A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje...
Um grupo membros do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) colocou hoje em frente ao parlamento um caixão para "simbolizar a morte do...
A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) admitiu o atraso no reconhecimento do tempo de serviço em período experimental para progressão na carreira de 532 oficiais...
Os advogados com acesso aos processos online vão poder aceder às gravações áudio, dispensando os CD levantados nos tribunais, anunciou hoje o Ministério da Justiça, que...
Portugal tem dois meses para corrigir deficiências identificadas pela Comissão Europeia nos títulos de residência e cartões de identidade emitidos aos cidadãos da UE e seus...
A Conservatória do Cadaval regista dificuldades nos registos devido à falta de recursos humanos, alertou hoje o presidente deste município do distrito de Lisboa, mas o...
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acusa o Ministério da Justiça de não responder às reivindicações do setor sobre dignificação da carreira e promete avançar...
O Governo pretende simplificar os pedidos de registo criminal nos casos relacionados com a administração pública, permitindo a partilha de informação para que os cidadãos não...
Os processos de atribuição da nacionalidade portuguesa ao abrigo do regime para descendentes de judeus sefarditas dos oligarcas russos Lev Leviev e God Nisanov estão em...
O Governo quer que os meios eletrónicos permitam suprimir 90% das tarefas desempenhadas por funcionários do sistema de Justiça, permitindo-lhes "dedicarem-se a outras intervenções de natureza...