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NACIONAL

CARTÃO DE CIDADÃO PODERÁ SER RENOVADO ONLINE

O primeiro-ministro afirmou esta quinta-feira que ainda este mês haverá a possibilidade de renovação online do cartão do cidadão a partir dos 25 anos e defendeu que estão a verificar-se rápidas melhorias no processamento e pagamento de pensões.

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O primeiro-ministro afirmou esta quinta-feira que ainda este mês haverá a possibilidade de renovação online do cartão do cidadão a partir dos 25 anos e defendeu que estão a verificar-se rápidas melhorias no processamento e pagamento de pensões.
António Costa falou destes temas, que têm estado na origem de vários protestos em relação à qualidade dos serviços do Estado, durante o debate quinzenal, na Assembleia da República, em resposta às intervenções dos deputados socialistas João Paulo Correia e Luís Testa.

Perante os deputados, António Costa reconheceu que se verificaram “sérios problemas e sérios atrasos” na renovação dos cartões de cidadão.

No entanto, logo a seguir, contrapôs que houve “uma primeira medida adotada que já permitiu a todos as pessoas poderem renovarem o seu cartão do cidadão sem nova recolha de dados biométricos”.

“Com isto, já foi possível que 26 mil cidadãos tivessem sido atendidos mais rapidamente. Na Área Metropolitana de Lisboa, e brevemente também na do Porto, coloca-se a possibilidade de renovação do cartão do cidadão em vários postos de atendimento (31 na região de Lisboa). O resultado foi que 2.422 de pedidos já foram tratados”, sustentou.

O primeiro-ministro falou ainda em novas respostas aos atrasos já em marcha, dizendo que entrarão em vigor, ainda este mês, “duas medidas muito importantes”.

“Com o SMS [mensagem de telemóvel] que as pessoas recebem de alerta para a necessidade de renovação do cartão do cidadão, será também anexa uma proposta de data e hora para atendimento, tendo em vista a renovação. Por outro lado, a partir da segunda quinzena deste mês, haverá a possibilidade da renovação online para todos os cidadãos com mais de 25 anos”, salientou.

António Costa disse que essa prática só existia para cidadãos com mais de 60 anos, mas agora passa a existir para todos com mais de 25 anos, “o que será uma forma acrescida de descongestionar os serviços e, sobretudo, de maior comodidade para cada um”.

Ainda no que respeita à resolução dos atrasos na renovação dos cartões do cidadão, o primeiro-ministro referiu que, no caso de Lisboa, passará a haver três lojas do cidadão. Além dos espaços da Avenida Fontes Pereira de Melo e Laranjeiras, abrirá a do Saldanha, que substituirá a dos Restauradores, que se encontra fechada.

No que respeita aos atrasos no processamento de pensões, o primeiro-ministro advogou que o problema ficará resolvido no final deste mês, cumprindo o calendário definido pelo seu Governo.

“Desde o início do ano, até agora, já foram processadas mais 77.400 novas pensões. Só no último mês foram processadas mais 22 mil novas pensões”, afirmou.

Neste ponto, o líder do executivo apontou em seguida que hoje mesmo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto do Governo “que permite generalizar também às pensões de sobrevivência e de invalidez a possibilidade de pagar a título de liquidação provisória as pensões que resultam do simulador”.

“Estamos a conseguir cumprir o compromisso de, até ao final deste semestre, termos a situação regularizada”, prometeu.

Nas respostas aos deputados do PS, António Costa falou igualmente nos problemas que existem no sistema de transportes, sobretudo na rede ferroviária nacional e, em particular, na linha de Sintra.

“Há situações que ganham dramaticidade quando há uma greve, como na Soflusa, ou quando se verifica uma avaria no sistema elétrico da linha de Sintra, mas que, felizmente, não corresponde ao padrão da CP (Comboios de Portugal)”, defendeu o líder do executivo, que a seguir avançou com uma série de dados estatísticos.

Segundo o primeiro-ministro, “o índice de regularidade da CP desde o início do ano é de 99,5%, o que significa que, num total de 35.968 que deviam ter circulado, houve a supressão de 185”.

“Obviamente, que este é um drama total e absoluto para cada cidadão que ia apanhar o comboio que foi suprimido, mas temos de perceber que estamos a falar de um sistema que realiza quase 40 mil viagens ao longo de um semestre.”, acrescentou.

LUSA

NACIONAL

AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA CONDENA CARTEL DE ANÁLISES E TESTES COVID

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022.

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A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022.

Em comunicado, a AdC indica que a coima foi aplicada no passado dia 17 e que o cartel em causa, estabelecido entre os laboratórios e com a participação da associação do setor, teve por objetivo a fixação dos preços e a repartição geográfica do mercado português de prestação de análises clínicas e de fornecimento de testes Covid-19.

