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CASTELO BRANCO: AGRICULTORES EXIGEM MEDIDAS DE APOIO À CRISE PROVOCADA PELO COVID-19
A Associação Distrital de Agricultores de Castelo Branco (ADACB), com sede no Fundão, exigiu esta terça-feira medidas ao Governo para ajudar a minimizar variados problemas, como o aumento dos preços de produção e as dificuldades de comercialização provocados pela Covid-19.
A Associação Distrital de Agricultores de Castelo Branco (ADACB), com sede no Fundão, exigiu esta terça-feira medidas ao Governo para ajudar a minimizar variados problemas, como o aumento dos preços de produção e as dificuldades de comercialização provocados pela Covid-19.
“Sem mais demoras, o Ministério da Agricultura e o Governo têm de adotar medidas para combater, de forma eficaz, a especulação com os preços dos fertilizantes, combustíveis, das rações e de outros fatores de produção; aumentar o benefício do gasóleo verde e colorido para os agricultores e repor a eletricidade verde para o valor a incidir sobre a totalidade da fatura (termo fixo e consumo)”, reivindica esta associação, em nota de imprensa enviada à agência Lusa.
Entre as medidas, a ADACB reclama ainda o prolongamento das moratórias, a criação de uma linha de crédito específica para a agricultura, com juros bonificados (com aval do Estado), tendo em vista superar dificuldades de tesouraria e de fundo de maneio.
Pede ainda a revisão dos projetos aprovados de forma a ajustar os orçamentos ao aumento real do custo dos fatores de produção e a concretização de medidas — nomeadamente as previstas no âmbito do Estatuto da Agricultura Familiar — que criem condições mais favoráveis aos agricultores para continuarem a produzir.
No documento, salienta-se que, face à pandemia, na última campanha houve um aumento “brutal” dos preços dos fatores de produção e dificuldades de comercialização que se traduziram numa redução dos rendimentos dos agricultores.
“A verdade é que a Covid-19, com o encerramento da restauração, por exemplo, que normalmente absorve muita produção agrícola local, veio agravar as dificuldades de comercialização e consequentemente os agricultores viram os seus rendimentos a baixar”, é referido.
A ADACB sublinha igualmente que “os custos das rações dispararam com o aumento do preço dos cereais nos mercados” e que, em contrapartida, se mantiveram as “elevadas despesas com a eletricidade, os combustíveis, os fertilizantes e a sanidade animal”.
“Às dificuldades dos agricultores em suportar os elevados custos dos fatores de produção, acresce que se antecipa um forte impacto na execução dos projetos agroflorestais, nas suas várias linhas, já que as candidaturas, na forma em que as conhecemos, não preveem mecanismos de compensação implicando um maior esforço e taxas de comparticipação por parte dos promotores agrícolas”, acrescenta, vincado que há mesmo “problemas de solvabilidade e liquidez das explorações agrícolas”.
Segundo aponta, a situação deverá ainda agravar-se com o fim das moratórias de crédito.
“Se não aumentar o preço a que vendemos a nossa produção e se a situação se mantiver, serão cada vez menos os agricultores que conseguem resistir, pois serão forçados a abandonar a atividade. E recorde-se que nos últimos dez anos, de acordo com os censos agrícolas promovidos pelo Instituto Nacional de Estatística, registaram-se menos 15.500 explorações”, alerta.
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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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