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BRAGANÇA: TRABALHADORES DO ‘LIXO’ EM SITUAÇÃO PRECÁRIA

A organização de Bragança do PCP denunciou hoje que um grupo de 20 trabalhadores do lixo continua em situação precária depois de ter feito greve em dezembro pela integração na empresa intermunicipal Resíduos do Nordeste.

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A organização de Bragança do PCP denunciou hoje que um grupo de 20 trabalhadores do lixo continua em situação precária depois de ter feito greve em dezembro pela integração na empresa intermunicipal Resíduos do Nordeste.

Os trabalhadores em causa fazem parte de um total de 250 que assegura a recolha e tratamento dos resíduos para a Resíduos do Nordeste em treze concelhos do Nordeste Transmontano, mas recrutados por várias empresas de trabalho temporário.

Dirigentes regionais do PCP contactaram hoje no Parque Ambiental de Urjais, em Mirandela, com os 20 trabalhadores ao serviço da empresa Multitrab e foi-lhes transmitido que o vinculo laboral não se alterou, como disse à Lusa Fátima Bento, da organização de Bragança do partido.

Estes trabalhadores fizeram greve em dezembro de 2022 que foi suspensa por, como anunciou naquela ocasião fonte sindical, haver um “compromisso” para tentar integrar os “precários” na empresa intermunicipal.

Passados mais de três meses, o PCP quis saber o ponto da situação, no âmbito de um conjunto de iniciativas promovidas pelo partido por todo o pai “em defesa do aumento dos salários e da defesa dos direitos dos trabalhadores”.

“O PCP tem acompanhado a reivindicação principal deste trabalhardes relativamente à regularização do contrato de trabalho e constatamos que continuam como trabalhadores precários”, afirmou.

Segundo Fátima Bento, o partido já fez intervenções nas assembleias municipais de Mirandela no sentido de resolver esta questão e “o que está a impedir a regularização é a assembleia geral da Resíduos do Nordeste votar favoravelmente a integração.

A dirigente do PCP lembrou a proposta apresentada pelo partido e aprovada na assembleia municipal de Bragança, onde o PSD tem maioria, no sentido de instar a Câmara Municipal, também social-democrata a votar favoravelmente.

Os municípios são acionistas e simultaneamente clientes da Resíduos do Nordeste.

Contactado pela Lusa o direto da empresa intermunicipal, Paulo Praça, afirmou que o compromisso que foi assumido com estes trabalhadores foi de que “iria ser equacionada em sede própria a questão da integração na empresa”.

“É um assunto que está a ser acompanhado e ponderado pela empresa”, afirmou.

Acrescentou, no entanto que “o modelo de gestão” que a Resíduos do Nordeste tem adotado para os recursos humanos é o da contratação de empresas, salientando que “é legal”.

A Resíduos do Nordeste tem apenas “12 ou 13 trabalhadores” no quadro e cerca de 250 no regime de contratação a outras empresa, segundo indicou à Lusa o diretor.

A empresa Resíduos do Nordeste tem sede Mirandela e engloba os municípios de Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso e Vinhais, no distrito de Bragança e Vila Nova de Foz Côa, no distrito da Guarda.

Segundo dados publicados na página oficial da Resíduos do Nordeste, estes 13 municípios representam 143.777 habitantes e uma produção de resíduos estimada de 140 toneladas/dia ou 50.000 toneladas/ano.

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BOTICAS: AUTARQUIA “GARANTE” INEXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS DA EMPRESA MINEIRA

A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.

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A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.

“Nunca, e fique sublinhado, a Savannah Resources se sentou à mesa com o município de Boticas para negociar o que quer que fosse. Nem ‘royalties’, nem qualquer outro tipo de contrapartida, muito menos nos valores apresentados pela empresa, que fala numa compensação anual ao município de Boticas de 10 milhões de euros”, afirmou a autarquia do norte do distrito de Vila Real.

Essas conversações ou negociações, acrescentou, “nem sequer fariam sentido, tendo em conta a posição clara do município contra esta exploração”.

O município de Boticas presidido por Fernando Queiroga quis reiterar a sua posição contra o projeto de mineração, garantindo que se mantém ao lado da população que contesta a exploração e que vai apoiar todas as iniciativas que tenham como objetivo travar a mina do Barroso.

“A Câmara de Boticas subordina esta posição não só por todas as questões de caráter ambiental e de saúde pública que a exploração mineira acarreta, mas também pela forma ‘pouco séria’ e ‘pouco transparente’ com que este processo sempre se desenvolveu, com a Savannah Resources a usar de um discurso e uma estratégia intimidatórios, ao mesmo tempo que anuncia o ‘paraíso’ ao nível do desenvolvimento socioeconómico da região”, referiu.

A autarquia disse que a empresa se apresenta como um “‘profeta salvador’ capaz de resolver todos os problemas que afetam este território, ao criar uma espécie de ‘época dourada’ para a economia local ao distribuir, qual Robin dos Bosques dos tempos modernos, riqueza por toda a região”.

“Podem prometer os milhões que entenderem, onde entenderem, podem falar dos empregos, das estradas, dos hospitais, das escolas, das creches, dos centros de dia, num sei lá mais de contrapartidas, mas isso não passa de promessas atiradas para o ar”, salientou.

Acrescentou que a “realidade é que a única coisa que se tem visto é destruição, devassa, falta de respeito pelo espaço público e privado e sobretudo muita arrogância”.

“Podemos ser pobres, podemos ser um concelho pequeno no número de habitantes, podemos ter um orçamento municipal limitado, mas temos orgulho na gestão rigorosa, criteriosa e sem desperdício dos recursos financeiros, que faz de nós o 6.º município do país com melhor eficiência financeira e uma autarquia familiarmente responsável há 12 anos consecutivos”, pode ler-se ainda no comunicado.

O município lembrou ainda a condição do território do Barroso ser Património Agrícola Mundial e garantiu que “não há dinheiro, nem ouro, nem lítio, que cheguem perto da riqueza” desta ruralidade.

“O mais importante são e serão sempre as pessoas. Esta é a nossa verdadeira riqueza. Não tem preço e não é negociável”, concluiu.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio de 2023.

A empresa já disse que prevê iniciar a produção em 2027.

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MACEDO DE CAVALEIROS: SUSPEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DETIDO PELA GNR

A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.

A detenção aconteceu na terça-feira daquele concelho do distrito de Bragança. A GNR vinha a investigar o caso.

Segundo descreveu a Guarda, os militares “apuraram que o suspeito exerceu violência física, psicológica e verbal contra a vítima, sua mulher de 52 anos”.

No seguimento das diligências policiais, numa busca domiciliária, foi apreendida uma arma de fogo alterada ao suspeito, mais 12 munições.

O homem foi presente a tribunal no dia seguinte, quarta-feira. Como medidas de coação, ficou proibido de ter ou usar armas de fogo, vai ter de frequentar um programa específico para tratar dependência de álcool e não podeo contatar a vítima ou aproximar-se a menos de 200 metros da casa e do trabalho dela.

A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.

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