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NACIONAL

CAVACO SILVA: “BE E PCP SÃO MÁ INFLUÊNCIA”

Cavaco acusa BE e PCP de “influência negativa” na governação. Ex-Presidente da República recorda um dos seus últimos vetos políticos: a revogação aprovada a 18 de dezembro de 2015 às alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez votadas por PSD e CDS-PP. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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Cavaco acusa BE e PCP de “influência negativa” na governação. Ex-Presidente da República recorda um dos seus últimos vetos políticos: a revogação aprovada a 18 de dezembro de 2015 às alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez votadas por PSD e CDS-PP.

O ex-Presidente da República Cavaco Silva acusa BE e PCP de exercerem uma “influência negativa” na governação do país, com o executivo socialista a depender, “para a sua sobrevivência política”, do apoio destes partidos.

No livro “Quinta-feira e outros dias”, que chegou hoje às livrarias e será apresentado ao final da tarde pelo antigo chefe de Estado, Cavaco Silva centra-se na coabitação entre 2006 e 2011 com o então primeiro-ministro socialista José Sócrates.

Contudo, no 13.º capítulo, sobre “a interrupção voluntária da gravidez”, o ex-Presidente da República fala brevemente do atual Governo, liderado pelo socialista António Costa, que tem o apoio parlamentar de BE, PCP e PEV, recordando um dos seus últimos vetos políticos: a revogação aprovada a 18 de dezembro de 2015 às alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez votadas por PSD e CDS-PP antes do verão.

Com as alterações então introduzidas, lembra o antigo Presidente, reforçavam-se os direitos de informação das mulheres, estabelecia-se a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico e revogava-se a norma que impedia os médicos de invocar objeção de consciência, indo assim ao encontro das “preocupações” que Cavaco Silva tinha manifestado em 2007, quando promulgou a lei sobre a despenalização do aborto.

A lei, aprovada por PSD e CDS-PP ,”veio a ser alvo da falta de bom senso e do afã revisionista da coligação parlamentar formada pelo PS, pelo BE, pelo PCP e pelo partido ecologista ‘Os Verdes'”, escreve Cavaco Silva.

A revogação das alterações, continua o antigo chefe de Estado, foi feita “de modo apressado e irrefletido”, sem que tivesse ocorrido debate público, uma adequada ponderação dos interesses em causa ou qualquer auscultação de entidades ou personalidades de referência.

Por considerar que a revogação das alterações representava um “claro retrocesso na defesa dos diversos valores” e em “defesa do interesse nacional”, Cavaco Silva vetou a “lei revogatória”.

Era um caso típico em que o Presidente da República não podia ter qualquer dúvida em enfrentar a maioria parlamentar, mesmo que, por radicalismo ideológico, esta se revelasse obstinada, e confirmasse a lei – como veio, de facto a verificar-se”, refere.

Cavaco Silva estabelece mesmo uma comparação entre o “sentido de equilíbrio” demonstrado em 2007 por José Sócrates, na sequência da vitória do “sim” no referendo, e a atitude da maioria que aprovou oito anos depois a revogação das alterações introduzidas meses antes.

O PS e o seu líder tinham então demonstrado um sentido de equilíbrio que estivera ausente na reversão aprovada pelo parlamento em dezembro de 2015. A explicação, concluo, deve residir no facto de, em 2007, o Governo do PS não depender, para a sua sobrevivência política, dos apoios do BE e do PCP e da influência negativa que estes partidos passaram a exercer na governação do país”, lê-se no final do capítulo reservado à interrupção voluntária da gravidez.

Mais à frente, no capítulo intitulado “a última quinta-feira”, no qual relata a última reunião semanal que teve com José Sócrates, a 16 de junho de 2011, volta às críticas aos comunistas e bloquistas.

Não obstante muitas críticas e acusações ao antigo primeiro-ministro, nomeadamente de lhe ter mentido, Cavaco Silva reconhece o facto de José Sócrates nunca se ter deixado “capturar” pelo PCP ou pelo BE.

Sempre o vi bem consciente de que o caminho defendido por estes partidos seria desastroso para Portugal e para os portugueses. O caminho leninista que querem implementar só tem gerado miséria e totalitarismo”, diz Cavaco, considerando que se José Sócrates “tivesse ido por aí”, a herança deixada pelos seus Governo teria sido muito pior.

“A verdade é que não existe na Europa, nem tão pouco no mundo, qualquer país que seja desenvolvido e que registe um caminho de sucesso tendo partidos da extrema-esquerda a determinar a condução da política económica”, acrescenta.

Nos parágrafos finais do livro, com perto de 600 páginas, Cavaco Silva volta a falar do Governo liderado por António Costa, confessando que logo no dia a seguir às eleições de 04 de outubro de 2015 teve “a perceção” que o agora primeiro-ministro, “rompendo com a tradição de 40 anos do seu partido, já estava trabalhar num entendimento de Governo com o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda”.

Falando nas “grandes preocupações” que as confederações patronais, a UGT, os presidentes dos maiores bancos e economistas lhe tinham transmitido em relação à hipótese de um “Governo do PS apoiado pela extrema-esquerda”, Cavaco termina o livro remetendo para o próximo volume da obra.

Mas, essa é uma história que não faz parte deste volume”, conclui.


TVI

NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

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As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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