NACIONAL
CARTÃO DE CIDADÃO PODERÁ SER RENOVADO ONLINE
O primeiro-ministro afirmou esta quinta-feira que ainda este mês haverá a possibilidade de renovação online do cartão do cidadão a partir dos 25 anos e defendeu que estão a verificar-se rápidas melhorias no processamento e pagamento de pensões.
O primeiro-ministro afirmou esta quinta-feira que ainda este mês haverá a possibilidade de renovação online do cartão do cidadão a partir dos 25 anos e defendeu que estão a verificar-se rápidas melhorias no processamento e pagamento de pensões.
António Costa falou destes temas, que têm estado na origem de vários protestos em relação à qualidade dos serviços do Estado, durante o debate quinzenal, na Assembleia da República, em resposta às intervenções dos deputados socialistas João Paulo Correia e Luís Testa.
Perante os deputados, António Costa reconheceu que se verificaram “sérios problemas e sérios atrasos” na renovação dos cartões de cidadão.
No entanto, logo a seguir, contrapôs que houve “uma primeira medida adotada que já permitiu a todos as pessoas poderem renovarem o seu cartão do cidadão sem nova recolha de dados biométricos”.
“Com isto, já foi possível que 26 mil cidadãos tivessem sido atendidos mais rapidamente. Na Área Metropolitana de Lisboa, e brevemente também na do Porto, coloca-se a possibilidade de renovação do cartão do cidadão em vários postos de atendimento (31 na região de Lisboa). O resultado foi que 2.422 de pedidos já foram tratados”, sustentou.
O primeiro-ministro falou ainda em novas respostas aos atrasos já em marcha, dizendo que entrarão em vigor, ainda este mês, “duas medidas muito importantes”.
“Com o SMS [mensagem de telemóvel] que as pessoas recebem de alerta para a necessidade de renovação do cartão do cidadão, será também anexa uma proposta de data e hora para atendimento, tendo em vista a renovação. Por outro lado, a partir da segunda quinzena deste mês, haverá a possibilidade da renovação online para todos os cidadãos com mais de 25 anos”, salientou.
António Costa disse que essa prática só existia para cidadãos com mais de 60 anos, mas agora passa a existir para todos com mais de 25 anos, “o que será uma forma acrescida de descongestionar os serviços e, sobretudo, de maior comodidade para cada um”.
Ainda no que respeita à resolução dos atrasos na renovação dos cartões do cidadão, o primeiro-ministro referiu que, no caso de Lisboa, passará a haver três lojas do cidadão. Além dos espaços da Avenida Fontes Pereira de Melo e Laranjeiras, abrirá a do Saldanha, que substituirá a dos Restauradores, que se encontra fechada.
No que respeita aos atrasos no processamento de pensões, o primeiro-ministro advogou que o problema ficará resolvido no final deste mês, cumprindo o calendário definido pelo seu Governo.
“Desde o início do ano, até agora, já foram processadas mais 77.400 novas pensões. Só no último mês foram processadas mais 22 mil novas pensões”, afirmou.
Neste ponto, o líder do executivo apontou em seguida que hoje mesmo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto do Governo “que permite generalizar também às pensões de sobrevivência e de invalidez a possibilidade de pagar a título de liquidação provisória as pensões que resultam do simulador”.
“Estamos a conseguir cumprir o compromisso de, até ao final deste semestre, termos a situação regularizada”, prometeu.
Nas respostas aos deputados do PS, António Costa falou igualmente nos problemas que existem no sistema de transportes, sobretudo na rede ferroviária nacional e, em particular, na linha de Sintra.
“Há situações que ganham dramaticidade quando há uma greve, como na Soflusa, ou quando se verifica uma avaria no sistema elétrico da linha de Sintra, mas que, felizmente, não corresponde ao padrão da CP (Comboios de Portugal)”, defendeu o líder do executivo, que a seguir avançou com uma série de dados estatísticos.
Segundo o primeiro-ministro, “o índice de regularidade da CP desde o início do ano é de 99,5%, o que significa que, num total de 35.968 que deviam ter circulado, houve a supressão de 185”.
“Obviamente, que este é um drama total e absoluto para cada cidadão que ia apanhar o comboio que foi suprimido, mas temos de perceber que estamos a falar de um sistema que realiza quase 40 mil viagens ao longo de um semestre.”, acrescentou.
LUSA
NACIONAL
LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.
A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:
Primeiro-ministro
Luís Montenegro
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Manuel Castro Alemida
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
Ministra da Justiça
Rita Júdice
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
Ministra das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
Ministro da Economia
Pedro Reis
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes
Ministro da Agricultura e Pescas
José Manuel Fernandes
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
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