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CASTELO BRANCO: AUTARCA ‘ACUSADO’ NÃO SE DEMITE E É ALCUNHADO DE ‘TÓXICO’

O presidente da Câmara de Castelo Branco afirmou hoje que, enquanto tiver ‘a consciência tranquila’ de que não prejudicou nem beneficiou ninguém, irá manter-se no cargo, respondendo a um eleito do PSD que o considerou um ‘ativo tóxico’.

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O presidente da Câmara de Castelo Branco afirmou hoje que, enquanto tiver “a consciência tranquila” de que não prejudicou nem beneficiou ninguém, irá manter-se no cargo, respondendo a um eleito do PSD que o considerou um “ativo tóxico”.

“Enquanto tiver a consciência tranquila de que não prejudiquei nem beneficiei ninguém, cá continuarei a esforçar-me por este concelho [Castelo Branco]. Enquanto tiver a consciência que tenho razão jurídica na minha defesa, cá continuarei”, afirmou Luís Correia (PS).

O autarca reagiu desta forma às intervenções feitas pelos deputados municipais do PSD e do CDS-PP, Miguel Barroso e Oliveira Martins, respectivamente, durante a Assembleia Municipal de Castelo Branco.

O social-democrata sublinhou que não há memória de Castelo Branco ter andado “nas bocas do mundo” pelas piores razões, devido aos casos que têm surgido publicamente e que envolvem o presidente do município Luís Correia e a sua mulher, a deputada socialista Hortense Martins.

“Estas circunstâncias criam um problema público. Estamos perante um padrão autocrático em Castelo Branco”, disse Miguel Barroso.

O deputado do PSD recordou que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco decretou a perda de mandato do autarca e este reagiu optando pela “vitimização” e por “sacudir a água do capote”.

“Luís Correia é hoje um ativo tóxico para o nosso município, para a cidade e para o PS, mas não para todo o PS. Luís Correia traiu a confiança dos albicastrenses. Não tem condições para se manter como presidente”, afirmou.

Já o deputado municipal do CDS-PP, que na última Assembleia Municipal tinha desafiado Luís Correia a suspender o seu mandato, disse que o autarca de Castelo Branco está no seu “direito democrático” de continuar no desempenho do cargo.

“Hoje, as palavras proferidas há dois meses tinham razão de ser. O custo que Castelo Branco irá pagar será bem maior. A nódoa já lá está e Castelo Branco merece melhor”, afirmou Oliveira Martins.

O deputado municipal sublinhou que irá continuar a luta pela credibilização da política e dos políticos e realçou o “degradado estado político em Castelo Branco”.

O socialista Jorge Neves referiu que aqueles que defendem a aplicação da justiça têm que compreender que há também direitos e o recurso é um deles.

“Legitimamente, Luís Correia não concordou com a decisão [do tribunal] e resolveu recorrer. Luís Correia não se demite nem tem que o fazer. Cometeu erros formais, sim. Mas, o tribunal não o acusa nem condena por qualquer ato de corrupção”, frisou.

Depois de realçar que este é o sentimento da bancada socialista na Assembleia Municipal de Castelo Branco, Jorge Neves disse ainda que, até à decisão final do processo, o presidente do município continuará “com toda a legitimidade” à frente dos destinos da autarquia.

“Luís Correia, hoje, aqui, merecia respeito e foi desrespeitado de uma forma demagógica e deplorável. Isto é lamentável”, concluiu.

Já o presidente da Câmara de Castelo Branco falou na postura de alguns partidos que apenas procuram “achincalhar e denegrir”.

“Infelizmente, só o conseguem fazer com possíveis erros administrativos. Não permitirei que a minha história ao longo de 22 anos apenas se resuma a esta situação. Não permitirei que esta história jurídica ofusque a história da minha família”, sustentou.

O presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia (PS), foi notificado recentemente pelo Tribunal Administrativo e Fiscal daquela cidade da perda de mandato.

O Ministério Público tinha pedido a perda de mandado de Luís Correia depois de ter sido divulgado pelo jornal Público que o autarca socialista teria assinado dois contratos com uma empresa detida pelo seu pai.

LUSA

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VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO

O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

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O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).

O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.

Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.

O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.

Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.

O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.

A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.

No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.

Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.

O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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