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NACIONAL

CAVACO SILVA APELA À MOBILIZAÇÃO E UNIDADE DO PSD

O ex-presidente da República Cavaco Silva manifestou-se hoje entristecido com o resultado do PSD nas eleições de domingo e defendeu que é urgente mobilizar os militantes que se afastaram ou foram afastados, apontando a ex-ministra Maria Luís Albuquerque.

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O ex-presidente da República Cavaco Silva manifestou-se hoje entristecido com o resultado do PSD nas eleições de domingo e defendeu que é urgente mobilizar os militantes que se afastaram ou foram afastados, apontando a ex-ministra Maria Luís Albuquerque.

“Como social-democrata com fortes ligações à história do PSD, o resultado obtido pelo partido não pode deixar de me entristecer”, afirmou Aníbal Cavaco Silva, numa declaração escrita, após questionado pela Lusa sobre os resultados das legislativas de domingo.

Para o ex-chefe de Estado, “a tarefa mais importante e urgente que o PSD tem agora à sua frente é a de reconstruir a unidade do partido e de mobilizar os seus militantes” e trazer “ao debate das ideias e ao esclarecimento e combate político os militantes que, por razões que agora não interessa discutir, se afastaram ou foram afastados”.

“Como é o caso de Maria Luís Albuquerque, uma das mulheres com maior capacidade de intervenção, que conheci durante o meu tempo de Presidente, e muitos outros”, apontou.

“A história do PSD mostra que a pluralidade de opiniões, no quadro dos valores básicos da social-democracia moderna — liberdade, democracia, dignidade da pessoa humana, solidariedade e justiça social, igualdade de oportunidades e livre iniciativa — é uma força estimulante e enriquecedora do partido”, defendeu.

O ex-chefe de Estado, que também já ocupou os cargos de primeiro-ministro e foi líder dos sociais-democratas, é necessário “fazer do PSD um partido verdadeiramente nacional, atento aos anseios das populações” para “exercer a nobre tarefa de oposição firme ao governo que vier a ser formado”.

“É fundamental que o partido fundado por Sá Carneiro se afirme pelo papel reformista que sempre o distinguiu e que tão importante é para que Portugal se aproxime do nível de desenvolvimento médio da União Europeia”, considerou.

Ainda sobre os resultados do PSD nas legislativas de domingo – 27,9% e 77 deputados – Cavaco Silva considerou que o número de deputados eleitos “ficou muito aquém daquele que as vicissitudes que o país conheceu durante os quatro anos do governo da ´geringonça´ justificavam para o maior partido da oposição”.

Isto, reconheceu, “apesar da dinâmica revelada durante a campanha eleitoral e da indiscutível qualidade do programa económico proposto aos portugueses” pelo PSD.

Para Cavaco Silva, a história do PSD mostra que “a pluralidade de opiniões, no quadro dos valores básicos da social-democracia moderna — liberdade, democracia, dignidade da pessoa humana, solidariedade e justiça social, igualdade de oportunidades e livre iniciativa — é uma força estimulante e enriquecedora do partido”.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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