autárquicas, após ter sido constituído arguido na sequência de buscas realizadas pela PJ.

“Perante o clima de suspeição instalado no concelho [de Vimioso] referente ao alegado exercício e prática de irregularidades, não tendo ainda sido dada qualquer explicação sobre o assunto por parte do atual executivo, entende a concelhia do PS, que presentemente o senhor presidente da Câmara, após ter sido constituído arguido, não reúne as condições políticas necessárias para o exercício das suas funções autárquicas”, refere concelhia socialista, em comunicado enviado à Lusa.

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Vimioso, Jorge Fidalgo, disse que o facto de ser arguido em nada o impede de exercer a suas funções, para as quais recorda ter sido eleito.

“Esta situação não me tira nenhum direito, porque ainda não fui acusado de nada, nem condenado por nada”, vincou o autarca social-democrata de Vimioso, no distrito de Bragança.

Na mesma nota, a concelhia do PS de Vimioso, disse que confia no trabalho que está a ser realizado pelas instâncias judiciais e que estará atento ao desenvolvimento do processo.

“Alertamos para a necessidade de total transparência e respeito pela legalidade na utilização dos dinheiros públicos, que são de todos nós, e que devem ser colocados ao serviço das reais necessidades do concelho”, vincou a estrutura local do PS.

O presidente da Câmara de Vimioso, a chefe de gabinete e um chefe de divisão foram constituídos arguidos em dezembro, na sequência de buscas realizadas pela Polícia Judiciária (PJ) na Câmara Municipal no passado mês de dezembro.

No dia em que foi constituído arguido [13 de dezembro], o autarca de Vimioso, afirmou: “estou de consciência tranquila. Trata-se de uma medida cautelar que permite aos arguidos poderem defender-se perante a justiça”.

Durante a operação, a PJ realizou buscas em quase todas as divisões da Câmara Municipal de Vimioso.

“Fornecemos toda a documentação solicitada pelos inspetores da PJ no âmbito destas buscas”, indicou naquela ocasião o presidente social-democrata.

Jorge Fidalgo disse à data dos factos que a investigação teve como base a aquisição de bens e serviços e contratos de empreitadas.

Também em comunicado, o PS Vimioso já havia lamentado profundamente o sucedido, uma vez que tal compromete o bom nome do concelho e das suas gentes.

“Sem deixar de reconhecer a presunção de inocência dos arguidos, sabemos que os indícios reportam a possíveis ilegalidades no âmbito da contratação pública, entre a autarquia e um número reduzido de empresas”, adiantou na ocasião o PS de Vimioso.

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