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CASTELO BRANCO: AUTARCAS DE PENAMACOR ABSOLVIDOS DE ‘VANTAGEM’

O Tribunal de Castelo Branco absolveu este sexta-feira os três arguidos de todos os crimes de que estavam acusados no caso de uma viagem à Turquia, em 2015, paga pela empresa ANO.

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O Tribunal de Castelo Branco absolveu este sexta-feira os três arguidos de todos os crimes de que estavam acusados no caso de uma viagem à Turquia, em 2015, paga pela empresa ANO.

O presidente da Câmara de Penamacor, o seu ex-vice-presidente, e o dono da empresa ANO, foram absolvidos de todos os crimes de que estavam acusados e onde o Ministério Público (MP) pedia a condenação a prisão com pena suspensa para os três arguidos.

O autarca de Penamacor, António Luís Beites, juntamente com o então vice-presidente, Manuel Joaquim Robalo, estavam acusados do crime de “recebimento indevido de vantagem”, por terem participado numa viagem à Turquia, em abril de 2015, que foi paga pela empresa ANO – Sistemas de Informação e Serviços.

O empresário e administrador da empresa, Manuel Amorim, estava também acusado de um crime de recebimento indevido de vantagem agravado.

O coletivo de juízes decidiu que não havia prova suficiente para a condenação dos arguidos.

Na leitura do acórdão, a juíza presidente do coletivo explicou que os arguidos admitiram que a viagem foi paga pela empresa ANO: “Isso foi admitido, mas não há essa vertente lúdica que se tentou passar. As pessoas foram a receber formação e para perceber como funcionava o sistema informático”.

Adiantou ainda que houve uma questão fundamental em todo o processo. É que a Câmara Municipal de Penamacor já tinha feito um protocolo para este contrato com a empresa ANO, cerca de meio ano antes de ter ocorrido a viagem à Turquia.

“No meu processo tenho um presidente e um vice-presidente que já tinham contratado com a ANO, já estava tudo preparado para passar à fase de desmaterialização de processos. Acredito que no vosso caso, isto tinha acontecido de forma efetivamente honesta”, frisou.

Além disso, realçou que foram pedidos outros orçamentos que eram superiores ao que a Câmara de Penamacor contratou à ANO.

“É um indício que não havia aqui qualquer tipo de favorecimento”, concluiu.

No caso do empresário Manuel Amorim, a juíza presidente sublinhou que este “nem sequer teve qualquer tipo de decisão. A diretora de departamento [da empresa] decidiu quem ia convidar e onde é que ia acontecer [a formação]”.

Neste âmbito, o coletivo de juízes do Tribunal Judicial de Castelo Branco concluiu pela total absolvição dos três arguidos e declarou improcedente, por não provada, o pedido de perda de vantagem.

No final, o presidente do município de Penamacor (distrito de Castelo Branco) mostrou-se satisfeito com a decisão do coletivo de juízes.

“Nós sempre pugnamos pela total inocência dos factos que o coletivo veio a confirmar e a dar-nos a totalidade da razão. Creio que, de uma forma muito resumida, se fez justiça perante a questão que estava aqui em causa”, afirmou aos jornalistas.

António Luís Beites sublinhou ainda que sempre perspetivou que esta pudesse ser a decisão final.

“Apresentamos toda a argumentação que entendemos ser justificativa para o efeito e naturalmente estamos satisfeitos com a decisão”, concluiu.

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VILA NOVA DE GAIA: PJ DETÉM “JOVEM” SUSPEITO DE TENTAR MATAR COM UMA GARRAFA

Um homem de 22 anos foi detido por suspeita de ter tentado matar outro com uma garrafa de vidro partida na quarta-feira à noite, em Vila Nova de Gaia, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Um homem de 22 anos foi detido por suspeita de ter tentado matar outro com uma garrafa de vidro partida na quarta-feira à noite, em Vila Nova de Gaia, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

Na sequência desse ataque, a vítima sofreu uma grave lesão pulmonar e o alegado agressor ferimentos nas mãos, adiantou, em comunicado.

Naquela noite, o suspeito estava acompanhado por um amigo quando, por motivo fútil, se envolveu numa discussão com um desconhecido na zona do Jardim do Morro, em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, sublinhou a PJ.

