Ligue-se a nós

REGIÕES

COVILHÃ: AUTARQUIA PROMETE LUTAR CONTRA PROSPEÇÃO DE LÍTIO

A Câmara da Covilhã promete uma “luta persistente e continuada” contra uma nova prospeção de lítio no concelho e exige ter uma palavra a dizer no processo, afirmou esta sexta-feira o vereador com o pelouro do ambiente naquele município.

Online há

em

A Câmara da Covilhã promete uma “luta persistente e continuada” contra uma nova prospeção de lítio no concelho e exige ter uma palavra a dizer no processo, afirmou esta sexta-feira o vereador com o pelouro do ambiente naquele município.

“A nossa luta será persistente e continuada. Iremos resistir até ao fim, pelo ambiente e pela qualidade de vida e segurança das pessoas e dos seus bens”, afirmou José Armando Serra dos Reis, após a reunião privada do executivo, que decorreu esta sexta-feira.

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em oito áreas com potencial de existência de lítio concluiu pela exclusão de Arga e Segura, e viabilizou a pesquisa e prospeção daquele mineral em seis zonas, propondo nessas “uma redução de área inicial para metade”, divulgou esta semana o Ministério do Ambiente e Ação Climática.

Entre as seis zonas para a prospeção daquele mineral está a área denominada como “GUARDA-MANGUALDE C (Blocos N e S)”, que abrange os concelhos de Belmonte, Fundão, Covilhã e Guarda.

O assunto foi abordado esta sexta-feira na sessão do executivo covilhanense, tendo ficado vincada uma posição unânime contra a prospeção anunciada, conforme explicou José Armando Serra dos Reis, que coordenou os trabalhos em substituição do presidente da autarquia, o socialista Vítor Pereira.

“Não podemos de modo algum permitir uma prospeção ou qualquer outra atividade exploratória no subsolo, precisamente nas duas freguesias onde temos os solos agrícolas mais ricos e a produção agrícola mais rica do concelho”, afirmou José Armando Serra dos Reis. A autarquia ainda não foi notificada pela tutela, mas os dados tornados públicos mostram que, no concelho da Covilhã, a prospeção deve abranger as freguesias do Ferro e de Peraboa, explicou.

Alertando que a prospeção é o “primeiro passo” para uma futura exploração, o autarca reiterou os riscos que uma mina acarreta ao nível do ambiente, da atividade agrícola, da qualidade da água e da qualidade de vida das pessoas. O autarca sublinhou que os interesses económicos não se podem sobrepor ao direito que as populações têm à qualidade de vida e segurança e fez questão de lembrar o passivo ambiental deixado pelas Minas da Panasqueira, exatamente nos concelhos da Covilhã e Fundão.

Além disso, para este território está já prevista a prospeção de lítio da Serra da Argemela, num processo que já está mais adiantado e que até já conta com contrato de concessão assinado, apesar da contestação local e dos pareceres negativos emitidos pelos municípios. Uma situação que a Câmara da Covilhã espera que não se repita, esperando que a lei recentemente aprovada que diz que os pareceres dos municípios são vinculativos permita travar a prospeção em causa.

“Nós é que temos o direito de dizer o que é que é bom para o desenvolvimento do território, para a segurança e proteção das pessoas e dos seus bens, para a qualidade de vida a e para a defesa e proteção do ambiente”, fundamentou. Uma posição que é partilhada pelos vereadores eleitos pela coligação PSD/CDS/IL, que explicaram que estão contra a exploração na Serra da Argemela e contra a prospeção agora anunciada pelo impacto negativo que essas explorações terão.

A AAE viabilizou as áreas denominadas “SEIXOSO-VIEIROS”, que abrange os concelhos de Fafe, Celorico de Basto, Guimarães, Felgueiras, Amarante e Mondim de Basto, “MASSUEIME”, que atinge os municípios de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Pinhel, Trancoso e Meda, “GUARDA-MANGUALDE C (Blocos N e S)”, que inclui Belmonte, Covilhã, Fundão e Guarda, “GUARDA-MANGUALDE E”, que abrange Almeida, Belmonte, Guarda e Sabugal, “GUARDA-MANGUALDE W”, que inclui Mangualde, Gouveia, Seia, Penalva do Castelo, Fornos de Algodres e Celorico da Beira, bem como “GUARDA-MANGUALDE NW”, área que inclui os municípios de Viseu, Sátão, Penalva do Castelo, Mangualde, Seia e Nelas.

REGIÕES

MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Online há

em

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

LER MAIS

REGIÕES

OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Online há

em

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

LER MAIS

MAIS LIDAS