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BRASIL: A AMAZÓNIA COMO PATRIMÓNIO DA HUMANIDADE É UMA ‘ASNEIRA’

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) brasileiro afirmou à Lusa que é uma “bobagem” (asneira) dizer que a Amazónia é património da Humanidade, e que os incêndios na região tiveram “alarmismo desnecessário”.

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O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) brasileiro afirmou à Lusa que é uma “bobagem” (asneira) dizer que a Amazónia é património da Humanidade, e que os incêndios na região tiveram “alarmismo desnecessário”.

“Não tem o menor fundamento, [em dizer que a] Amazónia é património da Humanidade, que a Amazónia é para ser aproveitada pela Humanidade. Isso é uma barbaridade. Isso não será permitido, não só pelas Forças Armadas brasileiras, como pelo povo brasileiro”, afirmou o general Augusto Heleno, em entrevista à agência Lusa, em Brasília.

“Isso é uma bobagem, sem fundamento, como seria uma bobagem acreditar que, por exemplo, a Sibéria [território russo] ou a Gronelândia [território dinamarquês] são património da Humanidade. São bobagens que são ditas por alguns políticos que desconhecem totalmente não só a tradição da Amazónia do Brasil, como os direitos das nações independentes, e que a sua soberania deve ser preservada”.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) reconheceu, em 2003, um conjunto de unidades de conservação, localizadas na região da Amazónia brasileira, como Património Natural da Humanidade. Contudo, o Governo do país sul-americano receia que tal designação ponha em causa a soberania do Brasil sobre a região.

O Executivo brasileiro, liderado pelo Presidente Jair Bolsonaro, tem sido fortemente criticado, nacional e internacionalmente, pela forma como tem gerido os incêndios e a desflorestação na Amazónia, o que provocou uma crise ambiental e diplomática.

Porém, o Governo acredita que a comunidade internacional não tem legitimidade para tecer críticas ao Brasil, argumentando que o interesse estrangeiro pela Amazónia é apenas de caráter económico.

“É um alarmismo desnecessário. É desnecessário, é interesseiro. Não tenho a menor dúvida. Na verdade, não tenho nenhuma dúvida que essa situação criada agora teve um alvo prioritário que foi o Governo do Presidente Jair Bolsonaro, que incomoda a esquerda mundial”, frisou o general.

Porém, Augusto Heleno considerou que o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, cuja ratificação está em risco, teve uma “influência capital” no processo de críticas estrangeiras lançadas ao Brasil.

“Principalmente, o acordo entre Mercosul e União Europeia, porque tem influência no comércio internacional, nos preços dos produtos de exportação, nos países exportadores. Então, isso aí é óbvio que teve uma influência capital nas manifestações que ocorreram”, declarou o governante.

Alguns países da União Europeia, casos de França, Irlanda e Luxemburgo, já ameaçaram bloquear o processo de ratificação do acordo de livre comércio entre a UE e Mercosul (bloco económico fundado pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), se o Brasil não começar a cumprir as suas obrigações climáticas de proteção da Amazónia.

O ministro pôs em causa teses científicas que revelam a importância da Amazónia, maior floresta tropical do mundo, no equilíbrio climático do planeta.

“Essa história de dizer que a Amazónia é o pulmão do mundo é outra ‘bobagem’ científica. Está cientificamente provado que não é. (…) Essas ‘manchetes’ de jornais “Amazónia em chamas”, isso é uma bobagem também. (…) A maior parte da Amazónia é coberta de floresta tropical e não pega fogo, até por causa da humidade. São essas coisas que são ditas de propósito para gerar angústia no mundo inteiro”, declarou à Lusa.

De janeiro até ao primeiro dia de setembro deste ano, o bioma (conjunto de ecossistemas) Amazónia acumulou 47.804 focos de incêndio apenas no Brasil, de acordo com o sistema de monitorização do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

No entanto, o foco do executivo é a população que vive na região amazónica, e resolver os problemas que essa massa populacional de cerca de 25 milhões de pessoas enfrenta.

De acordo com Augusto Heleno, saúde, educação, saneamento básico, e mobilidade são itens básicos que têm chegado muito lentamente à Amazónia, devido aos elevados custos que acarretam, por serem zonas de difícil acesso.

“Então, o Brasil tem-se voltado muito mais para as suas áreas mais povoadas e ali dedicado todo o trabalho de infraestrutura, e deixado um pouco a Amazónia de lado. Nós precisamos de cuidar da Amazónia, fazer com que ela cresça de forma absolutamente sustentável, para que ela possa fazer com que os seus habitantes sejam os primeiros a usufruir de toda essa riqueza que ela possui”, realçou o governante, que operou durante alguns anos na região, como militar.

A Amazónia é a maior floresta tropical do mundo e tem a maior biodiversidade registada numa área do planeta. Tem cerca de cinco milhões e meio de quilómetros quadrados e inclui territórios do Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa (território pertencente à França).

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POR TODO O MUNDO 20% DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS SÃO DESPERDIÇADOS

O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

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O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

De acordo com o Relatório do Índice de Desperdício Alimentar do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), cada pessoa desperdiçou 79 quilos de alimentos naquele ano.

O número significa que, do total de alimentos desperdiçados, 60% (631 milhões de toneladas) provieram de famílias, enquanto 28% foram da responsabilidade de serviços alimentares e 12% do retalho, sublinhou o documento hoje divulgado.

