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BRUXELAS DEFENDE EXPLORAÇÃO DE LÍTIO EM PORTUGAL MAS PEDE DIÁLOGO COM COMUNIDADES

A Comissão Europeia defendeu hoje a exploração de lítio no norte de Portugal, no âmbito da nova estratégia da União Europeia (UE) para reduzir a dependência externa de matérias-primas essenciais, mas apelou ao diálogo com as comunidades locais.

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A Comissão Europeia defendeu hoje a exploração de lítio no norte de Portugal, no âmbito da nova estratégia da União Europeia (UE) para reduzir a dependência externa de matérias-primas essenciais, mas apelou ao diálogo com as comunidades locais.

“Portugal é muito forte na energia renovável, nomeadamente a solar e a eólica, e para isso é necessário armazenar a energia [através do lítio], não só para o setor automóvel, como também para as baterias industriais”, defendeu hoje o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelas Relações Interinstitucionais e Prospetiva, Maros Sefcovic.

Falando em conferência de imprensa em Bruxelas, na apresentação de um novo plano de ação para as matérias-primas essenciais, incluindo o lítio, que agora faz parte desta lista, Maros Sefcovic observou que “existe um forte panorama tecnológico em Portugal”, pelo que “várias ‘startups’ iriam beneficiar bastante se um ‘hub’ moderno de tecnologia estivesse sediado” no país, aludindo assim aos planos do Governo português para criar um ‘cluster’ do lítio e da indústria das baterias no norte.

“Mas claro que esta é uma decisão que tem de ser tomada em conjunto com as comunidades locais e os governos nacionais e esperamos ser capazes de promover o diálogo e de facultar o apoio necessário no que toca ao financiamento, nomeadamente através do Banco Europeu de Investimento”, acrescentou o vice-presidente do executivo comunitário.

Questionado especificamente, na ocasião, sobre a oposição que os planos para a exploração mineira de lítio em Portugal têm recebido por parte das localizações das áreas com potencial identificado e de grupos ambientalistas, Maros Sefcovic disse ter “conhecimento” de tal contestação, não só no país como noutros europeus.

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“Temos, obviamente, conhecimento destes desafios e garanto que estamos em condições de negociar com os governos nacionais, mas também com as comunidades locais, porque é preciso assegurar a essas comunidades que esses projetos não só são da maior importância, como também beneficiarão a região e o país”, referiu o responsável.

Por isso, para Maros Sefcovic, é necessário “olhar para esta nova forma de promover o acesso a matérias-primas essenciais” de uma “forma europeia e abrangente, com uma abordagem social e responsável”.

Também presente na apresentação desta nova estratégia da UE, o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, destacou as “várias potencialidades” existentes em Portugal no que toca a estas matérias-primas essenciais.

O Governo português quer criar, ainda este ano, um ‘cluster’ do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio e minerais associados em nove zonas do país, entre as quais as áreas de Serra d’Arga, Barro/Alvão, Seixo/Vieira, Almendra, Barca Dalva/Canhão, Argemela, Guarda, Segura e Maçoeira.

Porém, a exploração de lítio nestes potenciais territórios é contestada por vários movimentos cívicos, associações ambientais e associações culturais.

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Contas feitas por Bruxelas indicam que a Europa necessitará de 18 vezes mais lítio até 2030 e de até 60 vezes mais até 2050 para as baterias dos automóveis elétricos e para o armazenamento energético.

A estratégia da UE, hoje lançada, visa então tornar o aprovisionamento europeu de matérias-primas mais seguro e sustentável, através de um plano de ação que analisa os desafios atuais e futuros e propõe medidas para reduzir a dependência da Europa em relação a países terceiros, diversificando o abastecimento a partir de fontes primárias e secundárias e melhorando a eficiência de recursos e a circularidade.

O lítio é, então, uma das matérias-primas essenciais abrangidas.

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NACIONAL

OPERAÇÃO MARQUÊS: SÓCRATES ALEGA NULIDADES NA DECISÃO DA RELAÇÃO

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

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A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

Segundo o requerimento apresentado junto do TRL, avançado pela CNN e a que a Lusa teve hoje acesso, o advogado Pedro Delille indica que duas das três juízas responsáveis pelo acórdão da semana passada deixaram de pertencer à Relação de Lisboa em setembro – ao mudarem para as instâncias do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados -, pelo que não teriam competência para assinar aquela decisão.

A defesa do ex-governante invoca a norma do Código de Processo Civil que indica que “caso o relator fique impedido ou deixe de pertencer ao tribunal (…) é logo feita segunda distribuição”.

Lembra ainda o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que prevê que esta situação só não se aplica aos processos já inscritos na tabela, para referir que o acórdão (relativo ao recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia na decisão instrutória de abril de 2021) só foi inscrita na tabela da Relação de Lisboa em 23 de janeiro, ou seja, após setembro de 2023, quando teve efeitos a mudança das duas juízas.

“O juiz ou juízes que se mantenham a exercer funções jurisdicionais no processo, não obstante terem deixado de pertencer ao tribunal, não podem deixar de ser considerados, processualmente, em um concreto processo criminal, em situação de impedimento”, argumenta ainda a defesa de José Sócrates.

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Para o advogado Pedro Delille, estão em causa violações da Constituição, da carta dos direitos fundamentais da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente por “violação dos princípios, garantias e direitos fundamentais a processo justo e equitativo, da legalidade, da ampla defesa e do juiz legal”.

O requerimento pede aos juízes do TRL para que “reconheçam o impedimento oposto e determinem a imediata remessa do processo a segunda distribuição”.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

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RASTREIO AO CANCRO DA MAMA REFORÇADO COM MAIS DE 59 MILHÕES ATÉ 2027

O Programa de Rastreio do Cancro da Mama vai ser reforçado até 2027 com mais de 59 milhões de euros, possibilitando a realização de mamografias a mais de 1,6 milhões de mulheres dos 50 aos 69 anos.

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O Programa de Rastreio do Cancro da Mama vai ser reforçado até 2027 com mais de 59 milhões de euros, possibilitando a realização de mamografias a mais de 1,6 milhões de mulheres dos 50 aos 69 anos.

O anúncio foi hoje feito em comunicado pela Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), que irá assinar, em data não divulgada, com a Administração Central do Sistema de Saúde e a Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) o acordo que permitirá o alargamento deste programa, executado pela LPCC com unidades móveis.

Os encargos financeiros associados a este acordo foram autorizados por resolução hoje aprovada pelo Governo, em sede de Conselho de Ministros.

De acordo com a DE-SNS, o reforço do Programa de Rastreio do Cancro da Mama prevê a realização de dois em dois anos de mamografias com dupla leitura a mulheres sem sintomas da doença, com idades entre os 50 e os 69 anos.

O universo potencial a abranger é 1.696.315 mulheres a nível nacional.

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“Aos casos positivos diagnosticados no âmbito do programa de rastreio é garantido o acesso em tempo adequado às consultas hospitalares no SNS, aos meios complementares de diagnóstico e aos tratamentos indicados no SNS”, acrescenta a nota da DE-SNS.

De acordo com o portal da Liga Portuguesa Contra o Cancro, o Programa de Rastreio do Cancro da Mama cobre as regiões Centro, Alentejo e Norte e encontra-se em fase de alargamento à Região de Lisboa e Vale do Tejo. Utiliza sobretudo unidades móveis que se deslocam de dois em dois anos a cada concelho, mas também unidades fixas.

Habitualmente, são enviadas cartas-convite às mulheres em idade rastreável (50-69 anos) inscritas nos centros de saúde para realizarem, sem custos, uma mamografia (exame radiológico à mama).

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