NACIONAL
CGTP DIZ QUE SE ESTÁ A CAMINHAR PARA A ‘CARTELIZAÇÃO DOS SALÁRIOS’
O secretário-geral da CGTP afirmou hoje que rejeitará um acordo de Concertação Social que diminua a possibilidade de organizações empresariais e sindicais negociarem aumentos salariais e avisou que se pode estar a caminhar para uma “cartelização de salários”.
O secretário-geral da CGTP afirmou hoje que rejeitará um acordo de Concertação Social que diminua a possibilidade de organizações empresariais e sindicais negociarem aumentos salariais e avisou que se pode estar a caminhar para uma “cartelização de salários”.
“Analisámos de uma forma mais global a hipótese da discussão sobre um acordo sobre os rendimentos e a competitividade e aquilo que consideramos é que podemos estar perante uma tentativa de cartelização organizada dos patrões para conter, diria mesmo moderar, ou até estabelecer tetos salariais a nível nacional”, precisou Arménio Carlos, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião do Conselho Nacional.
A análise do acordo para a competitividade e rendimentos que vai começar a ser discutido em Concertação Social numa reunião marcada para 27 de novembro foi um dos pontos da agenda deste encontro do Conselho Nacional.
No final Arménio Carlos acentuou que a CGTP não aceitará esta “tentativa de cartelização de salários”, nem que o Governo atribua contrapartidas às confederações patronais, nomeadamente ao nível de apoios à recapitalização ou no que concerne ao Fundo de Compensação do Trabalho (FCT).
Para o líder da CGTP, o dinheiro que está neste Fundo (que supera atualmente os 340 milhões de euros) “não é dos patrões, mas dos trabalhadores. É dinheiro que não foi pago aos trabalhadores que, entretanto, foram despedidos” e passaram a receber indemnizações de valor mais baixo.
Para a CGTP, qualquer discussão sobre política de rendimentos “exige desde logo que o Governo ataque a causa do bloqueio da contratação coletiva”, revogando a norma da caducidade.
A central sindical vai esperar para ver a proposta do Governo no âmbito da política de rendimentos, mas vai deixando o alerta para a necessidade de se travar qualquer “possibilidade de subversão, por parte das confederações patronais, relativamente aos critérios de negociação”, nomeadamente a inflação (que não tem em conta a habitação) e a produtividade.
A CGTP considera ainda que o Governo tem de assumir “com clareza quais são os pressupostos e as coordenadas, quer dos princípios de negociação quer dos fatores desta negociação, para mostrar que há uma rotura com o modelo dos baixos salários”.
Esta semana, no final de uma reunião da Concertação Social, Ana Mendes Godinho disse que pretende que a discussão para o acordo de rendimentos e competitividade seja “um processo rápido” e admitiu que algumas medidas acertadas com os parceiros sociais poderão já integrar a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que deverá ser entregue no parlamento até 15 de dezembro.
Na reunião de dia 27 estarão presentes, além da ministra do Trabalho, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Siza Vieira, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
A resolução aprovada pelo Conselho Nacional da CGTP reitera a exigência de que, em 2020, todos os trabalhadores tenham um aumento salarial de pelo menos 90 euros e contempla um conjunto de ações político-sindicais a desenvolver até ao final do ano pela central sindical, que incluirão a realização de uma semana de luta contra a precariedade.
Esta ação de combate à precariedade (tanto no setor público como privado) decorrerá entre 02 e 06 de dezembro através da realização de manifestações, tribulais, plenários e greves.
O Conselho Nacional abordou ainda a realização do XIV Congresso da CGTP, que decorrerá nos dias 14 e 15 de fevereiro, no Seixal, durante o qual o novo Conselho Nacional eleito irá escolher o novo secretário-geral.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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