“Num ano em que um terço da humanidade enfrentou insegurança alimentar, cada lar deitou fora o equivalente a mil milhões de refeições por dia, ou seja, 1,3 refeições diárias para pessoas afetadas pela fome no mundo”, apontou a análise.

O desperdício alimentar, alerta o PNUMA, gera entre 8% e 10% das emissões globais de gases com efeito de estufa, o que é quase cinco vezes mais do que as emissões totais do setor da aviação.

A situação continua a prejudicar a economia global e a alimentar as alterações climáticas, além de representar um grave prejuízo para a natureza e um aumento da poluição.

“O desperdício alimentar é uma tragédia global. Milhões de pessoas passam fome devido ao desperdício alimentar em todo o mundo”, afirmou a diretora-executiva do PNUMA, Inger Andersen, na apresentação do relatório.

Um problema que, lembram os investigadores, não é apenas dos países ricos.

“É um problema global”, defendeu o coautor do relatório e diretor da organização britânica de resíduos WRAP, Richard Swannel.

Os autores do relatório garantiram que as diferenças no desperdício alimentar ‘per capita’ dos agregados familiares entre países de rendimento elevado e países de rendimento mais baixo eram surpreendentemente pequenas.

“Os dados são realmente claros neste ponto: este é um problema mundial que todos nós poderíamos resolver amanhã, seja para poupar dinheiro ou para reduzir o impacto ambiental”, sublinhou ainda Swannel.

A análise das Nações Unidas, publicada numa altura em que as crises alimentares se aprofundam em várias regiões, como na Faixa de Gaza ou Sudão, visa acompanhar o progresso dos países para atingir o objetivo de reduzir para metade o desperdício alimentar até 2030.

De acordo com os investigadores, atualmente apenas quatro países do G20 (as 20 economias mais ricas e emergentes) – Austrália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia (UE) – têm possibilidade de cumprir o objetivo até daqui a seis anos.

No último relatório publicado, referente a 2021, o PNUMA concluía que se tinha desperdiçado 17% dos alimentos produzidos nesse ano em todo o mundo, ou seja, 1.030 milhões de toneladas de comida.

No entanto, os autores do estudo alertaram que as comparações não devem ser feitas diretamente entre valores dos dois anos, já que o número de países que reportaram dados quase duplicou.

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TRIBUNAL EUROPEU CONDENA PORTUGAL A INDEMNIZAR O ECONOMISTA PEDRO ARROJA

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

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Imagem do Porto Canal

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

A decisão do TEDH, hoje divulgada, ordena a reabertura do processo e reverte totalmente o acórdão do Tribunal da Relação do Porto (TRP) que, em março de 2019, agravou a pena aplicada pelo Tribunal de Matosinhos (primeira instância) a Arroja, condenando-o também a pagar 10.000 euros a Rangel, por difamação.

Em causa estiveram comentários que Pedro Arroja produziu em 25 de maio de 2015 no Porto Canal a propósito de um trabalho jurídico sobre a construção da futura ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, que levaram o tribunal de primeira instância a condená-lo, em 12 de junho de 2018, por ofensas à sociedade de advogados a que Paulo Rangel estava ligado (multa de 4.000 euros e indemnização de 5.000 euros), mas a ilibá-lo da imputação de difamação agravada ao próprio eurodeputado.

Após recursos das partes, o TRP decidiu que o arguido também deveria ser condenado por difamação agravada a Paulo Rangel, com multa de 5.000 euros.

Em cúmulo jurídico, o TRP fixou a penalização ao economista numa multa global de 7.000 euros, mantendo a indemnização de 5.000 euros à sociedade de advogados, acrescentando-se outra de 10.000 euros a Paulo Rangel.

“O TEDH ordenou a reabertura do processo, aliás prevista no Código de Processo Civil português. Dessa forma, o eurodeputado Paulo Rangel e a sociedade de advogados de que ele era diretor vão ter de devolver tudo o que receberam ilegalmente. O Estado vai ter de devolver tudo o que recebeu de custas e multas e apagar no registo criminal as respetivas condenações”, explicou à Lusa o advogado de Pedro Arroja.

Jorge Alves deixa ainda uma crítica aos tribunais portugueses.

“É estranho que os tribunais nacionais continuem a violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem de forma grosseira, causando danos morais e materiais às sociedades e pessoas e nada aconteça aos juízes respetivos, Aliás, ainda são promovidos”, acusou o advogado.

No programa do Porto Canal de 25 de maio de 2015, Pedro Arroja acusou Paulo Rangel e a sociedade de advogados, onde trabalhava na ocasião, de contribuírem para a paralisação da obra do Joãozinho, financiada por mecenato.

O então comentador falou em “promiscuidade entre política e negócios”, sublinhando que Paulo Rangel era disso um “exemplo acabado” porque é político e estava à frente de uma sociedade de advogados.

“Como políticos andam certamente a angariar clientes para a sua sociedade de advogados – clientes sobretudo do Estado, Hospital São João, câmaras municipais, ministérios disto e ministérios daquilo. Quando produzem um documento jurídico, a questão que se põe é se esse documento é um documento profissional ou, pelo contrário, é um documento político para compensar a mão que lhe dá de comer”, questionou, nessa ocasião.

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