TRANCOSO: AUTARQUIA VAI CONSTITUIR-SE ASSISTENTE NO PROCESSO DAS PPP

A Câmara de Trancoso vai constituir-se assistente no processo judicial que acusa nove arguidos de crimes em parcerias público-privadas e vai pedir uma indemnização pelo prejuízo que teve na construção de três obras, foi hoje anunciado.

“A Câmara ainda não foi notificada, mas, quando isso acontecer, vai constituir-se assistente no processo, para estar ao lado do Ministério Público (MP) para defender a acusação”, disse hoje à agência Lusa o advogado Paulo Matias, que presta assessoria jurídica ao município presidido por Amílcar Salvador (PS).

Segundo o advogado, a autarquia também “vai apresentar um pedido de indemnização” contra o ex-presidente social-democrata Júlio Sarmento, que é arguido no processo, “procurando ser ressarcida da diferença entre o valor que resultou da auditoria [às obras construídas na parceria público-privada] e aquele que foi pago ao construtor [no valor de nove milhões de euros]”.

A agência Lusa tentou hoje contactar Júlio Sarmento, mas não foi possível.

No caso de Trancoso, no âmbito de uma parceria público-privada, foram realizadas três obras: Central de Camionagem, Centro Cultural Miguel Madeira (Vila Franca das Naves) e Requalificação do Campo da Feira.

Segundo apurou a Lusa, as obras foram construídas pela empresa PACETEG, cujo capital social era constituído em 51% pelo Grupo MRG e 49% por uma empresa municipal já extinta.

Uma auditoria realizada pelo atual executivo autárquico, que tomou posse em 2013, concluiu que a PACETEG fez um empréstimo de nove milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos (CGD) e realizou as três obras. A auditoria detetou diferenças nos valores.

Entretanto, a PACETEG arrendou por 90 mil euros por mês os três equipamentos à Câmara, mas como os contratos não foram visados pelas entidades competentes, a autarquia deixou de pagar esse valor.

Em consequência, a CGD avançou com um processo, no qual pede os nove milhões de euros à autarquia. O município avançou com outro processo contra a CGD e o Grupo MRG a pedir a nulidade da parceria.

O MP deduziu acusação contra nove arguidos que são suspeitos da prática de crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, branqueamento de capitais e participação económica em negócio, envolvendo os municípios de Trancoso, Alcobaça, Sabugal e Gouveia, e uma pessoa coletiva dedicada à construção civil.

Segundo o Jornal de Notícias (JN), para além de Júlio Sarmento, o processo envolve, entre outros, o Grupo MRG, Álvaro Amaro (eurodeputado e ex-autarca de Gouveia e da Guarda), Luís Tadeu (presidente da autarquia de Gouveia) e Hermínio Rodrigues (vice-presidente da Câmara de Alcobaça).

Hermínio Rodrigues (PSD) confirmou hoje estar acusado de “prevaricação de titular de cargo político” no âmbito de uma investigação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Coimbra relativa a uma parceria público-privada criada durante a vigência do anterior presidente da Câmara, José Gonçalves Sapinho, falecido em 09 de setembro de 2011.

O presidente da Câmara do Sabugal, António Robalo (PSD), disse à Lusa que, em 2007, a autarquia apreciou um processo de parceria público privada para construção de um Parque de Campismo, “que nunca veio a concretizar-se”.

O município foi inquirido no processo, mas “ninguém foi acusado”, referiu.

A Procuradoria-Geral Regional de Coimbra refere em comunicado publicado no seu ‘site’ que “os factos remontam ao período compreendido entre 2007 e 2011 e que ocorreram no contexto de parcerias público-privadas institucionais”.

Segundo a nota, “é imputada a adjudicação das parcerias e subsequentes contratos em conluio entre os titulares de cargos políticos, por um lado, e os representantes da pessoa coletiva, por outro”.

O MP refere que, no global, foram apuradas “vantagens ilícitas superiores a quatro milhões de euros, cuja perda a favor do Estado foi pedida”.

A Lusa também tentou contactou Álvaro Amaro, atual eurodeputado e ex-presidente da Câmara de Gouveia e da Guarda, mas sem sucesso.

O mesmo aconteceu com Luís Tadeu, atual presidente da Câmara de Gouveia.

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