“A concertação entre os cinco laboratórios ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face às entidades públicas e privadas com as quais negociaram o fornecimento de análises clínicas e de testes Covid-19, levando à fixação de preços e de condições comerciais potencialmente mais favoráveis do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal do mercado, impedindo ou adiando a revisão e a redução dos preços”, refere a AdC.

Segundo a AdC, a capilaridade dos postos de colheita e a capacidade para a realização massificada de testes Covid-19 representavam um complemento fundamental para o esforço desenvolvido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) no combate à pandemia em Portugal.

Foram realizados, em Portugal, até 30 de março de 2022, mais de 40 milhões de testes.

A decisão da AdC foi precedida por duas condenações no mesmo processo, adotadas em 21 e 26 de dezembro de 2023, que resultaram do recurso ao procedimento de transação por parte de dois grupos laboratoriais multinacionais.

Estas empresas, através da adesão ao procedimento de transação, abdicaram de contestar a imputação da AdC e pagaram voluntariamente as coimas aplicadas no valor global de 8.900.000 euros, tendo optado por colaborar com a investigação e fornecer à AdC prova relevante sobre as práticas anticoncorrenciais em causa.

Uma das empresas que recorreu ao procedimento de transação beneficiou ainda de uma redução adicional da coima ao abrigo do Programa de Clemência.

O procedimento de transação constitui um instrumento processual que visa a adoção de decisões de forma mais célere e eficaz, promovendo o interesse público mediante a economia de recursos, a redução da litigância e o reforço da prevenção geral, na base da cooperação do visado e da respetiva recompensa mediante redução da coima, explica a AdC.

Para a AdC, os factos provados mostram que os grupos laboratoriais queriam assim promover um aumento geral dos preços, alterando o paradigma da determinação dos mesmos, focado na sustentabilidade.

De acordo com a AdC, a partir de março de 2020, os laboratórios visados concertaram entre si os preços para o fornecimento de testes COVID aos utentes do SNS e da ADSE e impuseram-nos nas negociações com a tutela.

“Os laboratórios visados ameaçaram, aliás, a tutela com um boicote ao fornecimento de testes Covid em represália contra as atualizações (reduções) dos preços convencionados”, lembra a AdC.

Em plena pandemia e na tentativa de coordenação de esforços para lhe dar resposta, a tutela voltou a necessitar de recorrer aos laboratórios privados para, em fevereiro de 2021, dar início à implementação de uma testagem maciça em escolas e creches.

Nessa altura, as empresas coordenaram entre si um preço com base nos seus próprios interesses comerciais e superior ao esperado.

Os cinco laboratórios não só fixaram os preços dos testes Covid, como repartiram o mercado das escolas entre si, acusa a AdC.

Segundo a AdC, os laboratórios mantiveram comportamentos que se traduziram na fixação de preços, no boicote à prestação de serviço e na troca de informação comercial sensível no contexto da prestação de análises clínicas e de testes COVID com o SNS, ADSE e seguradoras privadas.

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NACIONAL

EDUCAÇÃO: FENPROF ALERTA QUE SETEMBRO SERÁ UM MÊS “EXIGENTE” NAS ESCOLAS

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

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O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

“Setembro vai ser um mês muito exigente”, avisou hoje Mário Nogueira, o secretário-geral da Fenprof, durante uma conferência de imprensa no Porto para fazer o balanço do ano letivo de 2023-2024 e perspetivar o próximo ano escolar.

Segundo Mário Nogueira, quando o ano escolar abrir em setembro as escolas vão ter muitos professores que vão chegar pela primeira vez, vão ter de reorganizar todo o serviço tendo em conta a recuperação de docentes que em julho foram informados de que não teriam componente letiva (horários zero) e vão ter de aplicar as medidas que resultarem do Plano +Aulas + Sucesso “que sem mais professores não irá reduzir em 90% o número de alunos sem, pelo menos, um professor”.

Além de todas as mudanças, Mário Nogueira disse que em setembro as escolas vão também ter de aplicar o “complexo mecanismo de recuperação do tempo de serviço”.

“Quando se iniciarem as aulas, teremos mais professores a aposentarem-se, o que acontecerá ao longo do ano letivo, certamente mais a adoecerem, muitos devido à sobrecarga de trabalho (…) e o Ministério [da Educação] a tentar avançar com algumas medidas que poderão gerar crispação com os professores”, disse.

A Fenprof exemplificou com as alterações ao regime de concursos que ponham em causa o critério da graduação profissional, alterações de avaliação de desempenho se for critério os resultados dos alunos, mudanças de regime da gestão das escolas, se for intenção profissionalizar o cargo de diretor, criando um estatuto e uma carreira próprios”.

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