“A dado momento, o detido empunhou uma garrafa partida e desferiu vários golpes na vítima, ferindo-a com gravidade”, referiu.

A PJ acrescentou ainda que a agressão só parou quando algumas pessoas que circulavam na rua foram em seu auxílio.

O homem, suspeito de homicídio qualificado na forma tentada, vai ser presente ao Tribunal de Instrução Criminal para primeiro interrogatório.

O alerta para o incidente foi dado pelas 21:37 de quarta-feira, junto à estação de metro General Torres, referiu à Lusa fonte do Comando Metropolitano do Porto da PSP.

O incidente envolveu a agressão com arma branca de dois homens a outros dois homens, explicou então a mesma fonte, sem detalhar os ferimentos ou o possível motivo.

Na quinta-feira, fonte policial indicou que a investigação aos desacatos ocorridos tinha passado para a alçada da Polícia Judiciária.

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BEJA: CRUZ VERMELHA ENCERRA DOIS LARES DE TERCEIRA IDADE

A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) anunciou, esta sexta-feira, o encerramento, até 31 de julho, dos seus dois lares em Beja, garantindo que vai “procurar a melhor solução” para os utentes e assegurar “todos os direitos” dos trabalhadores.

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A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) anunciou, esta sexta-feira, o encerramento, até 31 de julho, dos seus dois lares em Beja, garantindo que vai “procurar a melhor solução” para os utentes e assegurar “todos os direitos” dos trabalhadores.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a CVP revelou que, “após avaliação das precárias condições físicas” dos edifícios onde funcionam as casas de repouso Henry Dunant e José António Marques, “tomou a decisão de encerrar” estas respostas sociais no município alentejano de Beja.

“Dada a antiguidade dos edifícios e até a impossibilidade de realização de obras num deles, por imposição do senhorio, a avaliação efetuada concluiu que não é possível realizar melhoramentos funcionais que permitam inverter esta situação”, justificou.

A instituição liderada por António Saraiva frisou ainda que “o encerramento agora decidido tornou-se na única alternativa viável face às condições precárias dos edifícios, que não garantem a qualidade e serviço digno que a CVP presta”.

Nesse âmbito, tanto a Casa de Repouso Henry Dunant como a Casa de Repouso José António Marques vão encerrar os seus serviços “até 31 de julho”, lê-se na nota.

Estas duas estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPIs) acolhiam cerca de 60 pessoas, tendo já sido possível “colocar 11 utentes em outros equipamentos sociais”, através das vagas entretanto disponibilizadas pela Segurança Social.

“Outras nove pessoas saíram por iniciativa própria”, acrescentou a CVP, garantindo continuar “a procurar a melhor solução para as 37 pessoas que ainda se mantêm nestas ERPIs”.

Relativamente aos seus 25 trabalhadores em Beja, a CVP anunciou não ser possível recolocá-los noutras respostas sociais da sua responsabilidade, pelo que “avançará com a cessação dos contratos de trabalho de acordo com os prazos de encerramento das ERPIs”.

“Ficará garantido o acesso a todos os direitos legais aplicáveis, assumindo a CVP o acompanhamento individualizado de cada trabalhador tendo em conta a sua situação socioeconómica”, assegurou.

A CVP acrescentou que, “sempre que tal se verifique necessário”, irá incluir estes colaboradores “no seu sistema de apoio social”.

A par disso, a instituição está a efetuar contactos “com outros empregadores da região, com o intuito de encontrar soluções profissionais para o maior número possível de trabalhadores”.

No passado dia 12 de abril, o PCP revelou ter questionado o Governo, através do deputado Alfredo Maia, sobre como pretende salvaguardar os postos de trabalho dos funcionários de dois lares que a CVP “vai encerrar em Beja” e os cuidados aos utentes residentes nas instituições.

Nas perguntas dirigidas à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, e ao ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, o PCP dizia querer saber “que conhecimento tem o Governo da situação descrita em relação ao anunciado encerramento dos dois lares da Cruz Vermelha em Beja”.

E “que medidas vai o Governo tomar para, no imediato, salvaguardar os cuidados aos utentes residentes nos referidos lares da Cruz Vermelha” e para também garantir os postos de trabalho e direitos dos trabalhadores.

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